Na última quarta-feira (01), aconteceu no Brasil a greve dos entregadores de aplicativo, a paralisação feita, foi em busca de mais dignidade nesse serviço, que em tempos de pandemia foi considerado essencial. Os entregadores se organizaram por meio de redes sociais, em busca de reivindicar melhores condições de trabalho. O assunto pautado foi a desvalorização do trabalho, sendo assim, entregadores foram para às ruas protestar contra os abusos da mão de obra causados pelos aplicativos. Apesar da divisão entre entregadores que exigiam o regime CLT e outros que lutavam para continuar autônomos, porém com melhores condições, certas exigências eram gerais entre todos, como: aumento do valor por KM, aumento do valor mínimo da entrega, fim dos bloqueios indevidos, fim ou mesmo modificações nos critérios de pontuação no aplicativo e seguro acidente e vida e auxilio pandemia.
DOS APLICATIVOS PARA ÀS RUAS O motoboy, Gustavo Teixeira, de 30 anos, deixou de trabalhar para os apps e já organizou uma paralização em Santos, em 2018. Ele explica sua posição em questão a reivindicação. “Já trabalho há 13 anos com entrega, saí dos aplicativos e hoje sou autônomo, trabalho com motofrete durante o dia e a noite faço entrega para um restaurante japonês. Saí dos aplicativos, pois nenhum me fazia sentir bem, além de que, uma corrida que faço por conta, corresponde a 2/3 corridas que fazia no aplicativo. O cálculo (custo/benefício) de app para o trabalhador é extremamente exploratório. Aqui em Santos, nossa grande maioria já trabalha fora dos app’s desde a paralização que houve em 2018, a gente começou a se conscientizar dentro da categoria e do comércio. Os aplicativos têm uns bloqueios e umas cobranças indevidas. Por exemplo, já fui cobrado por um pedido no app, que o cliente reclamou que foi errado, o erro foi do comércio que demorou para me liberar o pedido, mas, o valor saiu de mim. Aqui na Baixada Santista, a gente fez essa paralização em 2018, mas, o diferencial é que a gente se juntou todos, nos conscientizamos do nosso valor, do quanto realmente custa a nossa mão de obra. Nos conscientizamos sobre os apps, que oferecem a nossa mão de obra como se fosse deles e nos dando uma migalha, com essa história de sem vínculo empregatício e tentam fugir de nos dar um auxílio doença, um auxílio acidente. Nós fomos de comércio em comércio, tentando entender a realidade deles também, para que eles pudessem se juntar a nossa causa, a gente tinha que entender o quanto o aplicativo compensava para eles, o quanto eles podiam nos pagar por fora dos aplicativos, tentar entender eles, para que eles pudessem entrar no nosso jogo, afinal a realidade de uma pizzaria da esquina é diferente de uma Domino’s. Isso fez com que a gente tivesse uma relação mais justa entre o comércio e o entregador e desse uma queda real nos apps. Essa paralização que teve no dia 1, talvez até deu um prejuízo para os aplicativos, mas não para fazer uma real diferença, precisa de mais organização e entender melhor às necessidades de todos os lados. A gente tem que entender também que muitos querem manter o autônomo, uma pizzaria de bairro não tem condição de ter seus entregadores registrados, ela não suportaria, é tentar entender todos os lados. A gente trava nisso, em uma parte política, pois nós somos só trabalhadores que estão tentando se sustentar, por enquanto para gente tá funcionando mais o mano a mano do que a parte política. O necessário e ideal era transformar isso em lei, se isso fosse lei, aí finalmente ia ser bom para a categoria.”, relata
Renato Assad, de 27 anos, relata que perdeu seu emprego por conta das demissões em massa para amenizar os gastos trazidos pela pandemia do covid-19. “Estou nas entregas de aplicativo há pouco mais de um mês, sou professor de geografia, mas estou desempregado por conta da pandemia, aí tive que ir para as entregas. Não me sinto tratado com dignidade trabalhando com os aplicativos, tudo tem que ser melhorado ali, não há amparo algum sobre qualquer legislação trabalhista, tem a ver com essa história do falso empreendedorismo, que na verdade aumenta a exploração de trabalho; uma nova organização do capital, que através da tecnologia coloca o trabalhador na informalidade sob uma falsa premissa de meritocracia. A greve é um método histórico que tem sua capacidade provada em vários processos da história, e essa é uma greve internacional, é necessária. Quanto as pessoas que não estão junto na greve, elas trazem contradições que podem ser utilizadas pelos grandes empresários, na tentativa de enfraquecer a luta”, diz.
Além de ser uma questão de renda justa e digna, esses profissionais passam diariamente por questões que envolvem riscos a acidentes e doenças, sem ter nenhuma segurança garantida pelos apps’s. Ricardo Fachini, de 42 anos, é a favor da grave e do CLT para todos os entregadores. “A rotina diária é forte, todo dia a gente corre risco, e quem vai garantir a segurança? Os aplicativos não vão. Já trabalhei para o Ifood, Rappi, Loggi, hoje parei, porque não tem condições; eu já tive uma arma apontada na minha cara, fui entregar por aplicativo em um área de risco, chegando lá tinha o que acho ser um ponto de tráfico, os meninos me viram com o celular e já vieram com a arma apontada na minha cara, acharam que eu estava tirando foto, filmando, sei lá, eu tive que explicar tudo, que era entregador e tudo mais, depois que eles me liberaram, eu comuniquei com o Ifood e fui em delegacia, quando eu estava na delegacia a atendente do ifood me ligou e a primeira coisa que ela perguntou, era se eu tinha entregue o pedido, a preocupação dela era com o pedido, depois de tudo isso, ainda descontaram o lanche que não chegou até cliente, consideraram que eu roubei. Eu sou a favor da greve, mas, para mim faltou organização, na minha opinião o que devia ser pedido é o CLT, é uma profissão perigosa, e os entregadores falam que não querem registro, enquanto está tudo bem, agora depois de um acidente, pergunta se eles não querem um registro, essa molecada que entrou agora não entende, não está conscientizada, não sabe nem qual é o piso salarial da categoria. Os aplicativos cobram tempo, entrega e valores e controla isso através das pontuações, os entregadores tem que entrar em dia de chuva, o fim de semana inteiro, se não tem pontuação baixa e é bloqueado, essa história que o aplicativo da autonomia e a única função é ser ponte, é tudo uma mentira, é cheio de coisa errada, isso que nem entrei no ponto da gente ser largado na cidade sem banheiro ou água. O Ifood para mim é o pior, a Loggi e a Rappi você ainda pausa e vai no banheiro, come alguma coisa, o Ifood não. Tem gente que entra nessa por falta de opção e considera como bico, outros porque gostam mesmo, eu amo o que faço, mas não é justo trabalhar 14h por dia, sábado e domingo, para no final do mês, o salário servir apenas para pagar conta. Que essa manifestação sirva para mostrar para vocês os abusos que estão fazendo com o nosso pessoal, gostaria que nossos direitos fossem assegurados e que os aplicativos fossem obrigados a conceder esses direitos”, desabafa.
