20/04/2020 às 15h04min - Atualizada em 20/04/2020 às 15h04min

Aborto - Crime ou direito?

Nos últimos 10 anos, 142 milhões de reais foram gastos devido a complicações pós-aborto

Eva Oliveira - Editor: Ronerson Pinheiro
Foto/Reprodução: Jornal Brasil de Fato

       Um número que assusta. Em 2015, mais de 1.300 mulheres por dia, quase uma por minuto, arriscaram a vida para interromper uma gestação de forma ilegal no Brasil. São mais de dois mil óbitos por ano em decorrência do aborto clandestino, segundo dados do Ministério da Saúde. Embora seja considerado crime, o aborto é prática comum entre as mulheres no país. De acordo com a Constituição, a interrupção voluntária da gravidez, só é permitida em caso de risco para a saúde da gestante, má formação fetal e estupro, mas infelizmente a prática ilegal é muito mais recorrente do que se imagina.

        Segundo levantamento de 2016 realizado pelo Ministério da Saúde, mais de 1 milhão de abortos induzidos foram praticados em todo o país independente de nível social, desde o atendimento em clínicas clandestinas ou de maneira improvisada. Mulheres negras, jovens e na grande maioria solteiras, são as principais vítimas, sendo a quarta causa de morte materna no Brasil. Ainda de acordo com o órgão, os procedimentos clandestinos de interrupção voluntária da gravidez levam à hospitalização de cerca de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações com alta gravidade. Nos últimos 10 anos, foram duas mil mortes maternas por esse motivo e cerca de 142 milhões de reais gastos devido a complicações pós-aborto.

 O aborto na sociedade

        O tema é polêmico e sujeito a várias interpretações e sentimentos. Apesar de vivermos em um Estado laico, a pressão religiosa sobre o assunto é grande. Ao debater, líderes religiosos são veementemente contra e repetem o discurso que "aprovar o aborto é agredir a soberania de um povo de formação majoritariamente religiosa, que, por isto mesmo, repudia tal prática.” Na contramão, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto, cerca de 56% dessas mulheres eram católicas e 26% protestantes ou evangélicas.

        Há quem defenda o aborto como uma questão de saúde pública. Os programas de planejamento familiar do governo não funcionam da maneira que deveriam, pois, as filas para ligadura são longas e impõem várias condições para tal procedimento. É primordial que os futuros pais recebam informações de qualidade a respeito, e dessa maneira, possam decidir a melhor hora de ter ou não filhos.

Legalização x descriminalização 

        A descriminalização permite que o procedimento aconteça sem punições legais, apenas administrativas, passando a ser uma contravenção. Já a legação permite que seja praticado, com assistência médica. Em março de 2017, foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL, a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo a legalização do aborto para casos de interrupção da gestação até a sua 12º semana, argumentando que os art. 124º e 126º do Código Penal, ferem os princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação e da inviolabilidade da vida. O partido tomou como base a decisão de novembro de 2016, em que o STF não considerou como crime de aborto até a 12º semana de gestação, um caso específico de um grupo de cinco pessoas presas na cidade de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. 

A mulher pós-aborto

        O sentimento de uma mulher após o aborto é, por vezes, um misto de alívio e culpa. Essa é uma das decisões mais difíceis da vida, pois ao abortar, ela se expõe a todo o tipo de julgamento: da família, amigos, do companheiro e até da sociedade. Casos como o de Ana, 32 anos, é semelhante ao de tantas outras mulheres do país. Ela fez um aborto aos 17 anos, de seu primeiro companheiro, na época.  Sem ajuda e pouquíssimos recursos, procurou uma "parteira", que fazia o procedimento em casa, sem segurança alguma. "Sofri por 2 dias, dentro da minha casa. Sentia uma dor tão grande que não aguentava ficar em pé. Tive febre. Já estava desesperada. Queria ir ao médico, mas o medo era maior. Temia por mim, mas principalmente pela minha mãe, pois era menor de idade e sabia que ela responderia caso acontecesse algo comigo. Depois de mais de 48h de agonia, o feto saiu. Foi a pior experiência da minha vida”, relata. A interrupção da gravidez voluntária deve ser encarada como um problema de saúde da mulher e discutida com toda a seriedade que merece. A mulher tem o direito de ser assistida pelo SUS e amparada psicologicamente, se necessário.


​Editora-chefe: Lavínia Carvalho

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