13/03/2021 às 12h48min - Atualizada em 13/03/2021 às 12h34min
Ministro Edson Fachin retira condenações de Lula e ex-presidente volta a ser elegível
Fachin considerou a vara de Justiça de Curitiba incompetente para julgar os processos
Emily Guimarães Carvalho - Editado por Ana Paula Cardoso
Fonte: Amanda Perobelli / Reuters Reprodução: El País Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu na última segunda-feira (8) o habeas corpus ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. As quatro condenações atribuídas a ele – sítio de Atibaia, Operação Lava-Jato, tríplex do Guarujá, e doações da Odebrecht e sede do Instituto Lula foram anuladas. O ministro julgou a vara de Justiça de Curitiba, onde os processos tramitavam, incapazes de julgar o caso. Com a decisão de Fachin, ele volta a ser ficha limpa e se torna elegível.
A primeira condenação do ex-presidente veio em 2017, quando o juiz Sergio Moro o sentenciou em 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex do Guarujá. A segunda ocorreu pelo processo do sítio de Atibaia, no qual é acusado de receber propina por meio de uma reforma no local, feita pela juíza substituta Gabriela Hardt. Nessa condenação, a pena era de 12 anos e 11 meses. Por meio disso, Lula ficou preso por 580 dias. Os outros dois processos ainda não foram à julgamento.
De acordo com Fachin, sua decisão agora é firmada no fato de que a 13º Vara Federal de Curitiba não é capaz de julgar os processos. Isto porque, ele entende que não há relações entre os desvios da Petrobras com os crimes atribuídos. Dessa forma, devem ser seguidas as decisões antigas do STF que determinam que à Vara de Curitiba cabem apenas crimes “diretos e exclusivamente” contra a Petrobras.
Além disso, há o determinante de que os juízes Sérgio Moro e Gabriela Hardt, não deviam ser os “juízes naturais” dos casos. Uma vez que casos semelhantes de personalidades políticas são transferidos ao Distrito Federal.
Veja a declaração do Ministro: “Ante o exposto, [...] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.”
Uma das consequências diretas desta anulação, é que até que sejam julgadas novas condenações, o ex-presidente recupere seus direitos políticos. Nas eleições de 2018, tentativas de candidatura à Presidência foram feitas, porém foram embargadas pela Lei da Ficha Limpa. A possibilidade de candidatura de Lula já trouxe alterações no cenário político de 2022. Em análise, o professor de geopolítica pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Marcelino Gonçalves, declara: Obviamente há uma reorganização das disputas políticas para 2022, e claro que esses efeitos já podem ser sentidos nos possíveis interessados a disputa e aos diferentes grupos de poder. Lula assume a liderança em um lado mais progressista e a chamada frente ampla acaba ganhando novos contornos. O Flávio Dino do PCdoB, por exemplo, já retirou a candidatura em apoio ao Lula. Acredito que nesse lado mais progressista, mesmo sem se declarar candidato, acaba assumindo uma liderança. Por outro lado, no campo da extrema direita, o “Bolsonarismo” se mantém com apoio.
Com a decisão de Fachin, a Justiça Federal do Distrito Federal passou a ser responsável pelos processos. As decisões dos próximos meses determinarão o andamento das causas e da esfera política. Nas redes sociais e por meio de notas, muitos políticos se manifestaram sobre a anulação, de acordo com suas ideologias e os grupos políticos que pertencem. O mesmo segue para a reação popular.
