Foto: O senador Antônio Anastasia fala na reunião de instalação da CSP - Reprodução: Pedro França/Agência SenadoNo último dia 24 de março, o Senado instalou a Comissão de Segurança Pública (CSP). Criada no início do mês de outubro do ano passado, a Comissão que terá 19 parlamentares titulares e seus respectivos suplentes, será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD/AM). Com isso, questões de segurança pública terão mais destaque nos debates da Casa. O vice-presidente será o senador Marcos do Val (Podemos/ES).
Na cerimônia virtual, o presidente ressaltou o trabalho de Major Olímpio (PSL/SP) para que o colegiado fosse criado. O senador faleceu de Covid-19 no dia 18 de março. Omar Aziz frisou a importância de valorizar os profissionais da segurança pública e falou da prioridade com a qual será tratado o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ao lado de Roberto Rocha (PSDB/MA) e Elmano Ferrer (PP/PI), Major Olímpio elaborou o requerimento que criou a CSP. Ele dedicou boa parte de sua vida parlamentar a questões de políticas de segurança pública.
Comissão de Segurança Pública
É uma das 14 comissões temáticas permanentes do Senado. Nestas, seus membros são indicados pelos líderes de partidos ou blocos parlamentares. Elas votam e debatem projetos, sabatinam autoridades e emitem relatórios. A CSP visa colocar especialistas, sociedade e trabalhadores criminais em discussões para propor melhorias na área. Serão discutidos 15 temas, sendo que alguns, como bombeiros militares e polícias - marítima, aeroportuária e de fronteiras, eram de responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça, antiga CCJ. Há a expectativa de criar uma polícia hidroviária e fortalecer as outras, principalmente a Federal e a Rodoviária Federal. Estão previstas mudanças na legislação, como, por exemplo, mais treinamentos.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública foram usados para embasar o pedido de implementação da Comissão de Segurança Pública. Em 2019, a taxa de suicídio no Brasil entre policiais militares e civis foi de 17,4 por 100 mil habitantes. Isso é quase três vezes a taxa da população geral, que foi de 6 por 100 mil habitantes.
Temas de competência da CSP
Um dos focos é a luta contra o tráfico de armas e drogas nas fronteiras, sobretudo a do Mato Grosso do Sul com Bolívia e Paraguai, além dos estados do Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná. Cerca de 60% das drogas e 40% das armas entram no Brasil por essas regiões.
Assim, a Comissão de Segurança Pública vai se debruçar sobre o combate à corrupção, crime organizado e fortalecimento das polícias. O acompanhamento das políticas de segurança pública e a proteção a testemunhas e vítimas de crimes são outras atribuições.
A fiscalização e acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a área de inteligência da polícia também serão debatidos. As reuniões acontecerão às quintas-feiras, a partir das 9h. Temas do direito penal, processual penal e penitenciário permanecem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Omar Aziz lembra. “Enquanto nós estamos festejando Ano Novo, tem um policial ou uma policial protegendo a população. A criação dessa comissão de segurança pública poderá fazer com que se valorize o homem e mulher que faz a atividade fim”, diz. O senador conclui: “Quanto mais criarmos condições para eles poderem trabalhar, mais segurança nós teremos”, finaliza.
CSP x CCJ
A criação da Comissão Segurança Pública vai aliviar a pauta da Comissão de Constituição e Justiça, por vezes sobrecarregada. A função essencial da CCJ é analisar matérias referentes à União. O senador Antônio Anastasia (PSD/MG), e relator da Comissão pontuou a importância da criação. “Fico muito feliz, porque o Plano Nacional de Segurança Pública, de que tive a honra de ser relator há uns anos, me parece um grande esteio ainda não implementado pelo Poder Executivo, no combate à violência, à criminalidade do Brasil.”, comentou. Ele ainda enfatiza. “”Essa comissão, certamente, teria essa prioridade”, finaliza.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
