Reprodução: Getty ImagesApós décadas de debates nas ruas e assembleias chilenas, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou, no dia 28 de setembro, a descriminalização do aborto no país. Com 75 votos a favor, 68 contra e duas abstenções, a moção inédita busca modificar o Código Penal de modo que a lei deixe de punir pessoas que pratiquem o aborto até as 14 semanas de gestação.
No entanto, embora tenha sido comemorada por uma ampla parcela da população chilena, a iniciativa ainda não foi 100% oficializada pelos órgãos legislativos nacionais. Os artigos referentes à reforma do Código Penal, que deverão passar pelo Senado nos próximos meses. Ainda não ficaram prontos.
Outra observação importante é que o atual governo do Chile tem se posicionado totalmente contra o projeto, impossibilitando com que o aborto seja garantido como um direito livre e gratuito no país. A norma transformaria a interrupção da gravidez em um ato não punível, mas não é sinônimo de apoio dos órgãos públicos de saúde do país às mulheres que procurarem o serviço. Ou seja, a prática do aborto seria liberada, mas não facilitada.
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Além do presidente Sebastián Piñera e de sua chapa, outros políticos conservadores também expressaram descontentamento sobre a decisão da Câmara. “O aborto é o fim da vida de um cidadão. Enquanto discutimos, crianças inocentes estão morrendo em todo o mundo”, denunciou o deputado conservador Diego Schalper em entrevista para o jornal Expansión. Em contrapartida, a deputada comunista e participante na criação do movimento pró-legalização Carol Kariola declarou ao mesmo veículo que, para ela, “avançar na questão dos direitos sexuais e reprodutivos é avançar na igualdade de gênero”.
Apesar da extensa discussão envolvendo o tema, a prática do aborto já não era mais considerada um crime em território chileno dentro de três condições, desde 2017: risco de morte para a pessoa gestante, inviabilidade fetal e estupro. Mesmo com a medida em vigor, dados divulgados pelo Instituto Chileno de Medicina Reproductiva (ICMER) indicam que, a cada ano, cerca de 60 a 70 mil abortos sejam realizados no país.
No Brasil, as exigências para a realização do aborto são bastante semelhantes às impostas no Chile cinco anos atrás. A menos que o procedimento seja realizado em caso de risco de vida para a mulher, que a gestação seja resultante de um estupro, ou que o feto seja anencefálico, essa mesma ação é considerada um crime, e pode ser punida com até três anos de prisão. Entretanto, há quem discorde dessa medida.
A graduanda em Direito pela PUC Minas, Camille Ruas, afirma crer que, caso o aborto fosse totalmente descriminalizado no Brasil, as mulheres se sentiriam mais amparadas pelo Estado. “Acredito que o número de mortes que ocorrem devido aos abortos clandestinos diminuiriam exponencialmente, visto que, no Brasil, existe o S.U.S, que poderia fornecer esse serviço de forma gratuita para as mulheres que buscarem realizar o procedimento. Isso iria amparar as mulheres que não tem condição financeira para abortar no exterior, como a elite faz”, completa a universitária.
Embora seja o tema de uma discussão duradoura nas sociedades chilena e brasileira há décadas, o projeto de legalização do aborto ainda se vê cercado por um alto índice de desinformação. Independente de quaisquer questões morais, culturais ou religiosas envolvendo esse assunto, é importante reforçar um dos principais argumentos defendidos por profissionais como o Dr. Drauzio Varella sobre o tema:
“Ninguém é nem nunca será obrigado a abortar. Por outro lado, a mulher deve ser dona do próprio corpo e ter o direito de decidir se deseja ou não seguir com uma gravidez. E, acima de tudo, como cidadã, tem o direito de ser amparada, acolhida e cuidada, qualquer que seja sua decisão.” — Drauzio Varella
“A descriminalização do aborto é uma política pública voltada para a promoção e preservação da saúde feminina de modo integral e amplo. Ou seja, ela é acompanhada de medidas como educação sexual e distribuição de métodos contraceptivos, sendo estas as ações necessários para a diminuição do número de abortos. É incoerente pensar que a descriminalização do aborto aumentaria o número de casos, visto que essa medida legislativa não atua na causa dos abortos, já que o problema é social e de saúde pública.”
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