23/03/2022 às 23h13min - Atualizada em 23/03/2022 às 22h48min

Decisão judicial ameaça o funcionamento do camping do Vale da Utopia

Proprietários anunciam que a falta de recursos provindos do bar, prejudicará o turismo na região

Thalita Vizioli - Editada por Victória Silva
Foto: Thiago Gonçalves

O bar pertencente à estrutura do camping do Vale da Utopia, área entre a Praia do Maço e a Prainha, em Palhoça, Santa Catarina, foi demolido no dia 15 de março, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Estiveram presentes no local a 4ª Companhia de Polícia Ambiental, a Polícia Militar, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Prefeitura de Palhoça.
 


As terras pertencentes, há mais de 200 anos, à família de Ivanir Hermínio da Silveira, foram incorporadas em 2009, ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, instituindo-a como Unidade de Conservação por meio da Lei n° 14.661. A partir dessa, os 30 hectares desapropriaram-se indiretamente da família, a qual permanece dona das terras, uma vez que possui escritura, mas perde o direito de utilizá-las. 

 

Na avaliação da 4ª promotoria de Palhoça, voltada para ações relacionadas ao Parque do Tabuleiro, a ocupação e uso irregular da área resultaram em dano ao meio ambiente. Como o território é da unidade de conservação, construções privadas são proibidas.

 

A lei que rege as áreas de preservação do Parque Estadual estabelece a criação do Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro - FEUC, cujos recursos serão aplicados para o desenvolvimento do turismo e o uso sustentável na área. 

 

A constituição do FEUC deve se dar a partir de recursos públicos ou privados, conforme artigo 25 da Lei vigente. No perfil do Instagram do Vale da Utopia SC, os donos alegam que a sensação sempre foi de descaso por parte dos órgãos competentes, os quais nunca pensaram em preservar o pico. Afirmam ainda que por esse motivo, permaneceram no controle das atividades turísticas do Vale da Utopia, a qual movimenta recursos para a preservação ambiental da localidade, supre o sustento familiar de quem a ela se dedica, e impulsiona a economia da comunidade de Palhoça. Assim, anunciam que por falta de recursos provindos do bar e do camping, as agradáveis experiências de turismo no vale estão ameaçadas. 

 

Segundo o MPSC, foram “inúmeras” tentativas de acordo ao longo dos anos para desocupação voluntária. A ordem de demolição já havia sido dada pela justiça em julho de 2021, mas a família relata que a notícia chegou até eles inesperadamente, quando acreditavam que o processo estava a caminho do Supremo Tribunal Judiciário, e que aos proprietários, também, não foi concedido, desde a criação do Parque Estatual da Serra do Tabuleiro, o direito a indenização prévia e plano de manejo. 

 

REFERÊNCIAS

 

Vale da Utopia, no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, é desocupado após decisão . MPSC. Disponível em:

da-utopia-no-parque-estadual-da-serra-do-tabuleiro-e-desocupado-apos-decisao-judicial>.Acesso em: 19 mar 2022. 

 

Vale da Utopia SC. Instagram Vale da Utopia .Acesso em: 18 mar 2022. 

 

VÍDEO: Justiça manda demolir bar e camping no Vale da Utopia, em Palhoça. NDMAIS .Acesso em: 19 mar 2022.


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