Lab Dicas Jornalismo Publicidade 728x90
06/06/2024 às 21h46min - Atualizada em 06/06/2024 às 22h12min

"Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós": mitos e verdades sobre a Lei Áurea

Paulo Marques Pinto - labdicasjornalismo.com
Foto: Freepik

Aprendemos, pelos livros de História de Brasil, que a escravidão contra os negros foi declarada ilegal quando a princesa Isabel, no dia 13 de maio de 1888, assinou a Lei Áurea. Mas, sempre curioso, eu acabei descobrindo uma legislação anteriormente aprovada e que mudaria aos poucos aquele sistema opressor:
 

  • Lei Feijó (07/11/1831): declarava liberto todo escravizado que chegasse ao Brasil, menos quando ele trabalhava em navios de territórios onde a escravidão ainda era permitida.

  • Lei nº 581 (04/09/1850): criada pelo ministro da Justiça Eusébio de Queirós, acabou com o tráfico de escravizados para o Brasil, mas a escravidão, infelizmente, ainda persistia.

  • Lei Nabuco de Araújo (05/06/1854): fortaleceu a repressão ao contrabando de escravizados até a extinção, em 1856.

  • Lei n° 601, ou Lei de Terras (18/09/1850): na verdade, beneficiou os senhores de escravizados ao permitir a compra, venda ou doação de propriedades pelo Governo.

  • Lei n° 2.040 (28/09/1871): também conhecida como Lei do Ventre Livre, concedia liberdade aos filhos de escravizadas que completassem oito anos de idade. Depois disso, o senhor de escravizados poderia ser indenizado pelo Governo por libertar a criança ou escravizá-la até os 21 anos.

  • Lei n° 3.270, ou Lei dos Sexagenários (28/09/1885): apesar de propor a libertação de escravizados com mais de 60 anos de idade, determinava que eles continuassem a morar com seus senhores e na cidade onde foram alforriados a preço alto, durante cinco anos, o que não era válido para as capitais.

 

E depois da Lei Áurea, o que aconteceu?

 

Em 1950, a coreógrafa Katherine Dunham foi barrada em um hotel luxuoso de São Paulo simplesmente por ser negra, o que levou à aprovação da Lei n° 1.390, elaborada pelo deputado federal Afonso Arinos (UDN), no dia 3 de julho do ano seguinte. Essa foi a primeira legislação a propor igualdade de direitos à população negra e ações de combate ao preconceito pela cor da pele. Atualizada no dia 20 de dezembro de 1985, incluiu preconceitos de raça, etnia, sexo ou de estado civil.
 

Três anos depois, com a promulgação da Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o racismo passa a ser crime inafiançável, com pena de reclusão que vai de dois a cinco anos, além de multa. Mesmo com a escravidão abolida há mais de cem anos, a população negra segue lutando por dignidade, direitos iguais e, sobretudo, liberdade. Com a palavra, José Carlos, de Belém do Pará:

 

A abolição da escravidão, desde sua essência, não foi realizada de forma adequada. [...] deveria ter sido acompanhada por políticas públicas, incluindo moradia. É crucial lembrar que, quando os escravizados foram libertados, foram deixados à própria sorte, sem moradia ou emprego.

Uma solução proposta pelo governo na época foi deslocar os negros para os morros desabitados. Até hoje, a maioria das pessoas que moram nesses morros, especialmente no Rio de Janeiro, são negras.

 

Embora mais avançada que naquela época, nossa sociedade ainda é profundamente racista. O racismo explícito pode estar mais reprimido, mas o racismo estrutural continua muito presente.

 

Afinal, a Lei Áurea cumpriu seu propósito ao abolir a escravidão?

 

O paraense José Carlos acredita que não, pois a concepção da Lei Áurea foi "errada e apressada". Ele explica que "a Colônia portuguesa estava sob pressão de outros países que já haviam abolido a escravidão; não pensou em políticas públicas nem monitorou os homens livres, simplesmente os deixando à própria sorte.

 

Nas faculdades e estágios, a maioria dos estudantes é branca. Portanto, não posso afirmar que enfrentarei as mesmas dificuldades que uma pessoa negra. Isso é um exemplo claro de como a Lei Áurea não atingiu o que deveria.

 

Agora, deixo aqui o espaço aberto para que o estudante de Jornalismo contribua com suas experiências pessoais:

 

Eu não venho de uma família rica, mas meus pais sempre me estimularam a estudar em escola particular e trabalhar intensamente com esse objetivo. Quando criança, tive pouco contato com crianças negras, pois a maioria dos meus colegas de escola eram brancos. Em algumas escolas, nem havia crianças negras. Minha rotina era basicamente escola e casa, e só na adolescência, no colégio, conheci outras pessoas negras.

 

Devido à excelente educação dos meus pais, eu nunca vi as pessoas negras como diferentes; para mim, eram apenas pessoas. Mas comecei a entender as nuances ao ser testemunha de situações específicas. Por exemplo, tive um amigo com quem cresci, conhecido na escola durante a transição do ensino fundamental para o médio. Nós fazíamos muitas coisas juntos, como ir ao shopping e ao cinema. Ele sempre estava bem arrumado, enquanto eu era mais desleixado. Um dia, perguntei por que ele se arrumava tanto para ir ao shopping, e ele respondeu: "pessoas negras precisam estar sempre bem vestidas para não chamar a atenção negativamente". Na época, eu não entendia isso, mas compreendi mais tarde.

 

Passei por várias situações de racismo estrutural. Lembro de uma vez em que o carro da família desse amigo teve um problema e fomos à concessionária juntos. O mecânico se aproximou de mim e perguntou se o carro era meu, apesar de estarmos os dois lá. Para ele, naturalmente, o carro pertencia ao garoto branco.

 

Outra situação ocorreu com um amigo angolano do meu time da faculdade, que estava em intercâmbio no Brasil. Fomos a uma festa, mas recebemos ingressos errados. Ao falar com o segurança, expliquei a situação e ele me deixou passar, mas meu amigo foi impedido de entrar. Só então percebi que deveria continuar perto do meu amigo para mostrar que estávamos juntos, o que me fez entender melhor o preconceito que ele enfrentava.

 

Os relatos de José Carlos nos fazem entender que, mesmo com os avanços iniciados pela assinatura da Lei Áurea, a sociedade brasileira ainda não alcançou a verdadeira igualdade racial. A formalidade com a qual se aboliu a escravidão foi um marco crucial, mas muitas pessoas negras ainda lutam contra discriminação, desigualdade de oportunidades e injustiças sistêmicas. Por isso, as promessas de igualdade contidas na Lei Áurea, em muitos aspectos, não foram cumpridas.
 

A educação, a conscientização e a implementação de políticas públicas eficazes são fundamentais para que possamos construir uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária para todos.


*Esta reportagem usa informações pesquisadas nos sites SBT News e Estratégia Vestibulares


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »