24/05/2019 às 12h26min - Atualizada em 24/05/2019 às 12h26min

Presidente Jair Bolsonaro altera regulamento para legalização do armamento

Governadores de treze estados assinaram uma carta contra o decreto do Presidente Após pressões, presidente apresenta alterações no Decreto 9.785

João Marques - Edição: Giovane Mangueira
George Frey / AFP
Na última quarta-feira (22) o Presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto com mudanças em relação à posse e porte de armas e munição no país. Essa não foi a primeira alteração feita por Bolsonaro. Desde o início do seu governo, várias outras foram mudadas, nesta, que era uma de suas promessas de campanha: flexibilizar o acesso às armas.

Para a Deputada Estadual, Leticia Aguiar (PSL) de São Paulo, o novo decreto estende a outros atiradores todos os direitos concedidos pelo texto anterior.  "Antes atendia somente a colecionadores e caçadores. Os atiradores esportivos passam a ter o direito também ao porte de trânsito de armas de seus acervos para realizar as suas atividades", informa.

Para uma correta fiscalização ainda segundo Leticia Aguiar, existe a necessidade de implantar, de forma efetiva, políticas de segurança pública como: aumento do efetivo policial e investimento em tecnologia para investigações. A Deputada Estadual é favorável a posse de armas e do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.“Eu sou a favor da legalidade, e também da qualificação daquele que vai portar uma arma. Criminoso nunca terá uma arma legal. Logo, para o cidadão de bem, a fiscalização que pode ser feita é o registro da arma pelo órgão controlador, e a constante atualização de forma regular e periódica como já acontece”, ressalta Leticia Aguiar.
 
Governadores assinam carta contra decreto

Governadores Ibaneis Rocha (DF), Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AP), Mauro Carlesse (TO), Helder Barbalho (PA), assinaram uma carta contra o decreto do Presidente do último dia 07, que facilita o porte e posse de armas e munições no país. Em um trecho da carta emitida pelos governadores dizia: "Manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições". Ainda na carta, os gestores solicitavam a que fossem feitas ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições.

Para proprietários rurais a liberação de fuzil permanece, as alterações no Decreto, porém, não alteram a posse aos trabalhadores da área rural. Esses podem continuar a utilizar em todo o espaço da propriedade.

 
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »