Os desafios de assegurar políticas públicas à comunidade LGBTQIA+ em 2020

A luta LGBTQIA+ perdura há gerações e gerações. Fazendo um panorama histórico, pode-se concluir que, apesar de alguns avanços, ainda há uma série de entraves que vilipendiam o acesso à vida digna para esse segmento que continua nos dias de hoje vivendo às margens da sociedade. As desigualdades aumentam ainda mais quando se entende que, dentro da própria comunidade, há uma enorme diversidade de demandas, vivências e tratamentos. Existe, por exemplo, um abismo entre um homem cisgênero, gay e branco, se comparado a uma travesti negra que vive em situação de rua.

Essa problemática se agravou ainda mais com a pandemia de coronavírus, cujo primeiro caso no país foi registrado no final de fevereiro, ainda deixa marcas devastadoras no Brasil. Vidas sendo interrompidas diariamente e uma forte retração econômica. Sob esse prisma, ao analisarmos as singularidades que abarcam o país como um todo, atualmente dominado pelo conservadorismo e por governos alinhados com a direita, é fundamental reiterar que minorias sociais são as mais afetadas pelo período atravessado nacional e internacionalmente no ano de 2020. 

Falar de LGBTQIAfobia não é apenas se atentar à representatividade no âmbito midiático, onde obtivemos um avanço significativo, mas sobretudo falar de políticas públicas. É fundamental, portanto, se questionar sobre o que se tem feito, a curto e longo prazo, para assegurar que os direitos dessa camada da população sejam cumpridos de forma digna e assertiva.

No contexto das eleições municipais de 2020, a tendência é a manutenção da “velha direita” no poder. Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos), que tenta a reeleição, permanecem sendo os candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro a liderarem as pesquisas eleitorais. Alinhado com o atual presidente da república, Jair Bolsonaro, Crivella tenta a reeleição, a despeito de sua enorme impopularidade. Religioso fanático e conservador, caso continue no à frente da prefeitura por mais quatro anos, terá o mesmo empenho de seu mandato anterior para assegurar políticas públicas destinadas à comunidade LGBTQIA+: nenhum.

Para Larissa Lopes, 18, negra, lésbica, fotógrafa e moradora do Rio de Janeiro, houve avanços na luta LGBTQIA+ nos últimos dez anos, sobretudo no âmbito midiático e também em relação ao diálogo. No entanto, ressalta que os que mais se beneficiaram com isso foi a bolha branca, gay e cisgênera, não se sentindo, portanto, representada. Reitera ainda a sensação de não se sentir pertencente à comunidade propriamente dita.

            “A vivência nessa comunidade LGBT sendo uma mulher negra, sapatão e da periferia é ser invisível, sacou? Eu não me sinto pertencente à comunidade LGBT.”

Essa noção de invisibilidade é consequência da falta de políticas públicas que pensem na individualidade de vivências dentro da própria comunidade. Falar com e para minorias é entender que singularidades existem, além dos recortes, tais quais raça, sexo, identidade de gênero e classe, por exemplo. Generalizar contribui para, a longo prazo, reforçar estereótipos e manter as desigualdades. Larissa ressalta ainda que falta um olhar mais profundo para com a comunidade.

No que diz respeito à pré-candidatura de candidatos LGBTQIA+, que bateu número recorde este ano, Larissa avalia positivamente o cenário, mas questiona se as propostas chegariam às periferias. Vale ressaltar que há uma enorme discrepância de homens gays em relação a outras sexualidades e identidades de gênero que contemplam a sigla, representando mais da metade do percentual representativo.

Quando questionada a respeito da implementação de quaisquer medidas que classificaria como emergencial, Larissa foi enfática: “Qualidade de vida. Quando a gente fala de qualidade de vida, fala também de saúde pública, que precisa ser melhorada. Porque quando a gente fala de saúde pública, fala de pessoas morrendo em um genocídio em massa.”

Já para Miguel Dutra, também fotógrafo, homem trans e morador da Zona Norte do Rio de Janeiro, propagar informação é o mais importante a ser feito: “Porque se você dá informação para o povo, tudo no setor público vai ser mais rápido e as filas de espera do SUS para hormonioterapia e cirurgias vão diminuir.”

Em relação a políticas públicas específicas para a comunidade trans, Miguel não é otimista: não tem expectativa de melhora, a não ser que candidatos trans e travestis conseguissem, de fato, se eleger. É válido destacar que existe uma camada significativa de pessoas trans vivendo em situação de rua, índice que se agravou ainda mais pela crise econômica causada em decorrência da pandemia de coronavírus.

Em São Carlos, cidade localizada no interior de São Paulo, cidade onde reside a advogada Camila Marques, medidas de caráter emergencial foram implementadas no início da pandemia, tal qual apoiar cerca de dois pensionatos responsáveis por acolherem mulheres trans, constantemente em situação de vulnerabilidade devido às dificuldades que enfrentam para conseguirem emprego.

Segundo Angela Lopes, travesti, membro da Bancada Participativa Mulheres Visíveis (PSOL) e formada em direito, o que se foi observado durante a pandemia não foram políticas públicas, mas medidas assistencialistas e de caráter imediatista, como, por exemplo, a distribuição de cestas básicas. Não há qualquer interesse dos poderes executivo e legislativo em implementar essas políticas. Assim como o Rio de Janeiro, São Carlos sofre com o fortalecimento da direita. O atual prefeito, Airton Garcia Ferreira (PSL) tenta reeleição e, caso venha a continuar em seu cargo, serão mais quatro anos marcados por um alinhamento político contrário à implementação de políticas que contemplem a comunidade LGBTQIA+. Isso pode ser constatado através de um depoimento de Camila, que alega que houve um retrocesso em relação a essas questões que ocorreu de forma concomitante à consolidação de governos mais conservadores. Apesar disso, a cidade tem conquistas, como no âmbito da saúde pública. A cidade é a primeira do interior do estado de São Paulo a ter um ambulatório de sexualidade.

Com a esquerda enfraquecida e não havendo quaisquer preocupações com a luta da comunidade LGBTQIA+, falar de políticas públicas no contexto atual, seja no Rio de Janeiro, seja em São Carlos ou no Brasil como um todo, é uma batalha lenta e árdua, mas extremamente necessária.