Dorivan Marinho / Divulgação STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a suspensão de ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro após uma série de operações praticadas pela polícia de forma violenta que foram provocadas durante a quarentena. A sessão ocorreu de forma virtual e aconteceu na última terça-feira (4). A decisão liminar (provisória) foi do Ministro do STF, Edson Fachin, e é válida enquanto durar a pandemia da Covid-19, onde só autorizou as ações com “hipóteses absolutamente excepcionais” e com autorização do Ministério Público.
Fachin lembrou que o uso inadequado da força já levou o Brasil a ser condenado em 2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão (RJ), em 1994 e 1995. "São, portanto, extremamente rígidos os critérios que autorizam o uso legítimo de força armada por agentes de Estado. Esses critérios não podem ser relativizados, nem excepcionados", afirmou.
Durante a sessão virtual, apenas o ministro Alexandre de Moares e Luiz Fux votaram contra a decisão de Fachin, onde afirmaram que não cabe ao poder judiciário intervir em ações de segurança pública. "A ausência de atuação policial durante período indeterminado, em que pese existir previsão de exceções, gerará riscos à segurança pública de toda a sociedade do Rio de Janeiro, com consequências imprevisíveis", afirmou o ministro do STF, Alexandre de Moares.
Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, informou que assim que for comunicado, dará cumprimento ao que foi decidido pelo STF.
Menos mortes
No mês de junho, houve o registro de 11 tiroteios provocados por armas de fogo que ocorreram na região metropolitana do Rio de Janeiro, os dados foram divulgados pela organização Fogo Cruzado. Os dados também revelam que a participação de agentes de segurança pública nos tiros teve uma queda de 76% somente neste mês, foram 42 casos em junho de 2020 e 173 no mesmo período do ano passado.
Os pedidos de suspensões policiais foram realizados por movimentos sociais que aconteceram em maio deste ano, após ações truculentas praticadas pelas ações policiais. Uma dessas ações, vitimou o menino João Pedro, de 14 anos, que ganhou repercussão nacional.
Caso João Pedro
Um adolescente identificado como João Pedro Mattos, de14, foi morto após ser baleado durante uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), que aconteceu no dia 18 de maio, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. O garoto foi baleado e morto dentro da casa dos tios. O pai de João Pedro, Neilton Pinto, que estava trabalhando no momento em que o jovem foi baleado, fez críticas ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e a atuação da polícia. “Quero dizer, senhor governador [Wilson Witzel], que a sua polícia não matou só um jovem de 14 anos com um sonho e projetos. A sua polícia matou uma família completa, matou um pai, matou uma mãe e o João Pedro. Foi isso que a sua polícia fez com a minha vida” , desabafou o pai do garoto.
O que diz a Polícia?
Em nota divulgada para imprensa a Polícia Federal, diz que a operação visava cumprir mandados de apreensão a facção criminosa na região.
"A Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro informa que, na data de ontem, 18/05, durante operação da Polícia Federal com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo / RJ um adolescente foi ferido. A ação visava cumprir dois mandados de busca e apreensão contra lideranças de uma facção criminosa da região. Durante a ação, seguranças dos traficantes tentaram fugir pulando o muro de uma casa. Eles dispararam contra os policiais e arremessaram granadas na direção dos agentes. No local foram apreendidas granadas e uma pistola. O jovem ferido na ação foi socorrido de helicóptero. Médicos do Corpo de Bombeiros prestaram atendimento, mas ele não resistiu aos ferimentos. O corpo foi encaminhado para o IML de São Gonçalo. A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) informou que já instaurou inquérito para a apurar as circunstâncias que levaram à morte do adolescente. A Polícia Federal acompanhará e prestará todas as informações e apoio necessário à elucidação dos fatos", diz a nota.
