02/09/2020 às 20h20min - Atualizada em 02/09/2020 às 20h03min
Aborto: motivos que levam à legalização geral
Laiz Vaz - Revisado por Jéssica Natacha
(Foto: Reprodução/ Instagram @rafamon) O aborto sempre foi um tabu na sociedade e, ainda gera diversas discussões, manifestações e debates entre pessoas a favor e contra à prática. O governo em sua maioria, mesmo diante de leis civis, não toma muitas atitudes para legalizar a prática e facilitar a vida de milhares de mulheres no país.
No Brasil, como todos sabem, o aborto provocado é crime! De acordo com o Código Penal Artigo 124 a 126, a pena para mulheres que provocam ou permitem o aborto é de um a três anos, com o consentimento da pessoa a reclusão é de um a quatro anos e caso terceiros realizem o procedimento sem o consentimento da gestante, a reclusão é de três a dez anos.
Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) 54,
existem três casos que são legalmente permitido à interrupção da gravidez. Concedido de forma gratuita e através do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles: situações de gravidez resultante de violência sexual, anencefalia do feto e quando a gestação oferece risco à vida da mulher.
A procedência da ADPF foi aprovada em 12 de abril de 2012, já estamos em 2020 e a lei continua do mesmo jeito. A legalização geral do aborto necessita ser reanalisada, por uma questão de saúde pública da mulher, pois de qualquer forma o aborto vai acontecer e isto é um fato!
A população que é contra a prática do aborto, usa como principal argumento questões religiosas, impõe responsabilidade na mãe de forma intimidadora por ela não ter se previnido, sem contar os casos de abuso sexual que agride a própria vítima e a acusam de tirar uma “vida”. Então, vamos mostrar como esses argumento não são validos.
QUESTÕES RELIGIOSAS Não há problema nenhum em ser contra a prática do aborto porque sua religião ou espiritualidade não aprova e, isso é compreensível e deve ser respeitado. Porém, este ponto não cabe como argumento para mudar a legislação, visto que o Estado é laico, portanto, ele apoia, mas não segue nenhuma religião. PREVENÇÃO Não existe nenhum método 100% contraceptivo como mostra a tabela a seguir. Logo, também não é um argumento válido.
| Método contraceptivo | Eficácia |
| DIU de Cobre | 98% |
| Anticoncepcional Injetável | 94% |
| Anticoncepcional Adesivo | 91% |
| Anel Vaginal | 91% |
| Pílula | 91% |
| Camisinha Masculina | 82% |
| Camisinha Feminina | 79% |
“PRÓ-VIDA”
Caso o aborto fosse legalizado, poderia ser feito antes de completar três meses de gestação, porque desde o período que o óvulo é fecundado até a 12ª semana, ele é só um embrião ou um aglomerado de células. Já que ainda não possui um sistema nervoso, consequentemente, não tem vida.
Conforme falado anteriormente, o aborto acontecerá de qualquer forma, sendo legalizado ou não! Mas, as mulheres com melhores condições financeiras irão atrás de profissionais de qualidade e confiáveis e/ou até mesmo para o exterior, onde encontrará países que a prática já é legal. Enquanto, as mulheres de classes baixas, arriscam suas vidas em clínicas clandestinas, onde em alguns casos as levam para a morte.
Com a legalização geral do aborto, as mulheres terão a liberdade de escolher se querem ou não seguir com a gestação, e caso optem pela interrupção o procedimento seria em um ambiente limpo e seguro, com assistência psicológica e médica, cercado de apoio!
A legalização é apenas a garantia de que as mulheres não morrerão ou ficarão com sequelas decorrentes de um procedimento mal feito.
*Informação adicional
As penas cominadas nos artigos 125 e 126 são aumentadas de um terço se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
