04/07/2019 às 10h39min - Atualizada em 04/07/2019 às 10h39min

Softwares não originais: perigo na segurança e no bolso

Violação dos direitos do autor pode ocasionar multa e até prisão, alerta advogado

João Marques - Editor: Ronerson Pinheiro
Foto/Reprodução: Internet
A busca de softwares por um preço em conta nem sempre é a melhor saída e pode trazer riscos ao seu computador além de questões legais que chegam a ocasionar muita dor de cabeça aos seus usuários. No Rio de Janeiro, por exemplo, vendedores ambulantes comercializam programas de computadores pirateados pelas calçadas no centro da cidade, sem a emissão de nota fiscal ou qualquer tipo de fiscalização. A presença de guardas municipais na região, não inibe a ação.

Guilherme Guimarães, Especialista em Segurança da Informação pela Universidade Latino Americana de Tecnologia e advogado atuante no Direito Digital, explica sobre as principais consequências que o usuário pode sofrer ao tentar utilizar produtos de origem pirata. “Constatada a irregularidade na utilização do software não original, também conhecido como pirata, caracterizado está o ato ilícito perpetrado pelo usuário, sendo inafastável o dever de indenizar a empresa proprietária do programa de computador”, alerta o advogado. Ainda segundo ele, a indenização pode chegar ao equivalente a dez vezes o valor dos programas apreendidos. Além da violação dos diretos do autor do software o uso de versões piratas pode acarretar a aplicação de multa e pena de até quatro anos de reclusão.

O advogado colaborou também na redação do Marco Civil da Internet, lei que foi promulgada em 2014. Atualmente é consultor na área de tecnologia e responsável pela elaboração da Política de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais para diversas empresas. Ele conta que certos cuidados são necessários na hora da comprar de produtos originais: “Em todas as situações é importantíssimo solicitar o contrato de licença de uso ou, na hipótese de eventual inexistência do referido contrato, exigir o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia, pois servirá para comprovação da regularidade do seu uso”, conta.

Cuidados vão além da legalidade

O cuidado no uso de produtos originais não se limita a computadores pessoais. As empresas precisam estar atentas também ao uso somente de produtos originais, com notas fiscais emitidas e documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia, para servir de comprovação da regularidade do seu uso. Entre as principais consequências para as máquinas estão vulnerabilidade, falta de suporte técnico, além da falta de atualizações de segurança que permitem que os dispositivos continuem protegidos mesmo com ameaças.



Editora-chefe: Lavínia Carvalho 

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