Projeto de Lei de socorro ao esporte é aprovado na Câmara dos Deputados

Medida libera verba para auxílio a profissionais do setor; senado deve aprovar

Deputado Felipe Carreras (PSB-PE) durante a votação do projeto de lei. Fonte: Divulgação/ Diário de Pernambuco

O Projeto de Lei 2.824/2020 foi aprovado em turno único e em votação simbólica nesta quinta-feira (16).  O projeto do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e com relatoria do também deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), prevê em seu texto que o governo federal possa gastar até 1,6 bilhão de reais em ajudas financeiras para auxiliar todas as pessoas envolvidas no esporte nacional e que estejam sendo afetadas pela pandemia de covid-19.

Carreras comemorou a aprovação do projeto nesta quinta (16), após duas tentativas de levar a lei para votação nesta semana. Segundo o deputado, hoje é um dia histórico para o esporte nacional, pois o montante de verba pública destinada pelo governo federal não irá somente para ajudar atletas, confederações e clubes. Mas atinge as pessoas que são pouco reconhecidos no meio esportivo, como por exemplo, técnicos da várzea, massagistas, equipes de limpeza, motoristas, dentre outras categorias.

A principal medida da lei é o pagamento de auxílio emergencial no valor de 600 reais a atletas e outros profissionais de baixa renda que estejam envolvidos com atividades esportivas. Este auxílio teria duração de três meses e pode ser prorrogado por mais dois meses.

Outros benefícios aos esportes no Brasil também foram aprovados como por exemplo: previsão de renegociação de dívidas de entidades esportivas; reabertura para inscrição no Profut durante a pandemia; o Bolsa Atleta, que levará em conta resultados obtidos no ano de 2019; e abertura de crédito para agentes que queiram investir em esportes.

Um ponto polêmico da lei permite que as confederações esportivas possam estourar o teto de gastos com o setor administrativo, que atualmente é de 25% dos gastos de uma confederação. Em contrapartida, o relator da nova lei inseriu uma emenda para que dirigentes esportivos tenham os seus bens tomados em caso de má gestão das entidades esportivas
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A aprovação da nova lei teve o apoio de praticamente todos os partidos menos do partido NOVO. O partido tem histórico de não aprovar benefícios financeiros que beneficiem setores específicos da sociedade.  O NOVO votou contra o pagamento de auxílio emergencial aos envolvidos no setor cultural, na lei que ficou conhecida como “Lei Audir Blanc”. Entretanto o partido foi o único contrário à inclusão do ponto polêmico que permite que confederações estourem o teto de gastos.

Não foi a primeira vez que um auxílio emergencial ao esporte tentou ser aprovado. No mês de maio o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou que profissionais da área do esporte recebessem o auxilio emergencial já aprovado anteriormente.

O projeto de lei agora segue para o Senado Federal e já está sinalizado que deverá ser aprovado. Senadores da base governista querem modificar o texto do projeto para evitar maiores gastos de verba pública. Caso aprovado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Bolsonaro que poderá vetar os pontos que achar necessários da nova lei.