Por meio de intervenção do MEC, vestibular específico para pessoas trans é suspenso

Entenda o motivo do cancelamento e o impacto da decisão que foi definida como uma possível violação da Constituição

Reprodução: Agência Câmara/Arquivo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde do último dia 16, em sua conta no Twitter, sobre a intervenção do MEC na suspensão do vestibular próprio para candidatos transgêneros e intersexuais, após uma semana do lançamento feito pela Universidade da integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

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     Reprodução: Twitter

A universidade, que faz parte do grupo de federais do país, havia disponibilizado 120 vagas para cursos presenciais como História, Administração Pública, Agronomia e Matemática entre os campis do Ceará e da Bahia. O objetivo era promover a inclusão de transexuais, travestis, pessoas não binárias e intersexuais, e a iniciativa de um vestibular específico para a comunidade transexual – uma novidade no Brasil – foi reconhecida como um avanço pela comunidade LGBTQ+.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a quantidade de alunos nas instituições federais de ensino superior que se declaram trans corresponde a 0,2% do total no país. Para especialistas em educação e direitos humanos, essa ação seria um passo para garantir o acesso desse público nas universidades.

Confira o documento sobre o cancelamento

Em nota, o Ministério da Educação informou que, por meio da Procuradoria-Geral da República, questionou a legalidade do processo seletivo da Unilab. O MEC alega que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para transgêneros e intersexuais.

Contudo, a Unilab diz que o processo seletivo era dedicado à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas nos outros editais regulares baseados no Enem por meio do Sisu.

Entenda a Lei de Cotas

Entrevistado pelo portal Metrópoles durante uma coletiva de imprensa na quinta-feira (18), Bolsonaro falou da possível violação da Constituição em relação a pressão feita sob a universidade.

“Não podemos permitir o ativismo, em respeito às famílias. Reservar um concurso para não binários...eu não sabia o que era, não vou falar em respeito a vocês. Mas não faz sentido reservar vagas para eles. Botamos um ponto final!”, justificou o presidente.

A Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avaliou que a admissão do governo federal que agiu diretamente para reverter a ação da Unilab violou à autonomia garantida às universidades desde 1988.

O caso gerou repercussão nas redes sociais, e, no Twitter, o perfil @chaoticsgay se expressou: "enquanto milhares de pessoas trans morrem pelo preconceito, caem na prostituição, são expulsas de casa, são negadas a emprego, o cara dá mais um jeito de piorar a nossa vida. vestibular para trans não é privilégio, é oportunidade pra quem nunca teve" 16:12 - 16 de julho de 2019.

Outro perfil também comentou sobre ação do MEC. O usuário @thiamparo, opinou:
"Expectativa de vida de uma pessoa trans? 35 anos. Um país com recorde em mortes de pessoas trans? Brasil. Número de vagas em 2017 em univ federais? 483 mil. O que preocupa o Presidente da Republica? 120 (CENTO E VINTE) vagas para pessoas trans no CE e BA."
13:52 - 16 de julho de 2019.
 
Avanços na Inclusão de Pessoas Trans
Apesar de uma menor abrangência, outras ações de inclusão de pessoas transgêneros em universidades públicas já tinham sido aplicadas, porém no formato de cotas dentro do vestibular tradicional.

No ano passado, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriram edital com cotas para transexuais, travestis e transgêneros.

A Universidade Federal do ABC (UFABC) também reservou vagas para pessoas transgêneros em seu vestibular, e, ainda esse ano, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu cotas para indígenas, quilombolas e pessoas trans.

Além disso, universidades como a Federal de Santa Catarina (UFSC), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) inseriram cotas para trans no processo seletivo de mestrado e doutorado.