Protesto em Budapesta contra lei anti-LGBTQ - Créditos: Marton Monus/Reuters - Reprodução: Folha de S.PauloNo dia 15 de junho a Hungria aprovou a nova lei anti-LGBTQ que proíbe a presença de gays em materiais educacionais escolares ou programas para menores de 18 anos. A decisão foi repreendida por 13 países que compõem a União Europeia ao assinarem uma declaração conjunta para expressar sua preocupação, dentre eles a Alemanha, Holanda, Suécia, França e Irlanda.
Fazer parte da União Europeia não é apenas ter um mercado único ou uma união monetária, é também partilhar dos mesmo valores, como o descrito na Carta Europeia de Direitos Humanos, artigo 21° de Não Discriminação (por sexo, raça cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual).
Como um Estado-membro a Hungria tem a sua autonomia legislativa e soberania assegurada e respeitada pelos tratados que criaram a União Europeia.
“No entanto, ao elaborar legislação ou promover ações administrativas que sejam consideradas discriminatórias e em desacordo com as disposições legais de direito comunitário e internacional europeu, o Estado-membro pode, sim, se sujeitar à aplicação de sanções pecuniárias, por montante fixo ou progressivo, pelo descumprimento da legislação europeia”, explica Valdir Buqui pesquisador do Grupo de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias da Faculdade de Direito da USP. “É sempre válido lembrar que a União Europeia não dispõe de um “mecanismo imediato de expulsão”, completa.
Como justificava durante uma reunião na cúpula da União Europeia, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, rebateu ao dizer que a lei permite que os pais decidam como querem que suas crianças sejam educadas. Na mesma ocasião o seu ministro das Relações Exteriores, Peter Szijjarto, relatou que a nova lei serve para punir o crime de pedofilia.
Hungria não está sozinha
“A questão relativa à pedofilia, já fora utilizada como justificativa, anteriormente, por exemplo, pelo governo russo para justificar a lei “anti-propaganda gay”, aprovada em 2013, e considerada discriminatória pela Corte Europeia de Direitos Humanos em 2017”, ressalta Valdir Buqui.
Em um documento produzido pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuias (ILGA), em 2020, intítulado “Homofobia de Estado” mostra que em 69 países a relação entre pessoas do mesmo sexo é considerada crime.
“Se nos pautarmos nos Relatórios Anuais e Especiais de organizações internacionais, como a ILGA, podemos notar que está em ascensão um movimento agressivo contra as formas de associativismo e de militância LGBT na Hungria, com relatos de ataques constantes contra a organização responsável pela Parada Gay de Budapeste”, diz Buqui. “Destacam-se outras formas de discriminação como, por exemplo, a abolição pelo governo húngaro de programas de estudos de Mestrado em gênero no ano de 2019. Além de relatos de protestos contra a “propaganda gay” e da comissão de atos violentos contra pessoas LGBT por civis”, completa.
Para a Áustralia inserir cláusulas anti-LGBTQ em um projeto que visa penalizar a pedofilia é um erro.
“Se isto for verdadeiro, está-se diante de um processo de obscurantismo, de perpetuação da ignorância sobre estas temáticas, ao invés da criação de uma abordagem adequada para a promoção da cidadania. A argumentação relativa à pedofilia é perniciosa, pois, o governo se vale de um crime horrendo e abjeto, para justificar a existência de uma lei cujo impacto real é perpetuar a ignorância e a discriminação contra a população LGBT, criando uma associação completamente absurda entre a pedofilia e diversidade sexual”, diz o pesquisador do Grupo de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias da Faculdade de Direito da USP.
No dia anterior à votação no plenário (14/06), milhares de manifestantes protestaram em Budapeste com bandeiras de arco-íris e palavras de ordem contra a proposta de lei. Contudo, isso não impediu que o resultado fosse 157 votos favoráveis e apenas um contrário.
