26/09/2021 às 17h19min - Atualizada em 26/09/2021 às 16h18min

Isenção na taxa do Enem é mantida para quem faltou na última edição

O Supremo Tribunal Federal manteve esse direito aos estudantes de baixa renda e da rede pública de ensino

Marina Miano Cardoso - Editado por Ynara Mattos
Enem 2021. Créditos/Reprodução: Guia do Estudante.

Os faltantes de baixa renda têm até este domingo (26/09) às 23h59 para solicitar sua isenção no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deverá ser realizado na Página do Participante

 

Os critérios continuam os mesmos: ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista integral em escolas particulares, estudantes que estão cursando a última séria na rede pública, e para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser de família de baixa renda e estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

 

Decisão foi tomada pelo STF 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) teve que determinar a reabertura do pedido de isenção após uma ação movida pelo Educafro e outros partidos e entidades ligados à educação. Isso aconteceu porque o Ministério da Educação (MEC) divulgou um edital onde dizia que os alunos com direito à isenção e não compareceram nos dias da prova na última edição, só poderiam ter novamente a gratuidade caso justificasse sua ausência. 

 

A edição de 2020 do Enem ocorreu em janeiro deste ano, durante o aumento de infecções pela Covid-19. A consequência foi o maior registro de abstenção da história do exame. 

 

Conforme as normas, as justificativas devem ser comprovadas documentalmente, que incluem acidentes de trânsito, emergências médicas, morte de algo familiar, assaltos, entre outras. O medo de contrair a Covid não está descrito, por isso o STF entendeu que as provas foram aplicadas em período atípico, por isso a exigência de uma comprovação viola diversos preceitos como o acesso à educação e a eliminação da pobreza.

 

“Realizei a prova da edição passada presencialmente, não senti tanto receio, mas entendo as pessoas que não compareceram por fazer parte de algum grupo de risco, por querer cumprir a quarentena em casa, dentre outros motivos. Por isso acredito que essa medida do Governo é injusta, por se tratar de uma pandemia, as normas para quem faltou deveriam ser flexibilizadas. Estamos vivendo um momento de exceção”, diz a estudante Thainá Souza.  

 

Enem 2021 mais elitista e branco 

 

Um levantamento feito pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), divulgado pela Folha de S.Paulo, em 02/09, mostrou que com a atitude anterior do MEC, a edição de 2021 recebeu o menor número de inscritos nos últimos 14 anos. O exame, que já teve mais de 8,7 milhões de inscrições, tinha até o momento apenas 3,1 milhões. 

 

Isso teve um reflexo direto nas camadas mais baixas da sociedade. Em 2016 os candidatos negros eram mais de 1,1 milhão. Neste ano, apenas 362,3 mil

 

Os pardos, no período do levantamento, representavam 42,2% dos participantes. A menor taxa percentual desde 2012, quando eram 41,4% do total. Um grupo que já ultrapassou 4 milhões de inscritos, tinha apenas 1,3 milhão neste ano. 

 

Redução expressiva também entre os estudantes de baixa renda, que teve uma queda de 77% em relação à última edição. Dos alunos de escola pública, que têm o direito automático à isenção, só 910 mil receberam a gratuidade, o menor número desde 2017. 


Direito recuperado 

 

 

Outro ponto interessante desta edição é que os candidatos têm até o dia 27/09 (segunda-feira) para solicitar o tratamento pelo nome social. 

 

As inscrições do Enem 2021, neste modelo, são exclusivamente para o impresso. 

 

Nessa modalidade, as provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, com a realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens que estão sob medida socioeducativa que inclua a privação de liberdade (Enem PPL). 

 

Para os outros candidatos, de forma geral, o exame será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro deste ano. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 3.109.762 pessoas foram confirmadas para as provas na versão impressa e digital. 

 

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