27/11/2020 às 16h42min - Atualizada em 27/11/2020 às 16h16min

Igualdade Racial: E a importância do sistema de cotas no mercado de trabalho

O Brasil foi classificado em segundo lugar, como o país com o maior índice de desigualdade no mundo.

Por Ynara Mattos - Editado por Camilla Soares
Dr. Cássio Faeddo (Advogado e Mestre em Direito); Eloi Ferreira (Ex- ministro da igualdade racial e subsecretário de Direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro).
Foto: Pixabay
O racismo é um problema estrutural, especialmente no Brasil. Cerca de metade da população é considerada como não branca, mesmo o país que concentre um dos maiores índices de desigualdade de renda do mundo. Com a tentativa de combater tal problema, empresas da indústria e do comércio ofereceram, recentemente, vagas de trabalho exclusivas para pessoas negras. A iniciativa, porém, passou por representações do MPT (Ministério Público do Trabalho), sob a alegação de racismo.
 
Para que se entenda o contexto histórico, é importante destacar que o Brasil foi classificado em segundo lugar como o país com o maior índice de desigualdade de renda no mundo, perdendo apenas para Botsuana. Informação divulgada na quarta edição do Atlas do Desenvolvimento Humano. Um país que concentra 209,2 milhões de habitantes tem 19,2 milhões que se declaram pretos e 89,7 milhões pardos. O IBGE, entretanto, considera essas duas classificações somadas – o que torna as pessoas pretas e pretas como maioria.
 
A iniciativa dos processos seletivos de emprego para pessoas negras tem um objetivo a longo prazo, o de inserir novas lideranças nas corporações. No Estado de São Paulo, por exemplo, apenas 3,68% dos cargos de liderança nas empresas são ocupados por pessoas negras, de acordo com o Cadastro geral de Emprego e Desemprego. Quando o dado é específico para mulheres negras, o índice cai para 2%.
 
Sendo assim, o racismo é uma ferramenta criminosa estrutural de manutenção de poder, que usa meios para inferiorizar e subalternar outra raça ou etnia, por um grupo ou pessoa que se privilegia disso. Dessa forma, racismo reverso não existe, algo que foi alegado nas representações no MPT. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Porém, a construção da igualdade precisa ser vista de forma mais abrangente que a unificação tratamento entre todas as pessoas. Deve-se levar em conta contexto histórico, peculiaridades e especificações de grupos oprimidos historicamente, como pessoas com deficiência, mulheres, negros, entre outros.
 
O princípio da isonomia é amparado pela constituição. Seu significado é tratar igualmente os iguais e desigualmente as situações desiguais - uma obrigação do Estado. O Brasil ratificou a convenção internacional 111, que tem como proposta a promoção de igualdade contra discriminação em matéria de emprego e ocupação. Nessa condição, o Estado de Direito é obrigado a implementar a igualdade por meio de políticas afirmativas para assegurar a participação e o direito ao trabalho de minorias e grupos vulneráveis.
 
Cássio Faeddo, Advogado e mestre em Direito, afirma: "O sistema de cotas faz parte das chamadas ações afirmativas que estão previstas ao longo da Constituição da República. Logo no artigo 5º, caput, temos o princípio da igualdade. A leitura que todos somos iguais perante a lei. Não uma igualdade formal, mas igualdade material dentro de uma leitura aristotélica conhecida como tratar os iguais como iguais e os desiguais na medida de suas desigualdades. Se houve no país 350 anos de escravidão devemos entender que reside neste fato toda a base da desigualdade e da relação simbiótica que une miséria e preconceito racial. A pobreza é irmã gêmea da desigualdade racial."
 
Porém, o sistema atende ao que denominamos eficácia vertical dos direitos fundamentais. O que significa? Que se trata de uma obrigação imposta ao Estado de dar eficácia aos direitos fundamentais.
No plano horizontal, entre agentes privados, essa eficácia depende de ações como a do Magazine Luiza, ilustrativamente, que reservou um processo seletivo sob o regime de cotas.
Há legislação que impõe cota para deficientes, mas não cotas raciais.
 
"A falta de perspectivas de crescimento pessoal dentro das regras do jogo parece impulsionar as classes menos favorecidas para longe da educação, tendo como únicas opções o caminho da criminalidade, futebol ou sucesso nas artes. A primeira opção aparece mais abundantemente. Nos últimos 30 anos o Brasil perdeu em qualidade de educação, perdeu sua incipiente indústria e tem apenas bolhas de crescimento tecnológico. Transformou-se em um país agrário, com muitos latifúndios que concentram muita renda, rendem poucos empregos e continua a inchar os centros urbanos. Em paralelo, uma sociedade que impulsiona ao consumo. Natural que jovens da classe proletária sem muitas perspectivas busquem por esse consumo. Agrava esse cenário com os efeitos da pandemia. A morte de pretos e pobres decorrem, salvo melhor juízo, desta realidade." - Explica Doutor Cássio. 
 
Eloi Ferreira, ex Ministro da Igualdade Racial e Subsecretário de Direitos Humanos no estado do Rio de Janeiro. Reitera que: "O combate ao racismo estrutural ele tem inúmeras condutas que se tem que fazer. Então se o racismo é estrutural precisamos de políticas estruturantes, porém a questão da educação é prioritária, precisamos assegurar nas nossas favelas, nas nossas periferias a presença da educação de uma forma intensa, levando professores e educadores, assegurando que os jovens não abandonem o ensino na primeira fase, eles precisam chegar a universidade (aqueles que desejarem naturalmente). E, para isso a educação integral com formação cidadã, com ações civilizatórias de valores humanitários, e formação tecnológica, cultural, a sociedade necessita disso. A educação ela é a principal ferramenta no combate ao racismo estrutural. Ela é a principal peça que o estado dispõe para construir uma sociedade mais justa. O melhor caminho é investir na educação e trabalhar com as políticas estruturantes de cotas, de atenção a saúde, de atenção ao mercado de trabalho e isso tudo com a ajuda do estado e da sociedade civil com iniciativa econômica, com essas ações iremos combater o racismo estrutural e construir uma sociedade mais justa".
 
 
 
 
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