30/10/2020 às 15h47min - Atualizada em 30/10/2020 às 15h00min

Trabalhadores domésticos brasileiros vivem à margem das leis trabalhistas

Número de trabalhadores sem carteira assinada cresce no primeiro trimestre de 2020

Steffany Campos - Editado por Ana Paula Cardoso
PNAD Contínua do primeiro trimestre de 2020
Foto: Pablo Valadares/Agência Senado Fonte: Agência Senado
De acordo com a pesquisa realizada pelo IBGE, o número de empregados domésticos com carteira assinada no primeiro trimestre de 2020 teve uma queda de 11,8% . A categoria estimada em 5,5 milhões de pessoas, apresentou redução em confronto com o trimestre anterior de 10,1% frente ao período do ano anterior. 

Desse total, 4,5 milhões estão trabalhando sem carteira assinada, segundo levantamento feito pela PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) realizada no mês de abril de 2020. Ou seja, sete em cada dez profissionais estão na informalidade. 

Mais conhecida como PEC das Domésticas, a lei 72º 66/2012 estende aos profissionais direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. A lei tem como garantia proteção do salário, FGTS obrigatório, limite da jornada de trabalho e pagamento das horas extras excedentes.

Com essas mudanças, era de se esperar uma melhora na qualidade do trabalho doméstico, mas não foi bem isso que aconteceu, muitos desses profissionais ficaram desempregados e a recolocação no mercado só foi possível através da informalidade.
 

Há um ano trabalhando como empregada doméstica mensalista sem registro, Priscila, 28, moradora do Capão Redondo, zona sul de São Paulo, sente na pele as dificuldades de não ter os mesmos direitos que outros trabalhadores.
 
“O fato de não ter carteira assinada me atrapalha em muitas coisas, não tenho décimo terceiro, auxílio-doença, seguro-desemprego, férias e se acontecer alguma coisa comigo, minha família fica desamparada, e eu perco todo tempo trabalhado.” afirma Priscila. 
 
Grande parte desses profissionais residem em bairros distantes e levam muito tempo cruzando a cidade até às áreas mais abastadas, onde geralmente se concentram a maioria dos postos de trabalho, com a vinda dapandemia a situação ficou mais arriscada. 
 
Desde o início da pandemia, muitos profissionais sentiram medo em perder o emprego e continuaram indo trabalhar. “Fico muito tempo na condução e como moro longe do centro levo cerca de uma a duas horas para chegar ao trabalho”, diz Ana Carolina Albuquerque, 24, que trabalha como diarista e mora em Guaianazes extremo leste da capital paulista.

O tempo gasto com a condução aumenta ainda mais a vulnerabilidade desses profissionais que ficam muitas horas do dia no transporte público.
 
“Me sinto desprotegida e fico com medo também do futuro, pois a vida está cada vez mais difícil”, complementa Priscila.

Trabalhando há quatro anos sem registro Ana Carolina, lembra que deixou de realizar sonhos por não conseguir comprovar renda. “Quando fui financiar uma casa eu não consegui, pois não tinha como comprovar que estava trabalhando. Eu acabo me sentido indiferente aos outros” diz Ana Carolina. 

Apesar da crise provocada pelo novo <span class="SpellingError SCXW78239640 BCX8" style="margin: 0px; padding: 0px; user-select: text; -webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; background-repeat: repeat-x; background-position: left bottom; background-image: url(" data:image="" gif;base64,r0lgodlhbqaeajecap="" 8aaaaaaaaaach5baeaaaialaaaaaafaaqaaaiilgaxcchrtcgaow="=&quot;);" border-bottom:="" 1px="" solid="" transparent;="" background-color:="" inherit;"="">Coronavírus, a categoria já vinha sofrendo há muito tempo. E com o desemprego em alta, muitos profissionais viram na informalidade uma oportunidade de se recolocar no mercado de trabalho.  

Sem os direitos trabalhistas garantidos pela constituição esses trabalhadores ficam lançados a própria sorte. São obrigados a conviver com o medo e risco eminente de ficarem impossibilitados de trabalhar por causa de um acidente ou até mesmo em caso de doença. Acarretando, assim, a perda da principal fonte de renda. 
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