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14/06/2024 às 22h38min - Atualizada em 14/06/2024 às 22h30min

Taxação de compras feitas no exterior : Entenda o que irá mudar caso a medida for sancionada

José Castro - labdicasjornalismo.com
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    Taxação de compras feita no exterior : Entenda o que irá mudar se a lei for sancionada 

No ultimo dia 5, o senado aprovou a taxação sobre compras feitas no exterior acima de 50 US$, equivalente a 260 R$. O tributo de 20% vai impactar compras feitas em sites como Ali Express, Shopee, Shein. A aprovação foi um acordo entre governo e oposição, e foi inserida durante a transição na Câmara, em um projeto sobre outro tema. Atividade conhecida na política como "jabuti", que vem do ditado popular "jabuti não sobe em arvore. O projeto principal era sobre o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Após analise dos deputados, o projeto vai para sanção do Presidente Lula, que pode manter ou vetar. Vale lembrar que ele sempre deixou claro que era contra a taxação, quando o projeto ainda estava para ser votado no congresso, em maio. Lula disse que estava aberto para dialogar com o congresso sobre isso, "a tendência é vetar" afirmou o presidente.


Se o projeto virar lei, os produtos que vêm de fora do país serão taxados duas vezes pelo imposto federal de 20%, acrescido ICMS. Segundo a Receita Federal se a taxação for mantida, pode resultar em uma perda de R$ 34,93 Bilhões até 2027.


O projeto ficou conhecido como a "taxação das blusinhas" , e desde agosto de 2023 o governo vinha isentando as compras internacionais acima de 50 dólares. A medida foi implantada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda.


O deputado federal do Piauí Ítalo Lira (PP), que incluiu o projeto na votação junto ao projeto MOVER, com a justificativa de que o mercado nacional estaria em desvantagem, e segundo ele isso há longo prazo seria algo preocupante.


Como tudo começou ?

Essa discussão sobre a taxação em compras feitas em sites internacionais, vem desde o ano passado. Com o governo sendo pressionado pelo comercio nacional, que alegava desvantagem na concorrência. Com isso o governo criou o Programa "Remessa Conforme" , que basicamente cobrava do varejistas o pagamento do recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a ser de 17% para todo país.


Mas a decisão não foi bem recebida pela indústria e pelo varejo domestico, que ainda alegava uma concorrência desigual. Em abril do ano passado, o Ministério da Fazenda e a Receita federal anunciaram a extinção da isenção para o comércio internacional entre pessoas físicas.


A nova decisão também foi mal recebida, e o presidente recorreu a sua equipe econômica para resolver a questão de forma administrativa, com reforço na fiscalização. E em seguida o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, em entrevista, ressaltou que a inserção era apenas para pessoas físicas, e não para empresas que estariam burlando a fiscalização. E que o governo estaria buscando formas de fiscalização e de taxar empresas que estariam se disfarçando de pessoas físicas.


Remessa Conforme : O plano do governo que não deu certo

Em junho, o Ministério da Fazenda publicou em portaria novas regras para compras internacionais feitas pela internet. O governo deixaria de cobrar o imposto de importação de compras on-line desde que as empresas aderissem ao programa Remessa Conforme.


Basicamente, quem se cadastrasse pagaria apenas o recolhimento do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS). Cobrado em compras feitas em plataformas oline de varejista internacionais, que passou a ser de 17% para todo o país. Empresas que não cumprissem com as novas regras do governo continuariam sendo taxadas pelo Imposto de Importação de 60%, e começou a ser vigorada em agosto.


Em novembro, quem se pronunciou sobre o assunto foi o vice-presidente Geraldo Alckmin, falando que o próximo passo seria reinstituir o imposto de importação para varejistas estrangeiros.


No mês passado, Haddad teve discussão acalorada com o Deputado Kim Kataguiri (União Brasil), que é da oposição ao governo. O Ministro participou de uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e afirmou que o Programa Remessa Conforme serviu "para dar transparência ao problema de entrada de produto que burlavam a Receita federal". 


Ultima tentativa do governo

Em julho de 2023, a Fazenda publicou portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet. Pela norma, o governo iria deixar de cobrar o imposto de importação de compras on-line, dede que as empresas aderissem ao programa Remessa conforme, da Receita Federal.  


Basicamente, quem se cadastrasse pagaria apenas o recolhimento do imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, que passou a ser de 17% para todo o país. 


E as empresas que não cumprissem com as novas regras do governo continuariam sendo taxadas pelo Imposto de importação de 60%. E essas novas regra passaram a valer em agosto do ano passado, com a inserção até 50 US$. 


"A votação do Projeto" 

Após dias de negociação, o comando da Câmara dos Deputados, fechou acordo com o governo federal para que o imposto de importação obre compras internacionais de até US$ 50 fosse de 20%. E foi aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira(PP), com a contrapartida de que o presidente não vetasse a proposta. Com isso a câmara votou de forma simbólica o projeto, na terça (28).  


Mas falta a sanção do presidente Lula, que deve aprovar mas provavelmente adicionará mudanças no texto original. Sendo assim um acordo entre governo e oposição.  




Com informações de G1.com e Foro de Teresina


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