24/04/2019 às 11h27min - Atualizada em 24/04/2019 às 11h27min

Políticas Educacionais no Brasil

Jéssica de Vasconcelos - Editado por Júlia Mano
Cinara Lobo, especialista em Políticas Educacionais.
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay.

As políticas educacionais pertencem ao grupo de políticas sociais do país com o dever de planejar ações na educação para garantia e acesso à educação, educação para todos, entendimento do que está sendo ensinado, alfabetização de jovens para eliminar a defasagem idade-série, promoção do conhecimento além das decisões do governo enquanto ambiente escolar de ensino-aprendizagem.

Essas políticas tem uma série de medidas planejadas e implementadas pelo governo no campo da educação tendo um foco mais específico no tratamento dela que não se resume apenas às questões escolares.

Cinara Lobo, 49, graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, mestrado em Ciência Política, especialista em Políticas Educacionais. Explica que política é a capacidade do Estado em executar uma ação na área da economia, educação, etc. Portanto, na educação, as políticas educacionais  são ações do Estado afim de atingir determinados objetivos no setor educacional.

Segundo pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, o Brasil tem o segundo maior número de estudantes com baixa performance em nível de aprendizado.

O Sistema Nacional de Educação (SNE) prevê ações coordenadas da União, Estado e Municípios em regime de colaboração para cumprimento de metas e estratégias da educação de qualidade afim de diminuir as desigualdades educacionais, que conforme a Lei de Diretrizes e Bases para Educação Nacional ‘’É direito de todo ser humano acesso à educação básica’’ assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece que ‘’toda pessoa tem direito à educação
’’.

Cinara, especialista em políticas educacionais, adianta que, em 2019, entre as políticas educacionais haverá uma discussão sobre o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil que promove o financiamento da educação básica pública.

“O FUNDEB expira-se em 2020 e esse ano será discutido sobre sua continuidade ou não, se será modificado ou como vai prosseguir, sendo tão necessária para a articulação e colaboração entre os entres federativos”.

A especialista acrescenta que na agenda da educação essa é uma discussão muito importante pois o FUNDEB tem impacto sobre o pagamento de salário dos professores e a distribuição dos recursos para educação no âmbito dos entres federados contribuindo para corrigir os desníveis regionais.

No novo governo de Jair Bolsonaro, há promessas sobre mudanças profundas na educação entre elas de pautar a política educacional segundo diretrizes de mercado cuja pirâmide de investimento seria revertida transferindo recursos da educação superior para a básica.

Lobo enfatiza que o setor público há muito tempo vem se reestruturando e muito dos princípios do mercado vem sendo incorporado na gestão pública.

“No governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, a eficiência passou a ser um dos princípios da administração pública, um valor típico do mercado. Portanto, já faz algum tempo que a administração pública vem incorporando orientações típicas do mercado e soluções. Por exemplo, a adoção de ferramentas de gestão como BI (Business Intelligence)”.


O investimento no Brasil caiu 56% nos últimos 4 anos e a projeção da lei Orçamentária deste ano é que o valor fique ainda menor (R$4,2 bilhões) atingindo recursos que vão da educação infantil à pós-graduação. A informação sobre a redução no investimento consta em um informativo técnico da Câmara dos Deputados.

Lobo questionada sobre faz a seguinte análise:
“Costuma se pensar que há falta de recursos, mas para melhorar a educação no Brasil é fundamental mais do que aumentar os recursos investidos melhorar a gestão e o controle na aplicação dos investimentos”.
 
Ano novo, novo presidente e novo ministério com muitos desafios a serem enfrentados na educação brasileira em 2019 sendo necessário acompanhar como as novas visões do governo Bolsonaro vão interagir com as políticas educacionais.

Cinara Lobo enfatiza:
“O rendimento escolar do nosso aluno não é bom mesmo quando comparado a estudantes de outros países da América Latina. Esse resultado não aconteceu agora, faz batente tempo que o governo brasileiro se esforça para implantar políticas que venham melhorar o rendimento escolar. Em alguns pontos houve avanço, por exemplo, o governo brasileiro conseguiu universalizar o acesso a escola para todas as crianças com mais de 6 anos, mas temos a consciência de que é preciso investir e melhorar a educação para chegar a níveis de países como EUA, Canadá e Inglaterra.”.

Para a especialista, é muito difícil gerir educação no Brasil cuja necessidade é chegar no nível médio de qualificação em todo país, ter melhor rendimento dos alunos, qualidade na estruturação das nossas escolas além de ter políticas educacionais que nos ajude a realizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) num objetivo único que venha a corrigir as diferenças regionais para garantia de maior rendimento escolar e diminuição dos  níveis de evasão no ensino secundário e superior.

“Precisamos corrigir os desníveis regionais, pois existem locais com ótima infraestrutura escolar, excelentes escolas, professores bem remunerados, bom rendimento escolar e outros com péssima infraestrutura e desempenho muito baixo dos alunos. O Brasil são muitos brasis. Mas para corrigir, é preciso melhorar a gestão das políticas educacionais, tornando-as mais assertivas.”.

É preciso dar ateção à educação, avaliar quais serão os caminhos para melhorar e transformar as políticas educacionais e refletir sobre para que serve a escola e os programas já formulados, de modo a solucionar os grandes desafios sociais e educacionais no Brasil. Além de acompanhar se, de fato, o Ministério da Educação, órgão do governo federal, estará cumprindo seu papel na execução da legislação educacional.

Cinara finaliza: 
“É preciso desenvolver soluções de monitoramento e avaliação de políticas educacionais que ajudem o governo a direcionar sua ação, saber onde é preciso aumentar investimento, melhorar qualificação e salário dos professores, desenvolver programas específicos. Também é preciso ter claro que não apenas o governo é responsável por melhorar a educação no Brasil, mas todos os cidadãos devem se envolver. Se Educação é tão importante para o desenvolvimento nacional, para o aumento da produtividade e riqueza nacional, o desafio tem que ser de todos.”.


 


Imagem de Igor Ovsyannykov , Jhon Dal e Jonny Lindner por Pixabay.
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