ps_morales15 de novembro não é apenas o dia da proclamação da República: também é o dia nacional da Umbanda. Aprovado em 2008 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto de Lei 5687/05 foi sancionado em 2012 e instituiu a data como dia nacional da religião. Apesar de ser uma fé nascida no Brasil, a umbanda enfrenta discriminação desde seu surgimento até os dias atuais. O dia 15 de novembro foi escolhido para homenagear a religião porque, nessa data, o médium Zélio Fernandino de Moraes incorporou pela primeira vez o Caboclo Sete-Encruzilhadas, momento decisivo para o surgimento da umbanda. De acordo com o Museu Afro Brasil, a incorporação aconteceu na Federação Espírita de Niterói. Essa religião de matriz africana tem influências diversas, como o candomblé, o catolicismo e o espiritismo. A palavra “umbanda” veio dos cultos sincréticos que se desenvolveram no Brasil durante os séculos XVI e XX.
Com elementos como orixás e guias, a umbanda se tornou uma expressão genuína da diversidade religiosa brasileira. Tendo no Rio Grande do Sul seu maior número de adeptos, essa fé marca presença no Censo brasileiro mesmo não obtendo números como o de católicos e evangélicos. No entanto, o preconceito é uma constante na existência da umbanda desde sua fundação. Em 2022, o número de denúncias de agressão por intolerância religiosa cresceu 106% em relação ao ano anterior. Ainda nos primeiros 20 dias de 2023, o Disque 100 já havia registrado 58 denúncias. A maior parte veio de praticantes de religiões afro-brasileiras, inclusive a umbanda. Dentre as vítimas, 6 em cada 10 são mulheres. Os atos de intolerância se repetem no ambiente virtual. Segundo dados da Safernet, associação que tem o objetivo de promover os direitos humanos na internet, entre 2021 e 2022 o aumento de ocorrências na web cresceu em 522%.
A punição para o crime de intolerância religiosa está prevista na Lei Federal nº 9.459, de 1997, bem como para a discriminação por raça, cor e procedência nacional. Quem praticar, induzir ou incitar atos discriminatórios pode cumprir até 3 anos de reclusão e aplicação de multa. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, também garante a liberdade religiosa e define o Brasil como um estado laico.
