20/07/2022 às 16h24min - Atualizada em 20/07/2022 às 16h24min

Jogadores protestam contra nova Lei Geral do Esporte

União dos atletas de futebol das séries ABCD entende que mudança nas regras de rescisão de contrato fere direitos trabalhistas; medida não tem data para ser votada no senado

Paulo Octávio - labdicasjornalismo.com
Roger Guedes, do Corinthians, e Rodinei, do Flamengo, protestam contra medidas da nova Lei Geral do Esporte. Foto: Ettore Chiereguini/AGIF/AFP

Nas últimas semanas, todos os jogos do Campeonato Brasileiro das quatro divisões começam com protesto. Após o pontapé inicial, todos param e colocam as mãos na boca. O motivo: a categoria entende que a Lei Geral do Esporte tira direitos trabalhistas e foi aprovada na Câmara sem que eles fossem ouvidos.  

As mudanças nas regras de demissão e rescisão de contrato motivam os protestos. 

Hoje, caso um jogador seja demitido receberá à vista 100% da multa rescisória até o fim do contrato. Se o projeto for aprovado como está, será pago 50% do valor do contrato por tempo determinado. E será aberta negociação de no mínimo 50% e no máximo de 400 vezes o salário. Essa multa poderá ser parcelada para quem tem contrato válido por mais de um ano. Por isso, atletas entendem que os clubes só pagariam a metade do total até o fim do contrato.  

Porém, os clubes alegam que não haverá alterações para contratos com mais de um ano, que segundo agremiações, " representam 95% da categoria no país". Para todos os outros acordos com uma duração menor que a de um ano não haverá mudanças. 

 "O que os clubes pedem na parte da rescisão eu acho justo, porque não exclui a possibilidade de ter uma multa de 500%, basta estar no contrato, mas possibilita ao clube ter uma multa de 50%", diz o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto na Câmara dos Deputados, em entrevista para Folha. 

Outra insatisfação é com relação a jornada noturna, que com a nova lei passaria a valer partir das 23h59 e não às  22h, como é atualmente. E outros artigos acabam com premiações e luvas.

O presidente do Atlético Mineiro, Sérgio Coelho entende que a mudança trará " equilíbrio maior da relação entre clube e atleta no que toca os contratos de trabalho". “Eles [jogadores] vão muito pelo discurso de empresários e advogados. O país é democrático, eles podem defender o interesse deles, e nós também, sem ofensa, sem brigar. Da mesma forma que procuramos o apoio [da torcida], eles têm a liberdade e o direito de procurar também, estamos num processo democrático", afirmou em entrevista para Folha.

Ao ver que o movimento dos jogadores cresce, as agremiações convocaram apoio das torcidas nas redes sociais. Mas o respaldo popular esperado não aconteceu. 

Para ser ouvida, a União dos atletas de futebol das séries ABCD se reuniu com o senador Romário (PL – RJ) e pediu para que ele seja o relator do projeto. Pois assim o ex-atleta terá mais poder para fazer alterações na lei, mas não pode propor novas regras. Na primeira passagem a ex-jogadora de vôlei Leila Barros  (PDT – DF) foi a relatora. 

A lei não tem data para ser votada no senado e também afeta as emissoras de rádio. Prevê uma mudança na lei para que as equipes tenham que pagar direitos de transmissão.  A Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo (ACEESP) em conjunto com Associação dos Cronistas Esportivos do Brasil (ACEB) se reuniu com a senadora Mara Gabrilli (PSDB – SP), na última (12), para pedir apoio contra medida. Senador Lasier Martins (Podemos – RS) já se declarou contrário e diz que vai lutar para que a alteração na lei seja revogada. 

A lei ainda  prevê maior punição a atos de racismo, mas não diz nada sobre combater outras ações de violência. A medida pode passar por mudanças no senado e só poderá valer quando for aprovada de novo na câmara e passar pela sanção presidencial. 


Em Tempo: Lab dicas Jornalismo já se posicionou contra a cobrança de direitos das rádios e vai acompanhar o andamento da lei no Senado.

https://labdicasjornalismo.com/noticia/11623/opiniao-lab-dicas-jornalismo-repudia-a-cobranca-de-direitos-de-transmissao-das-radios
 


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »