08/07/2022 às 14h53min - Atualizada em 08/07/2022 às 14h53min

Opinião: Lab dicas Jornalismo repudia a cobrança de direitos de transmissão das rádios

Cláusula da lei geral do esporte fere o direito do torcedor e pode causar o desmonte do rádio esportivo nacional

- Lab dicas Jornalismo
A bola está com os senadores e deputados que tem a chance de evitar o fim do rádio esportivo nacional. Foto: Michel Jesus/Câmara dos deputados
O Lab dicas Jornalismo demonstra preocupação com a lei geral do esporte, criada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Umas das medidas é a cobrança de direitos de transmissão das emissoras de rádio.  
 
 Isso é uma grave violência ao direito de o torcedor poder acompanhar o seu time de coração de forma gratuita e democrática. 
 
Atualmente, uma pessoa precisa pagar, além da tv a cabo, vários pacotes de assinatura para poder ver um jogo. Como exemplo, a partida do Palmeiras contra Cerro Porteño, no dia 6 de julho, e todos os jogos da Sul-Americana em 2022 só foram exibidos na TV Conmebol, que é um canal de assinatura de um pacote. 
  
Curioso que a mesma lei prevê a "isenção de impostos concedida pela proposta às organizações esportivas promotoras dos eventos em relação às atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos". Por que essas organizações podem não pagar os impostos que são importantes para que um governo tenha renda?  
  
A cobrança de direitos das rádios causaria a elitização do futebol, a demissão de inúmeros profissionais e até impediria que muitas marcas pudessem ter seu nome promovidos, o que atrapalha até o mercado publicitário regional.  
Inclusive inúmeros deficientes visuais recorrem as emissoras para poderem entender melhor como está a partida. Com a proibição, eles não terão esse direito.
  
Só para ter uma ideia, só sete rádios do nosso país vão conseguir transmitir a Copa do Mundo, cujos direitos são cobrados pela Fifa. Sete rádios. Quatro delas de São Paulo (Energia, Transamérica, Bandeirantes e CBN), uma do Rio Grande do Sul (Gaúcha), uma de Minas Gerais (Itatiaia) e uma do nordeste (Jornal). Além de ter que pagar para exibição das partidas, serão cobrados sete mil dólares para equipe ir à posição nos estádios por jogo. Por isso, algumas equipes nem vão ao Catar. E há até proibição da exibição do áudio pela internet em outros países que não o Brasil.
  
Ou seja, se a lei foi aprovada sem a sanção a essa afronta, talvez só essas emissoras vão conseguir transmitir o Brasileirão. Imagina se as rádios de interior que não tiverem direito de exibir as divisões inferiores do Nacional e nem os campeonatos estaduais? Muitas rádios nordestinas e pernambucanas -- estado do deputado Felipe Carreras -- não teriam direito de mostrar os jogos do Náutico, Sport e Santa Cruz
  
A cobrança de direitos de TV se justifica porque existe o direito de imagem dos jogadores e das marcas, e o valor do comercial na televisão é muito grande.  A cobrança dos direitos autorais das músicas pelo ECAD é válida, pois essas obras tem donos. Mas não tem explicação para cobrança do rádio esportivo. A reprodução oral de uma imagem de jogo tem dono? E no rádio só há o áudio, e nas transmissões audiovisuais -- as lives exibidas nas redes sociais-- só aparece os rostos dos narradores na cabine. E essas lives inclusive são impedidas pela Conmebol (que sequer julgou casos de racismos nos jogos da Libertadores).
 
Times de futebol já tem a possibilidade de criar a sua SAF, há o parcelamento de impostos do governo pelo Profut e, após a criação da Liga em 2025, muito dinheiro será investido nos clubes. Então por que cobrar das rádios? E por que impedir que os torcedores de menor poder aquisito possam acompanhar os jogos?  
  
Já houve intenção de cobrar impostos de livros, o que prejudicaria vários estudantes a terem acesso a cultura. Já houve a intenção de impedir de donos de hotéis paguem os compositores pelas canções que servem como som ambiente. Já é obrigatória a transmissão da Voz do Brasil e do horário político (nos EUA quem quer passar um anúncio político na tv aberta estadunidense tem que pagar). Agora vão cobrar as rádios? E como bem disse o Sombra, da Energia FM, será que o contribuinte terá que usar o seu auxílio emergencial ou bolsa família para ter que acompanhar um jogo?  
  
Por que os presidentes de clubes não se manifestam contra essa medida?  
  
De qualquer forma, ainda há tempo para que os profissionais da mídia se unam em prol a essa grave violência a liberdade da exibição dos jogos. E que os políticos entendam os males que isso causaria para o mercado radiofônico e esportivo. 
 
Cuidemos dos verdadeiros problemas nacionais como a fome, falta de acesso a saneamento básico, a cultura e a saúde de qualidade.
  
E você, torcedor, pode fazer a sua parte. Deixe a sua opinião nos comentários dessa matéria e faça valer o seu direito de poder acompanhar o jogo do seu time de coração.  
  
https://www.camara.leg.br/noticias/894955-deputados-aprovam-texto-base-da-lei-geral-do-esporte-acompanhe/ 
 
 

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