18/07/2021 às 22h23min - Atualizada em 19/07/2021 às 17h00min

Lei Paulo Gustavo: entenda o projeto que tem o objetivo de injetar mais de 4,3 bilhões no setor cultural brasileiro

A lei segue em tramitação no Senado Federal e conta com o apoio popular

Mariana Siqueira - revisado por Jonathan Rosa
Paulo Gustavo, ator e comediante brasileiro que foi vítima da Covid-19 (Foto/Reprodução: Victor POLLAK / TV Globo)

O projeto de Lei Complementar nº 73/2021, recebeu o nome de Lei Paulo Gustavo e foi criado com a finalidade de apoiar os agentes culturais afetados pela pandemia de Covid- 19, injetando cerca de 4,3 bilhoẽs no setor cultural brasileiro. O projeto ainda tramita no Senado Federal e conta com a participação popular.

De acordo com o PLP, do valor total investido, 2,8 bilhões de reais seriam destinados para o setor audiovisual, devido a paralisação da Ancine no ano de 2019, e o restante seria para as demais áreas culturais do país, como música, teatro, dança e arte. 

Sobre a Lei

A elaboração da Lei que homenageia o nome do artista e comediante Paulo Gustavo, falecido em maio deste anos vítima de Covid- 19, se deu por meio da autoria dos seguintes Senadores: Paulo Rocha (PT/PA), Zenaide Maia (PROS/RN), Humberto Costa (PT/PE), Jean Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS) e Rogério Carvalho (PT/SE). Mas apesar de ser considerada como ação emergencial, a utilização dos recursos está prevista apenas para o final de 2022.

Se aprovada, os repasses da Lei Paulo Gustavo devem seguir os moldes da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), criada ano passado como forma de ajudar o setor cultural. Sendo assim, o dinheiro será originado do Fundo Nacional Cultural (FNC) e a União transferirá esses recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que vão executá-los de forma descentralizada.

Segundo o “Comitê Paulo Gustavo”, perfil criado nas redes sociais para falar sobre a projeto, a proposta de Lei traz como objetivo principal os seguintes pontos: 

  • Salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural e não para amortização da dívida pública da Uniãọ.
  • Destravar os recursos do FNC e do FSA  no orçamento de 2021.
  • Vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos.

 

Além disso, também é citado que a Lei pretende: “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBT+, pessoas com deficiência, e de outras minorias”, e isso ocorreria através de cotas ou de outros mecanismos que garantam a obtenção dos recursos. 

 

O parlamentar Paulo Rocha (PT/PA), afirma sobre a importância da cultura no Brasil e o quanto ela sofreu consequências diante da pandemia de Covid-19 no país.

 

"O setor cultural é de relevância crucial para o país. Mas, além da importância social, também tem uma dimensão econômica, sendo responsável por um montante de recursos equivalente a 2,67% do PIB brasileiro e envolvendo quase 6 milhões de pessoas no Brasil. São homens e mulheres que estão com orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ter ainda efeitos mais graves ano que vem”.

O que falta para ser aprovada? 

A proposta da Lei Paulo Gustavo chegou ao Senado em 17 de junho, porém o relator Eduardo Gomes (MDB), afirmou que ainda era preciso aguardar por mais informações e a matéria foi retirada de pauta. Após isso, o projeto seguiu em consulta pública na internet através de reuniões realizadas pelo Comitê  Paulo Gustavo.

Agora a comunidade artística está pressionando os senadores para que a votação do PLP 73/2021 ocorra o quanto antes, já que o Senado irá tirar recesso do dia 17 até 31 de julho. Caso o projeto seja aprovado, ele passará para a Câmara dos Deputados, e se não houver nenhuma alteração a última etapa seria a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

O projeto da Lei, conta com o apoio de ativistas como Erika Hilton, movimentos sociais como o 342 Artes e o Mídia Ninja e artistas como Caetano Veloso, Bruno Gagliasso, Paula Lavigne, Lucas Penteado, Regina Casé, Christiane Torloni, entre outros. Além disso, possui uma petição no site Avaaz que está próxima de completar 2000 assinaturas, e é uma forma da população reforçar a importância da aprovação da Lei para a cultura brasileira.


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