Lei obriga clínicas veterinárias a informar à Polícia Civil casos suspeitos de maus-tratos

Em caso de descumprimento por parte das clínicas, os estabelecimentos estarão sujeitos às sanções previstas na Lei

Nova lei obriga notificação de veterinários sobre maus-tratos a animais à Polícia — Foto: Redes sociais

Sancionado no final de agosto pelo governador Romeu Zema (Novo), o PL 23.856/21 prevê que clínicas veterinárias comuniquem imediatamente à Polícia Civil casos de maus-tratos a animais. Dados como nome do tutor, endereço completo, raça do animal e o relatório de atendimento médico deverão ser repassados.
Em caso de descumprimento por parte das clínicas, os estabelecimentos estarão sujeitos às sanções previstas na Lei, acrescentando à Lei 22.231/16, que tratam das definições de maus-tratos e obrigatoriedade de aviso à autoridade competente.

Para a presidente da ONG Resgatando Corações, Patrícia, a Lei é muito importante, mas não adianta se as demais leis não forem cumpridas. “Quem dera se adiantasse, existe lei, mas não colocadas em prática.”, diz. Ela ainda conta. “Aqui na cidade já foram mais de 500 animas envenenados, a gente fala com a polícia, já apelei até pelo delegado, mas nada é feito.”, completa.

Números que machucam

Os registros de maus-tratos dobraram em Minas Gerais. Nos últimos meses, centenas de casos foram reportado às autoridades. Só em Belo Horizonte, houve um aumento de 55% só primeiro semestre de 2021. O caso mais recente aconteceu em Contagem, cidade da região metropolitana da capital. Um homem arrastou uma cadela em seu carro por vários quilômetros, causando vários ferimentos. As imagens viralizaram na internet. O suspeito foi contido pela população e detido pela polícia.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) também recebe denúncias de maus-tratos em seus canais oficiais, além de monitorar publicações nas redes sociais e identificar irregularidades. A entidade atua junto com o Ibama e MP. De acordo com a assessoria do Conselho, a denúncias encaminhadas aos órgãos passam por análises e caso haja comprovação, medidas serão tomadas.

Água e ração

Outra Lei sancionada no mesmo período dá direto aos cidadãos de alimentarem animais de tuas. O PL teve autoria do deputado estadual Oswaldo Lopes (PHS) que comemorou a vitória em suas redes sociais. “Com a medida, o fornecimento de água e alimento a animais de rua, torna-se um direito de todo cidadão.”, diz a mensagem.

Denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia da PC, ou pelo número 181, através do canal de denúncias do MPMG, ou pelo telefone 127 e 0800 61 8080 do Ibama.


Editora-chefe: Lavínia Carvalho