05/12/2021 às 14h37min - Atualizada em 05/12/2021 às 16h33min

Invisibilidade e registro civil: entenda a importância do tema da redação do ENEM 2021

O tema da redação trouxe um assunto pouco debatido, mas que afeta milhões de brasileiros

Cáritas Damasceno - Editado por Ynara Mattos
Eduardo Anizelli / Folhapress

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, depararam-se com a temática “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, na prova de redação. O tema foi abordado no primeiro dia do exame há cerca de duas semanas, em 21 de novembro. Apesar de não ser o foco das principais discussões polêmicas na atualidade, o acesso ao registro civil no Brasil denota uma falha do sistema burocrático brasileiro, que acaba negando a milhões de pessoas os direitos mais básicos de um cidadão comum.

Cerca de 3 milhões de pessoas chegam à vida adulta sem registro de nascimento no Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na semana que antecedeu a aplicação do Enem, o IBGE divulgou os dados sobre os registros civis de 2020. Foram apenas 2,7 milhões de nascimentos registrados, o menor número nos últimos 25 anos. O levantamento apontou queda de 4,7% nos registros de nascimento durante a pandemia de COVID-19. Sem a certidão de nascimento, não é possível fazer nenhum outro documento, o que impede o acesso à saúde, estudo, trabalhos formais, programas sociais e, até mesmo, à vacinação.



Os impactos da falta de acessibilidade à cidadania, é tema central do livro “Invisíveis  Uma Etnografia sobre brasileiros Sem Documento”, lançado ainda este ano e de autoria da jornalista e pesquisadora, Renata da Ecóssia. Seu livro relata a história de brasileiros sem certidão de nascimento por diversas razões como miséria e desestruturação familiar. Em entrevista ao podcast O Assunto, a autora descreve como essas pessoas encontram cada vez mais dificuldades para acessar seus direitos devido à falta do primeiro registro.
 

“ Registrar um adulto é muito mais complicado do que registrar uma criança, esse é um ponto em que o livro toca, é a chamada síndrome do balcão”, comenta.

A tal síndrome foi uma expressão, segundo a autora, apresentada por um assistente social para ilustrar a situação em que uma pessoa vai à uma instituição fazer seu registro e a encaminham para diversas instâncias burocráticas. Deste modo o sujeito vai de balcão em balcão sem que seu problema seja resolvido, muitas vezes porque seus pais também não possuíam registros.“O sub-registro é, primeiramente um problema relacionado a pobreza, mais do que a pobreza, a miséria. A falta de informação, são pessoas em geral pobres ou muito pobres que não tem o documento” explica a autora.


O trecho de seu livro utilizado como motivador para os candidatos produzirem suas redações trazia o fator sensível de não reconhecimento dessas próprias pessoas como parte da sociedade nas expressões que elas utilizam como autodescrição.

“ Todas são expressões que conformam claramente a ideia da pessoa sem registro de nascimento sobre si mesma como uma pessoa sem valor, cuja existência nunca foi oficialmente reconhecida pelo Estado”, diz o texto.


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