Sérgio Lima /poder360‘’Lockdown não é remédio... agora até quando nós vamos resistir a isso daí, aqui no DF toma-se medida por decreto de estado de sítio “, afirmou Bolsonaro.
Em entrevista à BBC News Brasil, Vera Chemim, especialista em direito constitucional e mestre em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo afirmou que, estado de sítio e lockdown são coisas totalmente diferentes.
"São coisas completamente diferentes, que não têm relação alguma"
Durante um estado de sítio, o governo pode estabelecer interceptação de comunicações, controle da imprensa, proibição de reuniões de grupos de pessoas, detenção e busca e apreensão sem autorização judicial e requisição de bens de particulares. "São medidas excepcionais pensadas para situações em que há necessidade de defesa interna, quando há instabilidade institucional por causa de uma crise militar ou política", explica Vera Chemim.
Na entrevista à BBC, o professor de direito da FGV-Rio Wallace Corbo, especialista em direito público, afirmou que os decretos que estabelecem medidas de combate à pandemia têm natureza administrativa, ou seja, se alguém desrespeitar o fechamento comercial ou o toque de recolher, a consequência principal é uma multa. "Em uma situação de estado de sítio, o desrespeito às regras pode levar inclusive à detenção. Mas ninguém vai ser preso por desrespeitar o horário de fechamento do comércio", explica Wallace.
Reações
Ao blog da jornalista Andréia Sadi, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não há “mínima razão para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil”. “Não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil. Volto a dizer que o momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação”.
Ainda revelou a jornalista que o presidente do supremo tribunal federal (STF), ligou para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o chefe do Executivo ter relacionado decretos de restrições editados por governadores a um estado de sítio. Na ligação o presidente Bolsonaro negou decretar estado de sítio e disse que questionou os decretos de governadores que estabeleceram medidas de restrição.
