Print do layout do site filmes online HD. (Foto: Reprodução / escolhasegura.com)A lei de nº 10.695, sancionada em 1º de julho de 2003, pelo ex-presidente e atual candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, já previa pena para a prática de compra e consumo de produções não licenciadas ou não autorizadas.
No que diz respeito à lei, leia-se em seu 1º inciso: § 1º. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
A operação, intitulada 404, tem esta nomenclatura dado ao código HTTP, nome que faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que informa a exclusão de um site, ou que, esta se encontra indisponível momentaneamente.
Entretanto, só em 2019 a lei começou a sair do papel e se encontra em processo de tramitação. O trem está saindo da empoeirada estação, e parece que finalmente, podemos dar adeus a TV à cabo, apps e sites que disponibilizam filmes e séries de forma ilegal nos próximos anos. Portanto, ou paga para os vendedores de aparelhos licenciados de TV fechada e também paga streaming, ou não terá filmes e séries na sua casa, e nem na internet.
Todo este drama por que, já na sua quinta edição, a polícia civil, a mando do Ministério da Justiça removeu mais de 266 sites no Brasil e excluiu 15 perfis em redes sociais por atrair consumidores para conteúdos ilegais.
Para se ter uma ideia, segundo o portal Uol Splash, o número de consumidores de pirataria se igualou ao número de pessoas pagantes, e aqui, não estamos falando de quem têm condições de pagar a TV à cabo ou streaming. Estamos generalizando, e nos perguntando: aonde é que vai parar o acesso à cultura, se até ir para o cinema está mais caro?
Descrito pelo site da TV cultura, ainda se tem um agravante, pelo fato de 64% das salas de cinema estão localizadas em cidades com mais de 500 mil habitantes. Os estados abaixo desta média contam com poucos estabelecimentos que portam uma sala de cinema, e outros estados não possuem.
Erro no site 'Superflix', que reproduzia filmes de forma não autorizada.
(Foto: Reprodução / superflix.mobi)
Ainda de acordo com o portal Uol Splash, em uma matéria no ano de 2020, a estimativa era que 33 milhões de pessoas estavam consumindo sites de filme online, TV à cabo e outras mídias de forma ilegal. Deste número alarmante, mais 11 de estados já sofreram as consequências, como: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
Outro dado exposto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 10% dos estados mais ricos, ficam com 40% culturais dentre os mais diferentes tipos de lazer. A Constituição Federal em teoria garante:
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Mesmo assim, o investimento e o acesso é restrito a milhares de brasileiros, seja pelo custo ou localidade. Falando em custo, fizemos as contas, e em uma situação hipotética e irreal, se consumissem as principais plataformas digitais disponíveis como, mais TVs por assinatura, (menos o valor da Apple TV ,HULU , TIM e Paramount), ficaria em torno de R$ 549,56; pegando o salário mínimo e o dividindo, veríamos que só com ele é impossível contar.
Sendo a Claro Net a mais barata em Brasília, custando R $59.99, e Netflix o streaming mais popular por aqui no Brasil custando por volta de R $25,90. ao mês, sabemos que é impossível arcar com tudo e então vamos no que compensa. De acordo com o possível a pagar referente a cada um, mas nada é democrático demais.
O Lab Dicas Jornalismo tentou contato com um perito digital, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Porém, ao apurar a notícia, a redatora confirmou que realmente, os bloqueios dos sites e as buscas pelos aparelhos estão sendo feitos.
Acesso a "entretenimento grátis"? Nunca mais! Mas dentro da lei? Sim. Veremos agora o que acontecerá, mas que vai ser um baque para muitos, isso vai. Não só para os adeptos, mas também para quem vende ou ganha monetização por cliques, já alertava a matéria do Tecmundo em março deste ano.
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