Renata Machado Os grupos formados por paramilitares começaram a expandir nas periferias do Rio de Janeiro com a justificativa de assegurar a segurança dos moradores no local, tendo em vista a falha do Estado na atuação em regiões dominadas pelo tráfico. Em Jacarepaguá, bairro localizado na Zona Oeste da capital fluminense, não é muito diferente. A milícia, porém, atua não só como força de “segurança”, mas também em busca de interesses proprios, em especial o ganho financeiro com as mais diversas formas de cobrança dos moradores pelos "serviços prestados a comunidade". A criação de um monopólio para venda ilícita de serviços como gás, luz, TV a cabo e prática de agiotagem através de cobrança de taxa aos comerciantes e até mesmo aos moradores são algumas das principais formas que a máfia encontra para lucrar nas regiões de domínio.
“Cobram todas as casas [...] eles não querem saber se você não tem o que comer. Você pode estar vendendo docinho na calçada que eles cobram uma taxa, a pessoa luta pra ter seu negócio e simplesmente é
obrigada a pagar um valor absurdo por nada e não ousem não pagar...”, denuncia Jéssica Santos, de 23 anos, moradora da área controlada pelo do grupo de extermínio. Com o relato da moradores, a faceta de "força salvadora", defendida pelos grupos é facilmente contestada. E de acordo com denúncias de moradores à reportagem, ser contestada é algo que a milícia não permite.
Carlos Garcia, morador da comunidade Jordão, em Jacarepaguá, comenta que se sente coagido diante desse poder enraizado nas comunidades cariocas. “É uma situação complicada por não saber se algo vai acontecer com a gente, pela forma que eles lidam com os moradores, principalmente com os comerciantes.
Não me sinto bem vivendo assim". O jovem de 27 anos disse acreditar que essa situação é fruto de uma omissão por parte do governo estadual, tal omissão é vista por ele como "um jogo político de interesses". Carlos pontua ainda que sente como se a comunidade estivesse abandonada dos domínios do poder público democrático. "
Temo que algo aconteça caso eu faça algum tipo de dnúncia aos órgão públicos de fiscalização", completou.
A reportagem entrou em contato com um especialista na análise de estruturas geográfica e sociais das favelas. O especialista, embora não more na comunidade, pediu para não ser identificado por temer possíveis represálias dos grupos de exterminio, expondo assim a influência que tais grupos exercem dentro e fora das comunidades. “A dificuldade imediata ao combate as milícias, é que elas estão diretamente ligadas aos aparelhos de segurança, de maneira que eles mesmos
[os milicianos] são os próprios investigadores ligados à estrutura de investigação, aos aparatos de polícia. Então, ainda que haja denúncia, pode ser que elas não sejam investigadas”, comenta.
Em entrevista a Band News TV no dia 1º de maio do ano passado, o promotor de Justiça, Luiz Ayres, destaca a fragilidade do pacote anticrime diante das milícias existentes no Brasil, em especial no Rio de Janeiro. O pacote foi proposto ainda em 2019 pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, com a promessa de estabelecer medidas mais duras no enfrentamento ao crime organizado no país, mas segundo o promotor, não é suficiente diante do poder de articulação dos grupos de extermínio.
“Milícia é um tema muito específico que demandaria, na minha forma de entender, uma legislação um pouco mais diferenciada em relação aquilo que nós temos do que está sendo proposto para atuar contra o crime organizado", explicou Luiz. Ele reforça porém que o pacote proposto por Moro apresenta avanços no combate ao crime, estabelecendo medidas que, segundo ele, se faziam necessárisa há anos. O promotor pontua ainda que considera a ideia do projeto como uma boa iniciativa, mas frisou que com relação as mílicas se faz necessário uma abordagem diferenciada e específica diante deste problema. Para ele, falta um entendimento por parte da população jurídica e civil da complexidade do tema.
Enquanto as instituições governamentais movimentam-ser parcamente com relação a atividade das milícias, os grupos de extermínino estão constantemente expandindo seus domínios e implementando novas formas de atuação. Atualmente, tais grupos criminosos estão diretamente ligadas à expansão irregular da cidade.
Patrocinando construções ilegais de prédios em áreas de preservação, as milícias pretendem expandir sua área de controle no municipio e aumentar sua rede de captação de lucros, prática que está associada a uma série de riscos à população.
Evidência desta nova forma de atuação são dois prédios, um de quatro e outro de seis andares, construidos nas comunidades da Muzema, no bairro Itanhangá, Zona Oeste da cidade em uma área de preservação ambiental.
Ambos os prédios desabaram no dia 12 de abril de 2019, gerando a morte de 24 pessoas. De acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro, as construções foram feitas de forma irregular, sem fiscalização ou alvará de segurança e patrocinadas por milícias da região. "Os técnicos da fiscalização municipal necessitam de apoio da Polícia Militar para realizar operações no local", justificou a prefeitura em nota após o desabamento. Após a tragédia, ao menos três outras construções ao redor do local precisaram ser demolidas.
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Os nomes reais foram mantidos em sigilo, a pedido dos entrevistados.
