Fonte: Coletivo Igualdade Menstrual / Reprodução: Plural Curitiba/Maria Cecília ZarpellonEmbora a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, tenha reconhecido que o acesso a produtos de higiene menstrual era caso de saúde pública mundial e declarou a dignidade menstrual como um direito a ser garantido, o absorvente ainda não é visto como um item básico, pelo contrário, está classificado como cosmético. Tal quadro faz com que, nesse momento de alta no custo de vida, de itens básicos e de extrema precarização da vida do povo, a situação das mulheres quanto ao seu acesso a produtos de higiene menstrual seja cada vez mais inatingível. A vereadora de Três Rios, Bia Bogossian, conta que a inclusão de absorventes nas cestas básicas gerou questionamento devido ao aumento do custo da cesta, mas ressalta também que tal valor foi elevado não só pelos absorventes inclusos e sim pelo aumento do valor dos itens em geral.
“Isso não é gasto, mas sim investimento a longo prazo. Quando falamos de dignidade menstrual falamos também de saúde pública e de combate a desigualdade de gênero” afirma a vereadora.
O veto do presidente, Jair Bolsonaro, a trechos do Projeto de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que visava a distribuição gratuita de absorventes e a promoção de cuidados básicos de saúde menstrual nas escolas públicas, gerou indignação e intensas críticas - que fez com que o presidente desse sinais de que fosse reaver a sua medida. Entretanto, sua atitude foi o suficiente para mostrar a postura do governo em relação às mulheres, além de reafirmar a ignorância governamental no que diz respeito ao tema.
Coincidentemente, no mesmo dia do veto de Bolsonaro estava marcada a votação do Projeto de Lei da Dignidade Menstrual, protocolado por Bogossian e, aproximadamente, mais 87 mulheres em diferentes cidades do país, representando uma mobilização nacional. Tal contraste simboliza a resistência dessas mulheres e evidencia como a pouca representatividade feminina na política é um fator para que problemáticas como a pobreza menstrual sejam ainda a realidade de muitas.
A vereadora Beatriz também iniciou uma campanha de arrecadação de absorventes que era direcionada para as escolas públicas da cidade, com a finalidade de apresentar a problemática, entender a importância do projeto de lei e gerar conscientização por parte da população. No entanto, a mesma ressalta a necessidade de políticas públicas acerca do assunto e para que estruturas básicas sejam oferecidas e itens de higiene estejam dentro dos orçamentos da prefeitura.
Na busca por alternativas para lidar com o período menstrual, muitas meninas optam por usar pedaços de pano, papelão, jornal, papel higiênico ou, até mesmo, miolo de pão para conter o sangramento. O uso desses itens no lugar de um absorvente ou coletor adequado aumenta consideravelmente as chances de infecções geniturinárias - o que põe em risco a saúde dessas mulheres.
“A vagina é rica em uma microbiota que mantém seu pH saudável, porém um desequilíbrio dessa microbiota causa infecções podendo se tornar graves. Até o uso de calça jeans apertada durante muito tempo pode deixar a região com dificuldade de transpirar, imagine com o uso de tampões desapropriados” comenta a bióloga Roberta Leal.
Associar a menstruação a sujeira e a vergonha por sangrar trata-se de construções sociais que constituem uma violência de gênero normalizada, logo, é de extrema importância debater o assunto a fim de quebrar o tabu existente - e dar o primeiro passo para mudar essa situação. Entretanto, apesar de tais estigmas acerca do tema somado à falta de representatividade feminina na política - para que visem políticas políticas sobre o assunto - serem obstáculos para que tal direito seja assegurado de fato, não são os únicos motivadores do problema.
Um outro fator com grande influência nesta problemática é a falta de saneamento básico, tendo em vista que, segundo a ONG Trata Brasil, cerca de 1,6 milhões de pessoas não possuem banheiro, 15 milhões não recebem água tratada e 26,9 milhões vivem em lugares que não tem esgoto. Tais dados não se limitam às residências mas se estendem também às escolas, sobretudo, públicas. Há iniciativas de absorventes reutilizáveis, como o coletor e a calcinha absorvente, mas que acabam se tornando inviáveis devido à falta de acesso às águas limpas.
“Muitas escolas têm suas condições sanitárias extremamente precárias - o que agrava ainda mais esse problema. Estas precisam oferecer, no mínimo, banheiros estruturados, com água corrente nas descargas e torneiras além de ter sempre papel higiênico disponível, porém, um outro grande problema é que os próprios alunos destroem os banheiros e acabam com os papéis higiênicos com atos de vandalismo. Precisando, então, de momentos especiais de conscientização que, na minha opinião, devem vir de fora da escola como, por exemplo, da secretaria de saúde. Acredito que a parceria da educação com a saúde seria o ponto chave para o sucesso desse projeto.” afirma Roberta.
As consequências deste problema são refletidas não somente na saúde das mulheres em vulnerabilidade, mas sim na sociedade em geral, de modo que tem impacto direto na educação e, consequentemente, no aumento da desigualdade social. Este fato se dá com a falta de banheiros estruturados, de água limpa e de acesso a produtos como absorvente, que faz com que muitas jovens se ausentem das aulas. De acordo com dados do relatório Livre para menstruar, 28% das mulheres já deixaram de ir à escola durante seu fluxo menstrual. Esta ausência repetida mensalmente prejudica o desempenho escolar e contribui fortemente para que a desigualdade social e de gênero no país seja cada vez maior e, com isso, a chance das mulheres romperem com este ciclo é diminuída.
Na ausência de políticas públicas, são muitas as iniciativas da sociedade civil que se propõe a distribuir itens de higiene menstrual, fazendo com que mais mulheres tenham sua dignidade garantida. A Flores de Resistência tinha como objetivo inicial assistir às famílias em situação de insegurança alimentar no período de pandemia e, ao decorrer do tempo, notaram a demanda de atuarem na promoção de dignidade menstrual, representando uma forte campanha de conscientização, solidariedade e resistência em tempos que projeto de distribuição de absorventes e de fornecimento de cuidados básicos de saúde menstrual nas escolas é vetado pelo presidente da República.
Diante de tudo que foi posto, é perceptível que a precariedade menstrual é um problema não apenas de quem menstrua mas também da sociedade em geral, considerando que envolve fatores como saúde pública, saneamento básico, educação e desigualdade social. Portanto, é necessário que todos tenham ciência da importância de romper com os estigmas impostos socialmente e a necessidade de se debater sobre o assunto, pois somente assim haverá maior cobrança por políticas públicas com a finalidade de assegurar um direito que milhares de mulheres não têm garantido. E lembrem-se: dignidade menstrual é um direito e não um privilégio.
Referências:
“Pobreza menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos.” UNICEF, 2021. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/relatorios/pobreza-menstrual-no-brasil-desigualdade-e-violacoes-de-direitos> Acesso em: 24/11/2021
PERES, Ana Cláudia. “Pobreza menstrual”. Radis Comunicação e Saúde, 2021. Disponível em: <https://radis.ensp.fiocruz.br/index.php/home/entrevista/pobreza-menstrual> Acesso em: 25/11/2021
LIMA, Paola. “O que é pobreza menstrual e por que ela afasta estudantes das escolas”. Agência Senado, 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/07/o-que-e-pobreza-menstrual-e-por-que-ela-afasta-estudantes-das-escolas> Acesso em: 08/12/2021
