27/06/2022 às 18h46min - Atualizada em 27/06/2022 às 17h42min

A resistência do IBGE à inclusão de dados sobre a população LGBTQIA+ no Censo

Qual a importância da representação desses aspectos nas estatísticas sociais nacionais?

Lívia Nogueira - Revisado por Flavia Sousa
A importância da inserção de dados sobre a população LGBTQIA+ no Censo Demográfico. (Foto: Shutterstock/Reprodução Diário do Nordeste)

Após mais de dois anos de enfrentamento da pandemia por Covid-19, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) precisou adiar a divulgação do Censo Demográfico, que deveria ter sido realizada no ano de 2020, dez anos após a última. A pesquisa, que retorna este ano, representa um dos principais termômetros da sociedade brasileira. Por isso, alguns especialistas e autoridades destacam a importância da inclusão de estatísticas sobre a população LGBTQIA + como uma temática urgente a ser evidenciada em espaços como esse, enquanto a organização do Censo apresenta resistência à modificação.

O Censo Demográfico (CD) é uma pesquisa informativa sobre questões sociais e estruturais que compõem a sociedade brasileira. Além de promover o mapeamento das necessidades e das riquezas presentes na realidade nacional, o programa fomenta a adequação dos serviços prestados às demandas da população.

O objetivo do estudo estatístico, de acordo com o site oficial do IBGE, é “contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, produzindo informações imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo”.
 

O Ministério Público Federal (MPF) determinou, no início de junho, que é essencial para a implementação de políticas públicas direcionadas à população LGBTQIA+ que o CD atenda aos aspectos e vivências a partir de questões de orientação sexual e identidade de gênero, compreendendo as particularidades vividas de acordo com os contextos sociais.

A medida considera dados já em construção sobre a temática para basear a importância desses indicadores na pesquisa social. Exemplo disso é que, em 2022, o Brasil ocupa o lugar de país que registra mais mortes de pessoas LGBTQIA+ pelo quanto ano consecutivo, de acordo com o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, em parceria com outras entidades sociais no mundo.
No texto da decisão, o juiz federal Herley da Luz Brasil, responsável pela ação estabelecida, relata sobre a resistência do IBGE sobre a representação desses aspectos no Censo, que: “ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas”.

Saiba mais em: Adiamento do Censo Demográfico afeta o desenvolvimento de políticas públicas no país

Apesar disso, o Instituto posicionou-se contra a inserção dessas estatísticas no Censo Demográfico, já que, segundo a organização da pesquisa, não há tempo hábil para planejar esse questionário sobre orientação sexual e identidade de gênero e que não há capacidade adequada, até o momento, para tratar sobre a temática de forma efetiva e abrangente. 

Além disso, o IBGE citou o aumento de gastos com o estudo que essa adaptação causaria. “Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, aluguéis, dentre outros”, declarou a organização em nota.

A justificativa do Instituto foi acolhida pelo desembargador federal José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e, por isso, a medida estabelecida pelo MPF foi derrubada. De acordo com a decisão, o órgão estatístico propagaria, possivelmente, informações incoerentes com a realidade, já que a pesquisa está prevista para ter início no dia 1º de agosto de 2022.

Apesar de ser evidente para alguns especialistas e autoridades a incompletude de um Censo sem considerar esses aspectos atualmente, a tentativa promoveu ainda mais o debate acerca da importância de inserir as questões sobre a população LGBTQIA+ nos dados de relevância nacional. A partir disso, é possível que essa adaptação passe a ser estudada e empregada.


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