16/04/2019 às 17h15min - Atualizada em 16/04/2019 às 17h15min

Senado aprova Projeto de Lei que obriga assistência técnica a fornecer aparelho reserva

Agora o texto volta para a Câmara dos Deputados e depois para a sanção presidencial

Manoel Paulo
ShuterStock
No último dia 11 de abril, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 142/2015, de autoria da deputada federal Lauriete Rodrigues (PR-ES), que obriga as assistências técnicas a fornecerem um celular reserva ao consumidor quando o aparelho ficar para conserto. O Projeto de Lei (PL), que havia sido arquivado, voltou a tramitar no Congresso Nacional e foi aprovado no Plenário em 2015. 

Quando o Projeto de Lei for sancionado pelo presidente e entrar em vigor, as assistências técnicas, durante a vigência da garantia do aparelho, fornecerão um aparelho reserva até que o aparelho do consumidor fique pronto. A lei prevê que toda rede autorizada de assistência técnica das fabricantes disponibilize um aparelho em condições adequadas de uso para o cliente.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão que aprovou o PLC 142/2015 considerou importante a aprovação do projeto.
“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro", disse o senador Gomes.

No texto original, o celular que seria emprestado ao consumidor deveria no mínimo permitir receber e fazer ligações e mensagens de texto. Ao passar pela Comissão de Meio Ambiente o texto foi alterado para garantir um aparelho que tenha acesso a internet.

Como o texto sofreu alteração durante a tramitação no Senado, ele volta para a Câmara dos Deputados que apreciará novamente o projeto. Quando for aprovado segue para a sanção presidencial e entrar em vigor.
 
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