09/05/2021 às 00h00min - Atualizada em 09/05/2021 às 00h01min

Adiamento do Censo Demográfico afeta o desenvolvimento de políticas públicas no país

A pesquisa é o principal meio de levantamento de dados que possibilitam a implementação de ações focadas no desenvolvimento social

Meire Santos - Editado por Júlio Sousa
Foto: Alina Souza / CP Memória
Após sofrer um corte de 96% no orçamento, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adiou o Censo Demográfico 2021. A decisão prejudica o desenvolvimento de políticas públicas no país e a distribuição de recursos para Estados e municípios.

Inicialmente, a pesquisa deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada por conta da pandemia do novo coronavírus. Neste ano, ela foi inviabilizada pela falta de recursos. Dos R$ 2 bilhões previstos para a realização do Censo, somente R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional. Quando sancionado pelo Governo Federal, no entanto, o valor foi ainda menor, com um veto do presidente Jair Bolsonaro, foram liberados apenas R$ 53 milhões.

Realizado a cada 10 anos, o Censo tem como objetivo mapear os habitantes do território nacional, identificar suas características e compreender como essas pessoas vivem. Dessa forma, é possível implementar políticas públicas e realizar investimentos para o desenvolvimento social.

 
“Por ser uma pesquisa com muitos respondentes, ela permite que você tenha uma compreensão da realidade socioeconômica e demográfica da população brasileira em todo o território. Isso é fundamental para a administração pública, fundamental para as políticas públicas, ou seja, para a atuação do Estado”, explica o cientista político João Feres Júnior.

São por meio dos dados fornecidos pela pesquisa que programas de transferência de renda, como o bolsa família, são reformulados para atender a população. Quanto mais desatualizados esses dados ficam, mais difícil é a manutenção e elaboração de programas que possibilitam uma qualidade de vida melhor para pessoas em vulnerabilidade social.
 
“Sem o Censo, as políticas públicas vão ficar dependendo de muitos achismos, uma vez que, sem os dados concretos, os formuladores de políticas públicas, que, no Brasil, já são ruins em geral, vão ter menos elementos para fazer políticas mais sólidas, consistentes e que tenham, de fato, potencial para melhorar a vida das pessoas”, acrescenta Feres Júnior.

A suspensão do Censo também interfere na distribuição de recursos da União para Estados e municípios, já que os repasses são efetuados com base no número de habitantes de cada local.

A pesquisa também auxilia nas campanhas de vacinação, pois é por meio dela que se tem acesso à informações como faixa etária e sexo da população, além do mapeamento dos grupos de risco.
 
Mudança na presidência


Em meio ao corte de verba que impossibilitou a realização do Censo, Susana Cordeiro Guerra, até então presidente do IBGE, pediu demissão. A notícia foi anunciada um dia após o orçamento reduzido da pesquisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Apesar disso, o órgão informou que Guerra deixou o cargo por motivos pessoais e de família.

Segundo informações da revista Piauí, antes de pedir exoneração do cargo, Guerra passou quase 40 dias em Brasília participando de reuniões com Ministérios, órgãos de controle, secretarias, Câmara dos Deputados, Senado, Banco Central e Presidência da República para conseguir que os legisladores destinassem o valor integral da verba para a realização do Censo. O esforço foi em vão.

Um dos últimos atos de Guerra na presidência foi a elaboração de um artigo pedindo à Comissão Mista de Orçamento a preservação do orçamento da pesquisa. O artigo teve a coautoria do economista Eduardo Rios Neto, até então diretor de pesquisas do IBGE. Com a saída de Guerra, Rios Neto assumiu a presidência do IBGE e afirmou que o Instituto está pronto para realizar o Censo ainda este ano, mesmo que de forma tardia, mas, para isso, depende da liberação de recursos.


Impasse entre Governo Federal e STF

Na quarta-feira (28), o ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adote medidas para realizar o Censo Demográfico ainda neste ano. A decisão do ministro é favorável à ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que alegou omissão da União na distribuição de recursos para a realização do Censo.

Na quinta-feira (6), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao STF contra a decisão. O órgão pediu para que a realização da pesquisa fosse postergarda para 2022. Para isso, reforçou que o Poder Executivo deve tomar as medidas administrativas e orçamentárias para sua realização.

Caso o STF mantenha a decisão, a AGU solicitou que seja autorizado que o Governo Federal use a verba reservada às emendas parlamentares para realizar a pesquisa.
 
Concurso IBGE

Com o impasse entre o Governo e o STF, o concurso do IBGE segue suspenso. Neste ano, são ofertados 204 mil vagas para recenseadores e Agentes Censitários Municipais (ACM) e Supervisores (ACS). Nas redes sociais, o órgão afirma ainda não possuir uma resposta sobre o assunto, mas “anunciará as orientações assim que for possível”. Para quem se inscreveu nos processos seletivos, o reembolso só é possível se o concurso for cancelado.

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