Presídios à beira do abismo

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), até dezembro de 2019 apenas 62% dos estabelecimentos penitenciários possuíam consultório médico

Foto: Celas superlotadas durante a pandemia - Reprodução: Thathiana Gurgel DPRJ PRES

 
Os presídios estão dançando diante do abismo desde que a pandemia chegou no Brasil. Os números oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública são extremamente vagos. Basta olhar para Brasília para se ter ideia do que está acontecendo. O Distrito Federal responde por 70% dos casos de coronavírus dentro de centros de detenção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está à frente do monitoramento de infectados nestes espaços, com auxílio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), mostra que, desde fevereiro do ano passado, 71.342 mil casos de covid-19 forma confirmados nas prisões e nas unidades socioeducativas. No sistema socioeducativo 1.629 adolescentes e 5.524 servidores contraíram a doença, já nas penitenciárias foram identificados 64.189 casos: 48.143 de pessoas presas e 16.046 de servidores, também.

Para o advogado Lincoln Rocha, o sistema penitenciário brasileiro, em ‘condições de normalidade’, já é incapaz de garantir direitos humanos ou preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade. “A superlotação, falta de estrutura, a insuficiência de profissionais da saúde, alimentação inadequada e o racionamento de água pioram a situação. Papel higiênico, sabonete e materiais de limpeza são comumente entregues pelas famílias ou por organizações religiosas e defensoras de direitos, que nesse momento estão impedidas de prestar esse apoio”, alerta.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), até dezembro de 2019 apenas 62% dos estabelecimentos penitenciários possuíam consultório médico. Mais de 200 entidades brasileiras apresentaram uma denúncia contra a gestão brasileira dos presídios. O documento, que leva em conta o aumento dos casos do novo coronavírus nos presídios, foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

"O cárcere brasileiro perpetua imensuráveis violações de direitos, que se intensificam ainda mais num contexto de pandemia. A ausência de medidas para impedir o alastramento descontrolado da Covid-19 dentro das prisões está culminando progressivamente na morte das pessoas privadas de liberdade", afirma o documento.  
 
O ex-presidiário Anderson Silva, tendo cumprido sua pena há pouco menos de um mês, relata que as celas não comportam o número total de presos existentes. “Não possuímos atendimento específico para o Covid. Poucos são os que conseguem realizar o teste, e mesmo assim nos colocaram em uma cela que comporta 20 detentos, 40”, diz.

Para a delegada de polícia Marly Amaral, os presos são maltratados dentro dos presídios. “No Brasil não há uma política de bom tratamento em relação aos presos. O sistema penitenciário brasileiro sofre de uma doença contagiosa: o número excessivo de presos dentro de uma cela. Basta ir em qualquer presídio para ver que nosso país não atende nenhuma regra em relação ao tratamento ideal para com os encarcerados e o tratamento não seria muito diferente durante a pandemia”, explica. Marly salienta que é uma guerra contra um inimigo invisível. “Até o exato momento todo o sistema luta para combater esse vírus, mas ele pode nos surpreender a qualquer momento”, conclui.

Em nota, o CNJ informou que 25 estados comunicaram que adotaram medidas de verbas destinadas a penas pecuniárias (de natureza jurídica penal, mas que pode culminar na prisão do algoz ou pagamento de multa) para combate à pandemia. O montante totaliza cerca de R$ 86 milhões, entre recursos estaduais e federais. Apesar do Conselho Nacional de Justiça ter orientado os juízes para que as penas sejam revertidas do regime fechado para a prisão domiciliar nos casos de presos do grupo de risco para a covid, muitos doentes e idosos continuam no sistema prisional.  


Editora-chefe: Lavínia Carvalho