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16/07/2020 às 12h38min - Atualizada em 16/07/2020 às 12h28min

Como a aprovação da PEC irá interferir nas campanhas eleitorais 2020 ?

Com o adiamento das eleições todo o calendário eleitoral foi alterado

Por Ynara Mattos - Editado por Camilla Soares
Ednelson Prado (Especialista em marketing eleitoral). Alberto Rollo (Especialista em direito eleitoral)
Roque se Sá/Agência Senado

Após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que adia as eleições municipais devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid - 19), para os dias 15 e 29 de novembro. Todo o calendário de campanha foi alterado. 

 

 Segundo Ednelson Prado, especialista em Marketing Eleitoral, as principais mudanças ocorridas devido a aprovação da PEC é o prazo "São 42 dias a mais até a eleição. Isso muda também a configuração do planejamento dos candidatos, já que apenas em setembro teremos início efetivo das campanhas". O prazo para a descompatibilização de cargos públicos mudou. "Todos os prazos a vencer mudaram. Não se mexeu nos prazos vencidos, como foi por exemplo, dos prazos de filiações partidárias, que venceu em 04 de abril." - Afirma Prado.

 

 Essa mudança também interferiu nos prazos que os apresentadores de rádio e televisão podem continuar aparecendo. Ao invés de saírem em 30 de junho, deverão sair em 11 de agosto. E a data final para o registro de candidaturas é até dia 26 de setembro (início das campanhas). As campanhas partidárias também tiveram suas datas alteradas, podendo ocorrer até metade de setembro, mais tempos para alianças serem firmadas. O prazo final para o julgamento das contas dos candidatos fica para 12 de dezembro.

 

 Sobre os cuidados que serão tomados no dia da eleição para proteger o cidadão, Prado afirma ainda que "o TSE está se organizando para poder garantir o máximo de segurança, tanto de eleitores quanto dos que atuarão na eleição. Pode-se ter horários diferentes de votação. Tudo ainda vai ser definido pelo tribunal". A data de posse de novos prefeitos e vereadores não será alterada. Prado diz: "A data de posse permanece defenida para 1º de janeiro de 2021". 


Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, declara que não há a possibilidade de os votos serem facultativos. "Existem desde 1988, para menores de 18 (entre 16 e 18 anos) e maiores de 70 anos. É um tema que pode ser novamente discutido em um momento de reforma política, mas não agora. Agora a questão é a pandemia".
 


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