25/07/2019 às 16h21min - Atualizada em 25/07/2019 às 16h21min

Future-se: Tudo o que você precisa saber sobre o novo programa do Ministério da Educação

Aberta para consulta pública na última quinta-feira, 17, a proposta visa nova forma de autonomia financeira para as Instituições Federais de ensino superior (IFES)

Ylanna Pires - Izael Pereira
Evento de apresentação do Programa Future-se. Fotos: Luis Fortes/MEC
O Ministério da Educação, lançou na última Quinta feira (17), uma proposta de autonomia financeira para as universidades e institutos federais, que ficará disponível para consulta pública até o dia 15 de agosto. O “Future-se”, como foi intitulado o projeto, visa a construção de um fundo privado de direito para o financiamento e sustentabilidade das instituições públicas de ensino superior.
Desde os últimos contingenciamentos, direcionados às universidades e institutos federais, vieram à tona discussões acerca da autonomia fiscal das entidades de ensino e seu trato orçamentário. Pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as IFES já possuem autonomia fiscal e administrativa. Na prática, isso significa que, apesar do Mec ser responsável pelos repasses das verbas –aprovadas na LOA (Lei orçamentária anual) - são as universidades que decidem onde aplicar os recursos.

Então, em que consiste a nova proposta de autonomia financeira?

Antes de entender a proposta apresentada pelo Ministério da Educação, é necessário compreender como se dá o orçamento das IFES atualmente; As verbas destinadas às universidades Federais podem ser, a priori, de 3 tipos; discricionárias (verbas não obrigatórias), despesas de pessoal (salários e aposentadorias) e emendas parlamentares impositivas, direcionadas a tais instituições. Além do exposto, as universidades podem contar com uma receita própria oriunda de prestação de serviços, taxas de vestibulares ou vendas de patentes, por exemplo.
Atualmente, os principais gastos das universidades estão nas despesas de cunho pessoal (salários e aposentadorias) que consomem cerca de 85% da receita orçamentária, segundo o Mec.
Com a nova proposta de autonomia financeira o MEC pretende estabelecer relações de contratos de gestão entre organizações sociais (privadas) com as universidades, para a criação de um fundo de direito privado de financiamento atuante nos seguintes eixos;
 
  1. Governança, gestão e empreendedorismo
  2. Pesquisa e inovação
  3. Internacionalização

A ideia é que, uma vez fomentados os contratos de gestão –sem a necessidade de chamamento público- a Secretaria de Patrimônio da União transfira a administração de bens imobiliários para o Ministério da Educação, de modo a criar recursos para o fundo privado. A administração deste último será de responsabilidade de uma instituição financeira privada e funcionará sob regime de cotas.
 
Impactos, mudanças e expectativas
 
Segundo a assessoria do Ministério da educação, o órgão espera um impacto financeiro na ordem dos 100 bilhões de reais, arrecadados por meio dos recursos do fundo, em conjunto com patrimônios públicos, recursos privados e benefícios creditícios.
O Future-se foi inspirado em experiências internacionais de sucesso no financiamento do ensino público paralelo aos recursos governamentais, como ocorrido na Universidade de Cambridge, Oxford e Universidade de IIIinois.
Segundo o MEC, o programa visa atuar na ‘desburocratização de barreiras’ da atual estrutura fiscal das universidades. Permitindo uma maior independência no que diz respeito ao orçamento governamental, contingenciamentos e PEC dos gastos.
 
Contrapontos
 
Após o anúncio do programa, reitores e servidores públicos das Universidades Federais relataram dúvidas e contrapontos sobre o Future-se.
Os principais questionamentos giram em torno de quanto será o volume de orçamento público que continuará sendo destinado, e a um possível negligenciamento de recursos para as áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais aplicadas, visto que o eixo do projeto é voltado para as tecnologias e o empreendedorismo.
O professor doutor do departamento de Economia da UFRN e presidente da ADURN (Associação de Docentes da UFRN) Wellington Duarte, relata suas preocupações “Ao meu ver, não se trata apenas do financiamento das instituições federais, me parece uma tentativa de desarticular o sistema público de ensino superior. A curto prazo, economicamente, rompe a lógica e modifica a essência do funcionamento. Já existe um regime de gestão na universidade”.
Até o momento, apenas uma das 68 Universidades Federais do país, A UnB (Universidade de Brasília) declarou formar grupo de análise para discussão de uma possível implementação do programa Future-se.

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