05/09/2021 às 00h20min - Atualizada em 04/09/2021 às 23h48min

Nocaute Cultural | Arrecadação da cota de investimento destinada ao audiovisual é vetada

Após a decisão do Ministério das Comunicações, plataformas de streamings estrangeiras deixam de ser obrigadas a produzir e financiar conteúdo nacional

Ivan Fercós - Editado por Ana Terra
Dez anos depois da chegada da Netflix em solo brasileiro, o mercado de streaming está acirrado. Sendo possível assinar os serviços como Prime Vídeo, HBO Go, Apple TV+ e Disney Plus. O fluxo de empresas internacionais com esse modelo de negócios parece encantar e atrair cada vez mais assinantes, devido a sua variedade de filmes, séries e documentários por um preço bem em conta. Mas assim que cresceram o número de pessoas que a aderiram, também vieram à tona os questionamentos de como esses provedores de conteúdo audiovisual estão funcionando, por parte de produtores culturais, órgãos fiscalizadores e figuras públicas.

Essa história ganhou, recentemente, novos capítulos após o Ministério das Comunicações decidir avaliar o Marco Legal da TV por Assinatura, por meio da criação de um grupo de analistas, que concluíram seu parecer a favor dos streamings. De acordo com relatório do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) publicado pelo grupo, os streamings não precisam dedicar parte de suas produções e catálogos para conteúdos nacionais. Haja vista que elas já disponibilizam conteúdo nacional acima do mínimo exigido pelas cotas, banalizando a justificativa para sua manutenção no formato atual. Sendo assim, as chamadas cotas de incentivo ao fundo cultural e audiovisual brasileiro se tornavam de obrigatoriedade exclusiva para programação das TVs por assinatura.


Briga de interesses

O fato é que streaming não é TV por assinatura. No mesmo ano que a Netflix chegou aqui no Brasil, a cota de tela era implementada na TV por assinatura através da Lei 12.485/2011. Essa lei tem como objetivo incentivar a ampliação dos espaços de exibição da produção independente, uma ação da política de fomento gerida pela Ancine no ano de 2011. O sistema da cota foi para a época um importante passo para regulamentação que protege e garante a produção e distribuição do Audiovisual Nacional Independente.

Apesar das semelhanças, a lei não se aplica ao segmento de mercado dos streamings. A prova disso, é que somente em 2017, seis anos após a criação da lei é que a primeira iniciativa de regulamentação foi ordenada. A Ancine divulgava, então, um relatório sobre o serviço de streaming no Brasil. A agência levantou uma série de tópicos para regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), incluindo a cobrança do Condecine, a taxa de contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e também obrigava a exibição de produções audiovisuais nacionais - a cota de tela.

Com base no relatório da Ancine, o Deputado Paulo Teixeira (PT- SP) propões um projeto de Lei 8889/17 que regulamenta o Conteúdo Audiovisual por Demanda (CAvD). Esse projeto de lei ainda se encontra em tramitação até os dias atuais, parado na Casa Civil. Enquanto isso, as empresas seguem explorando o mercado nacional sem nenhuma regulamentação ou normas que favoreçam a competitividade no setor entre as plataformas nacionais e estrangeiras. As condições de trabalho e acervo do conteúdo nacional ficam entre mandos e desmandos desde 2018, com isso o setor vem sofrendo constantes ações que mudaram o direcionamento do funcionamento e regulamentação da Ancine.

É perceptível o aumento de produções de filmes, séries e animações nacionais, no entanto, o fato é que apesar de haver investimentos privados para criação de conteúdo autoral local, ainda não é o suficiente, pois o dinheiro não consegue chegar onde mais deveria, ou seja, aos operários da cultura nacional. Para a jornalista e roteirista, Michelle Ferret chega a ser desastroso tamanho o retrocesso para setor cultural, que mais uma vez tem uma de suas poucas oportunidades e garantias de produção retirada. “Vários projetos ficam no papel ou na fase de captação de recursos. O marco de regulamentação do streaming deveria ter como função incentivar a indústria audiovisual nacional e não o contrário, é preciso encontrar maneiras de fortalecer o conteúdo brasileiro”, frisa a jornalista.


Em maio deste ano um ‘novo golpe’ entrava em jogo com aprovação dada pela câmara dos deputados, a MP 1018/20, proposta pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que atesta aos serviços de streaming não precisarem pagar a Condecine. A prerrogativa segundo o deputado, é que quando a taxa foi criada os streamings ainda não estavam por aqui e por isso não precisam pagar essa arrecadação. Por outro lado, muitos produtores culturais defendem a regulamentação dos streamings no Brasil, pois eles acreditam que sem a exigência firmada por lei, os orçamentos que já são mínimos sofreram diminuições desleais e drásticas, desvalorizando toda a cadeia produtiva por trás gerando más remunerações de médio ao longo prazo no setor.

A liberação da taxação dos streamings é descrita por muito trabalhadores da cultura como um golpe, pois fragilizar a indústria criativa que cada vez mais gera empregos e renda aos diversos cantos do país. Nas palavras do ator e produtor de elenco potiguar, Deiverson Capistrano é possível perceber o descrédito diante das recentes decisões, “É triste observar uma decisão nada inteligente. O mercado audiovisual fornece empregos, faz o dinheiro circular, faz parte da economia do país e seu crescimento deveria ser estimulado e não freado", afirma Capistrano.

