Governo aprova cortes na Lei de Incentivo à Cultura

Captação de recursos e cache de artistas é reduzida

Logo "Lei Rouanet". (Foto: Reprodução/Governo do Estado do Espírito Santo e Secretaria)

O Governo Federal aprovou mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, com isso reduz o limite de cachês de artistas solos de R$ 45.000,00 para R$ 3.000,00 e também o valor de produção e captação de patrocinadores, de 10 milhões para 6 milhões. As alterações foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União).

Essas medidas já haviam sido antecipadas no dia 08 de janeiro pelo secretário de Fomento e Incentivo André Porciuncula. A Lei Rouanet, é o principal mecanismo de fomento à Cultura no Brasil e impulsionador da produção das atividades criativas, que representam 2,64% do PIB nacional, segundo a secretária especial de Cultura.

Mario Frias durante comemoração do Dia Internacional do Forró e aniversário de Luiz Gonzaga.

(Foto:Reprodução Pedro Ladeira/ Folhapress)

Mudanças na Lei e na captação de recursos

• O Valor máximo para artistas individual era de R$ 45 mil, e agora passa para R$ 3 mil.
• Maestros, reduzido de R$ 45 mil para R$15 mil, e músicos de apresentações, passou de R$ 2,25 mil para R$ 3,5 mil.
• A captação de projeto foi reduzida de  R$ 10 milhões para R$ 6 milhões no caso de empresas.
• O valor limite para captação por projeto considera o tipo de atividade cultural: R$ 500 mil para tipicidade normal.
• R$ 4 milhões para tipicidade singular: desfiles festivos, eventos literários, exposições de arte e festivais.
• R$ 6 milhões para tipicidade específica: concertos sinfônicos, museus e memória, óperas, bienais, teatro musical, datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festas Juninas).

Ao mesmo tempo, passará a permitir o patrocínio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes, para que se consolidem no mercado, a cada R$ 1 milhão patrocinado, o patrocinador terá que destinar 10% para um projeto nunca patrocinou anteriormente.

As novas medidas, também retiram a obrigatoriedade de ter escritórios de advocacia e contabilidade nos projetos, redução em publicidade, não é necessário mais ter o limite de R$ 200 mil para o primeiro projeto, porque isso isso impede propostas especificas de ingressarem com novas propostas. 

Os Valores do setor de audiovisual não foram alterados, entre eles: médias metragens, primeira edição de mostras, festivais ou eventos; jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais; curtas metragens; programação semanal de programas de rádios; episódio para programas de TV; infraestrutura de sites; produção de conteúdo; episódio para websérie.

Para entender

O que é a Lei Rouanet?
Criada em 1991, Lei de incentivo à Cultura para ajudar o setor cultural, artistas, produtores, fundações municipais, entidade sem fins lucrativos podem utilizar esse recurso para captação de recursos financeiros para diversas finalidades.

A lei institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Os produtos e serviços que resultarem desse benefício serão de exibição, utilização e circulação públicas.
 
Como funciona?

A partir do momento que o Ministério da Cidadania aprova uma obra, o autor pode iniciar a captação de recursos financeiros. Pessoas físicas e jurídicas, podem incentivas espetáculos, shows, galerias, oficinas e ter o imposto de renda abatido, seja de maneira parcial ou total o abatimento.

O Cidadão pode abater até 6% do seu imposto de renda por projeto, e pessoas jurídicas até 4%, conforme cada artigo do seu projeto aprovado. O mecanismo de incentivos fiscais é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural, ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na área cultural.