Jogadores protestam contra nova Lei Geral do Esporte

Nas últimas semanas, todos os jogos do Campeonato Brasileiro das quatro divisões começam com protesto. Após o pontapé inicial, todos param e colocam as mãos na boca. O motivo: a categoria entende que a Lei Geral do Esporte tira direitos trabalhistas e foi aprovada na Câmara sem que eles fossem ouvidos.  

As mudanças nas regras de demissão e rescisão de contrato motivam os protestos. 

Hoje, caso um jogador seja demitido receberá à vista 100% da multa rescisória até o fim do contrato. Se o projeto for aprovado como está, será pago 50% do valor do contrato por tempo determinado. E será aberta negociação de no mínimo 50% e no máximo de 400 vezes o salário. Essa multa poderá ser parcelada para quem tem contrato válido por mais de um ano. Por isso, atletas entendem que os clubes só pagariam a metade do total até o fim do contrato.  

Porém, os clubes alegam que não haverá alterações para contratos com mais de um ano, que segundo agremiações, " representam 95% da categoria no país". Para todos os outros acordos com uma duração menor que a de um ano não haverá mudanças. 

 "O que os clubes pedem na parte da rescisão eu acho justo, porque não exclui a possibilidade de ter uma multa de 500%, basta estar no contrato, mas possibilita ao clube ter uma multa de 50%", diz o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto na Câmara dos Deputados, em entrevista para Folha. 

Outra insatisfação é com relação a jornada noturna, que com a nova lei passaria a valer partir das 23h59 e não às  22h, como é atualmente. E outros artigos acabam com premiações e luvas.

O presidente do Atlético Mineiro, Sérgio Coelho entende que a mudança trará " equilíbrio maior da relação entre clube e atleta no que toca os contratos de trabalho". “Eles [jogadores] vão muito pelo discurso de empresários e advogados. O país é democrático, eles podem defender o interesse deles, e nós também, sem ofensa, sem brigar. Da mesma forma que procuramos o apoio [da torcida], eles têm a liberdade e o direito de procurar também, estamos num processo democrático", afirmou em entrevista para Folha.

Ao ver que o movimento dos jogadores cresce, as agremiações convocaram apoio das torcidas nas redes sociais. Mas o respaldo popular esperado não aconteceu. 

Para ser ouvida, a União dos atletas de futebol das séries ABCD se reuniu com o senador Romário (PL – RJ) e pediu para que ele seja o relator do projeto. Pois assim o ex-atleta terá mais poder para fazer alterações na lei, mas não pode propor novas regras. Na primeira passagem a ex-jogadora de vôlei Leila Barros  (PDT – DF) foi a relatora. 

A lei não tem data para ser votada no senado e também afeta as emissoras de rádio. Prevê uma mudança na lei para que as equipes tenham que pagar direitos de transmissão.  A Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo (ACEESP) em conjunto com Associação dos Cronistas Esportivos do Brasil (ACEB) se reuniu com a senadora Mara Gabrilli (PSDB – SP), na última (12), para pedir apoio contra medida. Senador Lasier Martins (Podemos – RS) já se declarou contrário e diz que vai lutar para que a alteração na lei seja revogada. 

A lei ainda  prevê maior punição a atos de racismo, mas não diz nada sobre combater outras ações de violência. A medida pode passar por mudanças no senado e só poderá valer quando for aprovada de novo na câmara e passar pela sanção presidencial. 

Em Tempo: Lab dicas Jornalismo já se posicionou contra a cobrança de direitos das rádios e vai acompanhar o andamento da lei no Senado.

https://labdicasjornalismo.com/noticia/11623/opiniao-lab-dicas-jornalismo-repudia-a-cobranca-de-direitos-de-transmissao-das-radios