26/05/2022 às 20h30min - Atualizada em 26/05/2022 às 20h14min

Quebrando as algemas da exclusão: a importância da Luta Antimanicomial no Brasil

Eduardo Ozorio - Editado por Larissa Bispo

Foi no final da década de 70 que Franco Besaglia chegou ao Brasil, em sua terceira visita ao país, com um objetivo claro: fazer com que suas palavras fossem ouvidas em diversos estados brasileiros e que todos entendessem, através dos resultados de seus estudos, a importância da liberdade.
 

Nascido em 1924, o psiquiatra italiano fundou a Psiquiatria Democrática, linha de pensamento científico que defende a reintegração à sociedade  daqueles que sofrem com transtornos mentais. Crítico do regime manicomial, ele conseguiu acender nas mentes brasileiras uma chama que aqueceria a vida de muitos que, até então, eram colocados à margem da sociedade.

A necessidade de mudanças já estava clara para parte da população brasileira. Denúncias sobre maus tratos e a respeito das condições precárias de grandes instituições asilares já haviam vido à tona naquela década, mas foi apenas em abril de 2001 que a lei 10.216/2001 foi posta em vigor.

Nos anos 2000, o Brasil se tornaria, então, o primeiro país da América Latina a adotar uma Política Nacional de Saúde Mental. Também nesta década, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu a relevância da política pública brasileira.

A L10216, popularmente conhecida como Lei Antimanicomial, foi o maior legado já deixado pela luta contra o tratamento desumano e segregador dado aos que sofrem com transtornos mentais. Foi ela que garantiu, a partir de então, igualdade e dignidade aos pacientes e instituiu como objetivo dos tratamentos a reinserção do paciente na sociedade e a busca de autonomia para estes indivíduos.
 

Embora essencial, a Lei Antimanicomial não resolveria, apenas com sua instituição, os muitos problemas da realidade manicomial no Brasil. Desde então, continuou um importante trabalho de esclarecimento a respeito das novas correntes científicas e uma série de cobranças por atitudes governamentais que auxiliassem a reintegração de internos à sociedade e promovessem a extinção de manicômios.
 

Apesar das muitas conquistas, novos retrocessos têm se apresentado nas pautas da saúde mental brasileira.

 

Em 2016, o congelamento de investimentos acima da inflação pelo período de 20 anos acabou depredando a evolução da luta antimanicomial. Mais tarde, em 2019, através de uma nota técnica, o Ministério da Saúde anunciou mudanças na Política Social da Saúde Mental e na Política Social Antidrogas. No mesmo ano, o Governo Federal voltou a liberar verbas para aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecida como terapia de choque ou eletrochoque.
 

A batalha contra o cárcere de pessoas com transtornos mentais parece ter, mais uma vez, perdido uma batalha neste mês de maio. Nise da Silveira, importante nome da psiquiatria brasileira, famosa por sua postura combativa às internações e aos tratamentos violentos, teve seu nome vetado para as inscrições do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Feito de aço, com dez páginas, o livro é mantido no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, e tem forte valor simbólico. O livro existe desde setembro de 1989 e conta com o registro de mais de 40 nomes. Segundo o Governo Federal Brasileiro, o veto ao nome de Nise se deu devido ao envolvimento da psiquiatra com atividades que seriam contrárias ao Estado Democrático.


Nise da Silveira foi presa sob a acusação de defender ideias extremistas e de ser comunista. Permaneceu presa e afastada do Serviço Público entre 1936 e 1944; em 1946 foi anistiada. As realizações de Nise já preconizavam a luta antimanicomial e suas conquistas garantiram grande avanço na psiquiatria brasileira.
 

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