Superlotação nos presídios em meio à pandemia

Superlotação, reincidência, saúde precária, má administração, falta de apoio da sociedade, entre muitos outros problemas crônicos cercam o sistema prisional brasileiro. Com a chegada da pandemia a situação dos encarcerados piorou. Além de cumprirem pena, em muitos casos em regime fechado, o novo coronavírus acendeu o alerta para a saúde dos presos. Segundo levantamento realizado pelo G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que desde 2020 até maio de 2021 mais de 57 mil presos testaram positivo para a doença. O boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em setembro deste ano aponta uma taxa de mortalidade de 3.4% e 1,8% de casos totalizando 91.796. O número de óbitos registrados entre os presos chega a 200.

Outro reflexo importante a partir dos dados do CNJ, vem em relação aos servidores do sistema prisional, que registraram 25.888 casos confirmados e 293 óbitos em decorrência da Covid-19. Os relatórios das defensorias públicas apontam a falta de aplicação de testes dentro dos presídios, o que pode subestimar os dados existentes, uma vez que a testagem em massa foi realizada em poucas unidades prisionais.

Apesar de fazerem parte das forças de segurança, os agentes penitenciários não foram incluídos nos grupos de vacinação em muitos estados do país. E somente em parte das unidades, os profissionais com mais de 60 anos ou com comorbidades foram afastados do trabalho. 

Cenário das unidades prisionais 

Penitenciárias por todo o país estão com 54,9% acima da capacidade, um cenário alarmante, devido ao registro de superlotação. O Monitor da Violência, levantamento exclusivo feito pelo Portal G1, mostra que há atualmente 682.182 presos. Já o percentual de presos provisórios, voltou a subir, em comparação a 2020, correspondendo a 31,9%. 

Desde o último levamento feito em 2020, foram criadas 17.141 vagas nas unidades penitenciárias, número ainda insuficiente para dar conta do problema, em meio a uma das maiores crises sanitárias. Com a falta de estrutura e a situação precária das celas, o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura no Acre vem fazendo relatórios de inspeção sobre a situação agravante das unidades. “Não há distanciamento social (mínimo de 1 metro) entre as pessoas encarceradas. As condições de superlotação impedem que esta medida central para o enfrentamento à Covid-19 seja implementada, assim como o acesso a água restrito a duas vezes por dia não oferece aos presos as condições básicas de manutenção de higiene e consumo.”, diz o relatório. 

Um dos trechos detalha ainda a relação com os policiais penais. “Contaram também que quando se sentiam mal, com sintomas relacionados ao Covid-19, os agentes socioeducadores ‘tiravam sarro’ e não os levavam para atendimento médico. Disseram que houve um momento que muitos tiveram tais sintomas e ficaram nos alojamentos sem qualquer atendimento.”, completa.

O advogado criminalista, Eduardo Velith, afirma que os presos devem ter os seus direitos fundamentais assegurados e garantidos pelo Estado. “Face à uma pandemia, os presos possuem o direito a ter acesso a todos os meios de prevenção, e uma vez ocorrendo o contágio, têm o direito de obter o tratamento necessário. Sendo obrigação do Estado garantir que todos os protocolos de segurança emitidos pelo Ministério da Saúde sejam observados dentro do sistema prisional, e de que todas as medidas de proteção contra a Covid-19 sejam adotadas, a fim de resguardar a integridade dos detentos.”, diz.

Segundo o Departamento Penitenciário (Depen) entidade que proporciona recursos para financiar e apoiar os programas do sistema penitenciário, a Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais recebeu cerca de 800 denúncias relacionadas às pessoas privadas de liberdade nos últimos 12 meses. As demandas foram recebidas por meio de cartas físicas, e-mails, telefone e manifestações registradas na plataforma FalaBR.

Movimento pela redução da população carcerária 

A rede que leva o nome Desencarcera, foi criada em 2018 pela Agência Nacional pelo Desencarceramento, com o objetivo de articular ações políticas de pressão e denúncia contra a tortura e o encarceramento em massa, além de dar apoio jurídico à presos e seus familiares. Diante das circunstâncias da pandemia, a rede foca em garantir audiências de custódia, visitas, exigir condições básicas de higiene, saúde e alimentação nas unidades prisionais, além de fiscalizar denúncias de não entrega de cartas e proibição de videoconferências.  

O movimento acredita que o poder judiciário é o responsável pelo encarceramento em massa, visto que 41% da população brasileira não tem condenação definitiva, ou seja, quase da metade das pessoas presas atualmente são juridicamente inocentes. Lembrando que a maioria é composta por pessoas jovens, pobres, periféricas e negras.  

Eduardo Velith, acredita que em muitos casos a pena não é vista sob o aspecto de ressocialização, mas sim de punição. “A solução dada para a criminalidade é encarcerar o criminoso, de a retirá-lo do convívio em sociedade. A partir disso, existe a tendência de agravamento das penas, encarceramento em massa e as tentativas de supressão de direitos e benefícios dos presos.”, destaca. 

A maior parte da população não sabe quais são os seus direitos em caso de prisão em flagrante e a quem recorrer para garantir o seu direito de defesa. Nesse sentido a rede atua na instrução do processo, com a assessoria jurídica, dando todo auxílio necessário para o acusado e sua família. Estados como Amazonas e Bahia, com frentes mais jovens, não contam com esse apoio. Nesses casos, atua somente na orientação dos familiares sobre os serviços da Defensoria Pública. 


Editora-chefe: Lavínia Carvalho