Queda no número de denúncias contra maus-tratos de crianças no RN

Em junho de 2014, foi sancionada a Lei Menino Bernardo, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Pelo fim dos maus-tratos contra crianças e adolescentes - Foto: Tribuna do Norte/Reprodução.

“Um tapinha não dói", diz a letra da música de composição do MC Naldinho e Dennis DJ, que fez muito sucesso nos anos 2000/2001. Mas, se quem levar esse tapa for uma criança, quais as implicações que isso traria para vida dela? Seria essa uma forma de educar, ou os responsáveis deveriam analisar uma outra forma de repreender o seu filho sem o uso da palmada? Cada vez mais os relatos de agressões vêm à tona, deixando muitos estarrecidos com tamanha falta de humanidade contra um incapaz.
 
Carla Almeida, 40, presenciou e foi vítima de agressão por parte do seu pai. "Eu lembro que comi algo que ele gostava, quando chegou bêbado, perguntou onde estava a comida, meu Deus! Eu disse que tinha comigo, mas ele me bateu tão forte que a urina desceu pelas minhas pernas. Sempre era desse jeito, se fizéssemos qualquer coisa que o contrariasse, a gente apanhava, eu e meu irmãos, sem contar que também sobrava para minha mãe", descreve.
 
Ela ainda acrescenta: “Infelizmente, quando ele bebia se transformava em outra pessoa. Até hoje, lembro daquela surra que levei, mas não guardo mágoa. Há 30 anos, apanhar era muito normal, era como se de alguma forma, os pais pensassem que aquela era uma forma de educar ", relembra.
 
O diálogo, sempre foi a forma com que Maria Daguia Santos, 43, mãe de uma adolescente de 12 anos, e de um menino de 4 anos. Ela considera totalmente desnecessário o uso da palmada como forma de educar. “Sempre criei meus filhos com muito amor e carinho, nunca bati neles, não foi necessário, graças a Deus! Minha forma de castigo, que tem que ter, claro! Tem hora que realmente eles são bem levados, principalmente o de 4 anos, há momentos que preciso respirar, meu Deus! Eu peço forças, mas bater, não!”, conta.
 
Daguia, explica que a melhor forma de educar, sempre será a conversa, o olho no olho. “Sentamo-nos, conversamos, olha… mamãe vai tirar a TV. Essa é a minha forma de lidar com determinadas situações, mas cada uma cria o seu filho da forma que achar melhor, enfim. Entretanto, creio que bater nunca será a melhor opção”, comenta.
 
Para garantir que crianças sejam protegidas contra maus-tratos, em junho de 2014, foi sancionada a Lei Menino Bernardo, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que, crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos, tratamento degradante ou cruel.
 
Relembre o caso
 
Bernardo Boldrini, 11, foi assassinado em abril de 2014, pela madrasta, Graciele Ugulini, com a participação do pai, Leandro Boldrini, e dos irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz. A madrasta, obrigou o menino a ingerir uma mistura de sedativos, o que ocasionou uma superdosagem do medicamento mudariam, o que teria provocado a sua morte.
 
Ana Lídia Bezerra, presidente do Conselho Tutelar em Macaíba/RN, diz que as denúncias de maus tratos contra criança, chegam através de telefone, e-mail, disque 100 e presencialmente.  "Após recebida a denúncia elas são encaminhadas ao núcleo que temos. A assistente social faz essa averiguação, caso comprovado a veracidade da denúncia, será aplicado aos responsáveis as medidas cabíveis de acordo com cada negligência", declara.
 
Ainda de acordo com a presidente do Conselho, uma das primeiras medidas tomadas é a advertência por escrito. Entretanto, dependendo da gravidade da negligência, pode ser feito um Boletim de Ocorrência (BO).
 
Dados da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA-RN), apontam que o número de ocorrências referente ao ano de 2019, alcançou a marca de 503 menores vítimas de maus-tratos. Crianças do gênero masculino, entre 0 a 6 anos são as mais agredidas, chegando a 160 dos casos, enquanto as de gênero feminino chegam a 140.
 
Já os agressores, em sua maioria, são mulheres entre 30 a 64 anos, com 131 dessas ocorrências, contra 103 dos homens. Ainda em 2019, foram registrados 405 BO’s eletrônicos e 630 denúncias em outros órgãos, totalizando 1.159, incluindo; estupro, aliciamento, exploração sexual etc. De janeiro a agosto de 2020, os dados apontam que 267 crianças foram vítimas de maus-tratos, se comparado com o mesmo período de 2019, quando foram registrados 331.
 
Devido à pandemia do novo coronavírus era esperado um aumento, já que os responsáveis pelos pequenos estariam mais tempo em casa, e, assim, eles ficariam mais suscetíveis às agressões. Esses são apenas alguns casos notificados em todo o RN que chegam até a delegacia.  
 
Cintya Machado, psicóloga, trabalha em uma unidade de acolhimento. Ela integra uma equipe que recebe crianças vítimas de maus tratos. Eles fazem intervenções envolvendo acessos de raiva e crise de choro, acompanham a família para tentar fortalecer a capacidade protetiva e os vínculos, para superação da situação da violação, e providenciam os encaminhamentos para assistência da criança e da família, dependendo de suas necessidades.
 
Cintya, relata um fato que a deixou perplexa: “Teve um caso em que a mãe agrediu a criança na cabeça com um machado. Ela estava sob efeitos de entorpecentes e dizia não recordar do que fez. Mas, havia outras violações envolvidas como negligência e situação de mendicância. A mãe pedia no sinal e usava a criança para sensibilizar as pessoas. Ela alegou que estava drogada e não recordava o que havia acontecido”, fala. A psicóloga afirma que todos os casos são relatados para o Judiciário, que expede a medida de acolhimento.
 
Como faço para denunciar?

Disque 100: recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos. A ligação é gratuita. Funciona 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.

Aplicativo “Proteja Brasil”: disponível para celulares e tablets, o aplicativo é gratuito, e recebe denúncias identificadas ou anônimas.
Conselho Tutelar: é o principal órgão de proteção a crianças e adolescentes. Há conselhos tutelares em todas as regiões. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente.

Delegacias de Polícia: tanto as delegacias comuns quanto as especializadas recebem denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

Polícia Militar: em caso de emergência, disque 190. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas.

Sem coração: polícia resgata criança mantida em cárcere privado pela própria mãe

Uma menina de dois anos foi resgatada pela Polícia Militar, no último sábado (06), na cidade de Líder, na Zona Oeste de São Paulo. A criança que era mantida em cárcere privado pela própria mãe, foi encontrada amarrada. Ela estava sozinha.

Os agentes chegaram até a casa após uma denúncia anônima, de que havia uma criança chorando dentro da residência. Ao chegarem no local, os policiais encontraram a menina com os pés amarrados, além de marcas de queimaduras por todo o corpo que segundo os militares, foram provocadas por cigarro.

A mãe da criança foi localizada e foi presa em flagrante. Ela tem 21 anos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a mulher está à disposição da Justiça e deverá responder por cárcere privado, abandono de incapaz, maus-tratos e sequestro. A menina foi encaminha para o Conselho Tutelar. O caso segue sob investigação.


Editora-chefe: Lavínia Carvalho