O veto do governo paraibano à Lei Zabé da Loca

Uma reivindicação contra o descaso. Na última segunda (13), produtores, artistas, técnicos e demais profissionais do segmento cultural realizaram um ato em prol da sanção da Lei Zabé da Loca, na capital paraibana. O trajeto foi realizado entre a Lagoa e a Praça Três Poderes, e organizado pelo Fórum dos Fóruns Cultural da Paraíba.   
 
O PL nº 1.756/2020, que antes foi dialogado em suas condições entre todos os setores do movimento cultural, foi estabelecido pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB), junto ao deputado Jeová Campos (PSB), e teria como objetivo garantir o auxílio emergencial de R$ 600 para profissionais e R$ 1 mil para espaços do segmento da cultura em toda a Paraíba.
 
Além disso, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e proposto em complemento à Lei Aldir Blanc, que foi sancionada pelo governo federal. O auxílio seria uma forma de incentivo estadual à cultura local e uma forma de garantia para os profissionais do setor. Na última terça-feira (14), o projeto foi vetado pelo governador João Azevêdo.
 
As implicações do projeto
 
Após a pandemia do novo coronavírus, a crise chegou para muitos dos artistas e espaços que possuem a cultura como fonte de renda na Paraíba. Isso, porque este foi um dos primeiros segmentos a serem parados e um dos últimos que conseguirão, de fato, reatar as atividades, já que tendem a obter uma maior aglomeração. Nesse sentido, a Lei nº 14.017, proposta no dia 29 de junho de 2020, teria o objetivo de subsidiar esses profissionais durante o período.
 
Em entrevista, a produtora cultural, Dina Faria, representante do Fórum dos Fóruns da Cultura na Paraíba, discorda sobre a alegação que vem sendo feita pelo governo: “A Lei Zabé da Loca impede a duplicidade de auxílios, ou seja, quem já está recebendo o auxílio federal de R$ 600 da Lei Aldir Blanc, não poderia receber o auxílio emergencial do estado. Então, está completamente riscada a alegação que tem vindo por parte do governo, de que os artistas querem a duplicidade de auxílios. Isso é falso.”
 
Dina ainda acrescenta sobre o posicionamento de João Azevêdo: “O Governo da Paraíba está dizendo que não tirará nenhum centavo do bolso para auxiliar a cadeia reprodutiva da cultura e isso é gravíssimo quando paramos para pensar em termos de políticas públicas, considerando que 8,51% da população paraibana trabalha na área da economia criativa.”
 
Segundo pesquisas aplicadas pelo Fórum dos Fóruns Cultural, a cada R$ 1,00 que o governo tira do seu bolso, há um impacto econômico de R$ 7,49 e isso se deve ao fato de que a cultura também é parte da economia paraibana, através da atração de investimentos e geração de renda, fato que não é valorizado. O cinema, por exemplo, a cada R$ 1,00 investido pelo estado, adiciona R$ 5 para a economia do país.
 
A luta continua

Na manhã desta sexta-feira (17), ainda ocorreu a audiência virtual da Assembleia Legislativa da Paraíba, onde foi reiterada a importância da lei e do cumprimento das atividades que tangem às instituições públicas para o avanço da cultura: “A arte e cultura tem tido papel fundamental em um momento de terror. É a arte e a cultura que nos dão energia e nos fazem continuar. A lei é um marco para a cultura e reflete-se de um esforço suprapartidário”, mencionou a deputada Estela Bezerra, que intermediou a reunião.
 
Na ocasião, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), relatora e articuladora da Lei Aldir Blanc, também presente, comentou: “Nós vivemos uma orfandade brasileira em termos de políticas públicas. Se existe um espaço fundamental nesse momento, é a cultura, que nos oferece um equilíbrio nesse momento de dor. Foi nesse sentido que tivemos a vontade de fortalecer e fazer emergir a Lei Aldir Blanc.” A Secretaria de Cultura não esteve presente na audiência.
 
De acordo com informações do Fórum dos Fóruns, a lei será colocada em pauta novamente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na próxima segunda-feira (20), com o propósito de derrubar o veto.