STF derruba trecho da Reforma Trabalhista que autorizava grávidas a trabalharem em condições insalubres

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a autorização para que grávidas ou lactantes trabalhem em condições insalubres. A medida faz parte da reforma trabalhista aprovada pelo ex-presidente Michel Temer.

Na decisão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que esse trecho da lei fere o princípio de proteção à gestante ou lactante, advindo de um direito social adquirido importante.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que questionava a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, foi apresentada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos.

“Mesmo em situações de manifesto prejuízo à saúde da trabalhadora, por força do texto impugnado, será ônus desta a demonstração probatória e documental dessa circunstância, o que obviamente desfavorece a plena proteção do interesse constitucionalmente protegido”, afirmou Moraes em sua decisão.

A determinação do ministro tem caráter liminar, ou seja, provisório, por ele entender a necessidade de uma decisão rápida. No entanto, a ordem ainda será analisada em plenário pelos outros ministros da Suprema Corte, mas ainda sem data marcada.