ESPECIALISTAS A Associação Paulista de Supermercados registrou um aumento de 74% nos deliverys durante o período de quarentena, mesmo com esse aumento considerável do serviço dos entregadores, as condições de trabalho só pioraram. A ideia da greve então era causar um grande efeito no bolso das empresas de aplicativo. O economista Fábio Andrade, explica um pouco a questão de ter sido considerada uma atividade essencial nesses tempos e o quanto afetaria a economia e as empresas de aplicativo dar condições dignas de trabalhos. “Dentro de um protocolo de isolamento social, às atividades logísticas e entregas deveriam constar como essenciais. Mas, em outro âmbito, é que parece haver uma falha, o estado deveria ter regulado a forma de atuação das atividades essenciais. Sobretudo, regulando a ação das empresas de app, empresas como: Rappi, Ifood e as demais que atuam no completo limbo de regulação. Não estão definidas as obrigações dessas empresas de app com entregadores, empreendedorismo é apenas um recurso retórico das empresas para dar aspecto mais apessoado para terceirização e quarteirização. Objetivamente nas últimas três décadas o capital se estruturou para operar em frentes digitais e com pouca regulação do trabalho, características que permitem uma margem e taxa de lucro. Essas empresas não cederão, farão de tudo para manter suas margens, dessa forma maior remuneração caberá ao Estado, restaurantes ou consumidores. Então pergunto: estamos dispostos a pagar mais para termos essa comodidade e com remuneração condizente para os entregadores?”, comenta.
Andrade também comenta que a grave fará diferença para a causa dos entregadores. “Para a realidade brasileira, é necessária a luta dos trabalhadores. Sistema político encampada demandas; produção de leis; fiscalização e pena para os que não são cumpridores, mas, a atual conjuntura não é favorável a esse encaminhamento. E, pelas notícias e imagens, houve mesmo a greve, o assunto foi trend topic no Twitter. Empresas de app, restaurantes e mercados devem ter perdido dinheiro. Se a categoria dos entregadores continuar a se organizar e mobilizar, as empresas precisarão rever suas posições, no entanto, não nos enganamos, elas vão querer repassar seus custos para o Estado ou para os consumidores. Daí voltamos a pergunta: Estamos dispostos a pagar mais para termos essa comodidade com remuneração condizente para entregadores?”, analisa.
Em contrapartida, é enfatizado pela também advogada trabalhista Talyta Ribeiro, a necessidade de uma nova lei, para esse nova profissão que move tanto capital atualmente. “A relação das empresas de aplicativo com os entregadores, não é uma relação de empregador e empregado, então não tem como dar para eles condições de empregados, justamente porque os entregadores não se enquadram nas leis trabalhistas. Os bloqueios são como uma punição e não deveria ter uma punição, já que não são funcionários da empresa. Estão certos em fazer a greve; as greves são um direito assegurado pela constituição e também é a única forma de chamar atenção para o que eles passa, pois já que não é um emprego oficial, não é relatado. As empresas deveriam analisar o que os entregadores estão pedindo antes que se torne um conflito maior, aliás, enquanto não tiver uma lei, sempre vai haver essa discussão. É possível fazer uma lei a parte para regulamentar a profissão dos entregadores de aplicativo, isso já foi feito antes, foi criada a lei do representante comercial, pois também era uma profissão sem regulamentação que começou a crescer e gerou conflitos. Ano passado já teve uma discussão no STF sobre a Uber, e era questão de tempo até chegar na discussão sobre os entregadores, mas apenas regulamentando a profissão eles poderão ter segurança jurídica”, disserta.
LEI A lei nº 12.009 de 29 de julho de 2009
, art. 1
o, foi concedida somente para os motoboys sem o intermédio dos aplicativos, o texto regulamenta a profissão de motoboys dando auxílios e seguros.
Esta Lei regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências. Entretanto a advogada trabalhista Thays Almeida explica a razão pela qual essa lei não se encaixaria nos moldes das entregas de aplicativo. “Talvez até possa se aplicar, mas não cabe muito bem, pois a atividade é diferente, as empresas de aplicativo funcionando com empresas intermediárias, oferecem condições aos entregadores e eles a aceitam, é como um contrato civil, por isso foge da lei para os motoboys.”
Houve a tentativa de entrar em contato com a assessoria da Ifood, entretanto não houve resposta. Os entregadores ainda estão conversando sobre uma nova greve no dia 12/07, quanto a resoluções, uma nova lei segue sendo o ideal, segundo os especialistas.
