Lei Sansão no combate à violência animal

A punição pode variar de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a perda da guarda do animal

Foto: Cão Sansão - Reprodução: G1/Divulgação

Cerca de 48 milhões dos lares brasileiros possuem cães e gatos, é o que revela uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 2019. Com o período de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, houve um aumento de 81,5% no número de denúncias à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), entre os meses de janeiro e julho de 2020 com um total de 12.065 ocorrências. No mesmo período de 2019, foram registradas 6.932 conforme levantamento da agência Fiquei Sabendo.

Sancionada em setembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Lei 14.064/20 – conhecida como Lei Sansão, aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. A punição pode variar de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a perda da guarda do animal. A norma faz alteração a Lei dos Crimes Ambientais; 9.065/2018 oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.095/2019 de autoria do deputado estadual Fred Costa (Patriota-MG). O nome Lei Sansão faz referência ao cão Sansão, da raça pitbull, que teve as patas traseiras decepadas com o auxílio de um facão. O crime aconteceu em julho do ano passado, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a veterinária Dra. Mariana Malacco, membra da Medicina Veterinária Integrativa, Funcional e Preventiva de Belo Horizonte, a Lei 14.064/2020 é essencial no combate à violência contra animais. “Acredito que as leis e os projetos de leis que estão sendo construídos são interessantes pontos e formas ostensivas de tentar mitigar de fato esses crimes contra os animais. Isto é, saber que existe uma lei que confere proteção aos animais, resguardando estes talvez não seja o ponto que pegue mais, e sim, o indivíduo saber que ele pode ser punido por alguma ação, consequentemente reprima um pouco os atos por haver pena de reclusão.”, explica.

Para Mariana, é necessária uma integração com as esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, para que haja de fato a funcionalidade das leis, e que as pessoas estejam comprometidas em barrar essa categoria de violência com o intuito de dar mais visibilidade a causa, evitando por assim, diversas mortes, torturas e agressões aos animais.

Questionada sobre o aumento da violência contra os animais, Mariana ressalta. “Um dos motivos de ainda acontecerem tantas violências é por estarem invisíveis na sociedade e por uma desvalorização da vida de forma geral. A desvalorização e dessensibilização da vida é o que vai gerar essa invisibilidade das agressões, por isso, ainda continuam existindo tantos maus-tratos mesmo que existam leis, por conivências e por nos calarmos por medo ou por ausência de sentido.”, destaca.

Ainda segundo a veterinária é necessário complementar a saúde física com a saúde emocional dos animais. “Geralmente não temos o costume de olhar a saúde mental e emocional desses animais que são muito importantes, assim, como a parte física.  Acredito que devemos estender a questão do bem-estar para todas as áreas e aspectos daquele animal, não apenas do aspecto físico. Um animal não sofre maus-tratos apenas quando ele sofre lesões físicas, ele também sofre quando ele não tem a sua fisiologia respeitada e quando ele não tem o suporte emocional social adequado também.”, completa.
 
Proteja um cãozinho

Em todo país existem organizações que visam dar novos lares a animais vítimas de violência, um deles é a AMPARA Animal que atua desde 2010 no ramo. Para denunciar casos de violência e maus-tratos a animais confira a lista de canais de acordo com o portal de notícias G1:
 
Ministério Público Federal
A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
 
Polícia Militar
Número 190 deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 está disponível de forma gratuita em todo o território nacional.
 
Disque-Denúncia
É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia. Pesquise o número de atendimento no seu estado.
 
Federação Brasileira dos Animais
No site da Federação há uma aba para fazer denúncias. Clique aqui para acessar.
 
Delegacias de polícia
O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente em alguns estados.
 
Change.org
Mais de 90 abaixo-assinados já foram criados na Change.org desde 2015, totalizando mais de 14 milhões de assinaturas, exigindo que a Justiça puna quem maltrata animais e que o governo adote medidas para prevenir que esse tipo de coisa continue. Veja e assine as petições clicando aqui.
 
Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal
A associação oferece toda orientação para que você mesmo (a) faça a sua parte. Clique aqui e veja como.
 
Disque Denúncia Animal - São Paulo
No estado de São Paulo existe o Disque Denúncia Animal, que atende por meio do telefone 0800 600-6428.
 
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - São Paulo
A DEPA possui um serviço via internet da população para denunciar crimes de maus tratos aos animais. O denunciante também pode optar pelo sigilo no momento do cadastro da denúncia.
 
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro
A população do RJ pode denunciar maus-tratos a animais através do telefone 1746 ou no site. Clique aqui para acessar.
 
Delegacia Especializada em Crimes contra a fauna - Belo Horizonte
Em BH, além das denúncias, a delegacia possui uma lista de adotantes, para aqueles que tenham a intenção de adotar animais que foram resgatados, vítimas de maus-tratos. Para mais informações sobre a lista e o cadastro, entre em contato pelo número (31) 3212-1356.
 
Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal – Pará
No Pará, denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pelo número 181, que funciona 24h por dia ou pelo telefone da Demapa 3238-1225 em horário comercial.
 
Linha Verde do Ibama
É possível registrar ocorrências de maus-tratos contra animais silvestres através do número 0800 61-8080 ou pelo e-mail para [email protected].


Editora-chefe: Lavínia Carvalho