Recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro decretou na quinta-feira (15) no
Diário Oficial da União que reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referentes aos videogames, acessórios dos consoles e suas partes.
Fonte: Agência Brasil Atualmente, essas alíquotas variam de 20% a 50%. Com esse decreto, temos uma reduzida variável entre 16% e 40%. Essa redução é válida para máquinas de videogame com tela incorporada, como portáteis, e não para os jogos no formato de mídia física ou mídia digital.
Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição passam de 50% para
40% (9504.50.00). Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa passam de 40% para
32% (9504.50.00 Ex 01). E máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e sua partes passam de 20% para 16%
(9504.50.00 Ex 02).
Antes de tudo, precisamos entender o
Sistema Tributário Nacional e os
impostos incidem sobre games. O Sistema Tributário Nacional tem como função recolher tributos. O valor arrecadado pelo Estado com os tributos serve para arcar com as atividades do governo, melhorar na prestação de serviços públicos e pagar os funcionários públicos. Esses tributos podem ser cobrados de forma direta ou indireta pelo Estado e de outros modos, uma delas é por meio de impostos, contribuições sociais (PIS e CONFINS) e taxas. Apesar de ser complexo, o
STN cobra de diversas maneiras em cada município brasileiro.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 5.570 municípios. Os tributos cobrados sobre videogames são Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que o percentual é de 25%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem uma variação de 20% e 50%. As contribuições sociais “Programa de Integração Social” (PIS) e “Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (CONFINS) representam 9,65% juntos. E por fim, o Imposto sobre Importação (II), referente aos produtos importados que são 20%.
Somados esses valores, os impostos podem chegar aproximadamente 70% de acréscimo no valor do produto. A fabricação de consoles no Brasil, como PS4 e Xbox One, é insenta apenas do Imposto de Importação. O exemplo ideal para essa ocasião é na época do lançamento do Playstation 4 em 2013. O PS4 chegou a custar até R$ 4 mil, na época, em 2013, o dólar valia R$ 2,16. Desse total, R$ 2.075 representavam os impostos cobrados pelo Sistema Tributário Nacional somados ao valor do console em si, que na época, custava US$ 400 e na conversão para o real era de R$ 864. (
G1)
Fonte: The Sun Qualquer redução de impostos sobre games é positivo para os consumidores. Não se sabe até que ponto essa redução pode chegar. Com tanto imposto que temos no Brasil, as distribuidoras tendem a trabalhar com limites ainda mais reduzidos. Mas podem usar como estratégia dessa redução para aumentar o próprio lucro, por exemplo. Levando em consideração que temos preços elevados nos produtos de games, com menores preços teríamos um impacto positivo no número das vendas.
Não adianta colocarmos os preços nas alturas sendo que estamos no país onde menos pessoas conseguem fontes de rendas acimas do normal. Algumas pessoas vivem apenas do único salário mínimo e fazem de tudo para manter o seu sustento diário. Essa redução afeta, de forma positiva, aos jogadores profissionais. E como estamos acostumados a ver, quem nunca quis ser um grande influencer ou streamer? Mas com quais ferramentas você mais precisa? Uma delas é o computador para fazer boa parte do seu trabalho.
Como todo decreto presidencial, a ação é imediata. Porém, ele pode ser contestado por parlamentares parcialmente ou integralmente. De qualquer modo, precisamos ficar atentos para
a PEC 51/2017 que pede imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil. A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta da
PEC 51/2017 que segue para ser votado no plenário do Senado Federal.
Fonte: Facebook Senado Federal Aos poucos, o Brasil terá mais espaço para os gamers. Sempre escutamos que os jogos são “responsáveis” por barbáries que aconteceram no Brasil nos últimos anos.
Referências:
Impostos nos games: O que pode mudar com a proposta de Bolsonaro. 2019. Disponível em <https://br.ign.com/brasil/75844/feature/impostos-nos-games-o-que-pode-mudar-com-a-proposta-de-bolsonaro> Acessado em 17. agosto. 2019 CCJ aprova proposta de “proibição de impostos em games”. 2019. Disponível em <https://www.meups4.com.br/noticias/aprova-proibicao-de-impostos-em-games/> Acessado em 17. agosto. 2019 
Arte/site: Metropoles