O problema é ainda mais notório quando vimos que boa parte das produções locais chegam aos catálogos de streamings gringos, mas acabam sendo esquecidos e enterrados por falta de investimento de marketing e divulgação, apesar de sua qualidade ou não. Outro ponto preocupante, é se analisar o índice de rejeição que o próprio povo brasileiro tem com o que é produzido pelos cineastas e roteiristas tupiniquins. Dando a preferência a todo e qualquer produto que venha acompanhado com o selo Made in USA. “Temos muito o que melhorar na questão de incluir obras que retratem a diversidade do nosso povo. Obras de degustação, apreciação e inteligentes, que também possuem qualidade”. O potiguar retoma a fala ao dizer, “Precisamos executar programas publicitários que façam essas obras chegar ao povo, não adianta só aprovar e deixar lá na gaveta das plataformas. É preciso falar ao povo, fazer a arte brasileira chegar aos brasileiros”, avalia Deiverson Capistrano.


Mercado aquecido

Outros países, assim como o Brasil, já estudam maneiras para regular a movimentação e regrar o monopólio dos streamings estrangeiros em seus territórios. É o caso da França. No país francês, o governo local impõe diretrizes aos serviços de streamings para serem comercializados livremente. Eles devem investir de 20% a 25% da renda obtida no país em projetos produzidos localmente, esse decreto faz parte da chamada Lei Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual na Europa. O parlamento europeu, por sua vez, determina que esse valor seja de 30% de conteúdos produzidos no continente para impedir que conteúdos estrangeiros tomem conta de largas porções do mercado, soterrando as produções locais em uma competição por atenção desequilibrada.

O Brasil só não é um mercado maior para essas empresas por questões fiscais e moeda fraca. O ponto é que, em média, cada assinante daqui oferece uma receita de US$ 8,05 para a Netflix. Em comparação, a média do Reino Unido é de US$ 10,40 por assinante, por isso a região tem menos usuários que Brasil, mas maior receita ainda. Nos Estados Unidos, a média de receita é de US$ 13,09 por conta.

A plataforma da Netflix atingiu a marca de 200 milhões de assinaturas no fim do ano de 2020, sendo considerado um crescimento recorde de 37 milhões de novos usuários comparando com os números do ano anterior. De acordo com a CompariTech, empresa de análise de mercado de tecnologia, a estimativa para o segundo trimestre no ano passado da empresa aqui no Brasil era de 432 milhões de dólares. A empresa responsável pela pesquisa ainda faz uma ressalva de que os números podem sofrer alterações para mais ou para menos, conforme o comportamento do usuário e a falta de assertividade dos dados, pois muitas das empresas de streaming não trabalham com o sistema de transparência relativos ao seu segmento de mercado. Um sinal claro da regulamentação ou falta dela interdependente da região ou país.

Enquanto as produções audiovisuais independentes e a cadeia produtiva do audiovisual nacional fica enfraquecida frente a esse segmento do mercado, é muito importante lembrar, que o setor de audiovisual somente em 2015 gerou 94.992 empregos diretos e 93.073 empregos indiretos, e que é grande maioria das obras audiovisuais nacionais contam com recursos públicos retornáveis ou não através, principalmente, do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
 
REFERÊNCIAS:
MANAS PRODUTORA. MP 2018/21 e a regulamentação do streaming no Brasil. Manas Produtora. 4 de jul de 2021. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=NxravQF-KcQ>. Acesso em: 3 de set de 2021.
MANS, Matheus. Plataformas de streaming locais buscam lugar ao sol. Tribuna do Norte. 17 de fev de 2020. Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/plataformas-de-streaming-locais-buscam-lugar-ao-sol/472538>. Acesso em 23 de ago de 2021.
PRISCO, Luiz. Filmes e séries do Brasil viram sucessos mundiais na Netflix. Metrópoles. 15 de fev de 2021. Disponível em: <https://www.metropoles.com/entretenimento/filmes-e-series-do-brasil-viram-sucessos-mundiais-na-netflix>. Acesso em 23 de ago de 2021.
STRAZZA, Pedro. França decreta que serviços de streaming invistam pelo menos 20% da renda no país em produções locais. B9. 1 de jul de 2021. Disponível em: <https://www.b9.com.br/146729/franca-decreta-que-servicos-de-streaming-invistam-pelo-menos-20-da-renda-no-pais-em-producoes-locais/>. Acesso em: 3 de set de 2021.
TUDOCELULAR.COM. Ministério das Comunicações decide que streamings não precisam ter cota de conteúdo nacional. Tudocelular.com. 13 de ago de 2021. Disponível em: <https://www.tudocelular.com/mercado/noticias/n178279/cota-de-conteudo-nacional-para-streamings.html>. Acesso em 23 de ago de 2021.

WAKKA, Wagner. Netflix | Brasil é 3º maior mercado e 2º em número de assinante. Canal Tech. 16 de jun de 2020. Disponível em: <https://canaltech.com.br/resultados-financeiros/netflix-brasil-e-3o-maior-mercado-e-2o-em-numero-de-assinantes-166515/>. Acesso em: 3 de set de 2021.
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