03/08/2019 às 13h04min - Atualizada em 03/08/2019 às 13h04min

Sob perspectiva histórico-filosófica: As conveniências na política

Três casos recentes ilustram coincidências acontecidas na atual gestão

Luana Lisboa
Charge do Pelicano (Arquivos Google)

Diante da instabilidade no cenário político provocada pela bipolaridade ideológica atual, inflamada constantemente por declarações presidenciais polêmicas e materializada na exoneração de 3 ministros em 6 meses de governo, os acasos e as conveniências na política brasileira se evidenciam, nos últimos dias, em recentes episódios noticiados pela grande mídia.

Em 23 de julho de 2019 foi anunciada a venda do controle de 30% do capital da BR Distribuidora pela Petrobras, em um pretexto de planos de desinvestimentos, conforme consta em nota divulgada pela própria estatal. Na mesma terça, a Polícia Federal cumpre mandados de prisão temporária e busca e apreensão cujos suspeitos se relacionam à invasão de celulares do ministro Moro. 

Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde fica o Condomínio de luxo em que morava o então deputado federal e atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, nas propriedades 36 e 56, conforme declaração de bens. Também local onde residia o acusado de matar a vereadora Marielle Franco, Ronnie Lessa, nos número 65 e 66, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo. Com a divulgação da informação, Giniton Lages, o delegado responsável pela investigação da morte, afirma que “não diz muita coisa para investigação da (morte da) Marielle”.

16 de julho de 2019. Dia anterior ao recesso parlamentar, que perdura até dia 31 do mesmo mês, consoante art. 57 da Constituição. O ministro Dias Toffoli suspende inquéritos que contenham dados do Coaf, a pedido do senador de Flávio Bolsonaro, paralisando, então, investigação na qual o senador teria movimentado R$1,2 mi para a conta de seu ex-assessor, Fabricio Queiroz, segundo relatório do órgão administrativo. 

 

COINCIDÊNCIAS NA HISTÓRIA

O historiador Alex Souza lembra de dois acontecimentos do século XX que podem remeter a controvérsias na História do Brasil. “A Operação Condor na Ditadura Militar, a morte do João Goulart e o acidente do Juscelino Kubistchek. Além do sequestro do empresário Abílio Diniz, a beira das eleições de 1989”.

A Condor foi uma aliança secreta formada entre os governos militares do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Chile e Uruguai para perseguir os ativistas contra os regimes militares nesses países. Seu exemplo mais emblemático aconteceu em 1978, quando uma família uruguaia foi raptada, em uma operação conjunta entre militares brasileiros e uruguaios que objetivava perseguir opositores das ditaduras nos países latinos. 

Outro caso mais controverso diz respeito ao sequestro do empresário Abílio Diniz, na época creditado à militantes petistas, partido do então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. O fato aconteceu no dia em que ocorreria a votação da eleição presidencial ao segundo turno em 1989, na qual disputavam Lula e Collor. No caso Diniz, o delegado Nelson Guimarães foi acusado por membros do PT de ter tentado vincular os sequestradores ao partido. Ele teria obrigado os sequestradores a vestir camisetas de apoio a Lula e colocado adesivos do PT no ônibus que os transportou. O delegado ainda possui mais polêmicas em sua carreira.

 

SOB VIÉS FILOSÓFICO

Sobre as coincidências recentes, o pós-graduado em Filosofia Contemporânea, Danilo Reis, acredita que, por nos contextualizarmos em uma época de desconfiança dos poderes instituídos, qualquer medida para grupo A ou B, político X ou Y, repercutirá drasticamente ante a polarização existente no país. “Se temos uma população que desconhece sua constituição, políticos e instituições disfuncionais, é claro que essas ações não são nada saudáveis sem as devidas ‘vênia’ para nosso humor político e consequentemente para o Estado Democrático de Direito”.

Já sobre o caso Toffoli-Bolsonaro, Danilo afirma: “De antemão, preciso supor que Toffoli cumpre a jurisdição de apuração do COAF”. Para ele, a grande questão é que essa ação se dá diante de investigações que já repercutem de forma muito negativa na opinião pública e há desconfiança por trás dessas decisões. “Isso se agrava especialmente após revelações recentes do Intercept no caso dos conchavos Moro-Deltan, o que leva a suspeita da jurisprudência de nosso país”.

E embora relembre que a Constituição e nosso Código Penal é que trazem os trâmites legais para a jurisprudência, também reafirma a importância do clamor popular no contexto sócio-político. “Se queremos instituições fortes, precisamos ser ‘conservadores’ no sentido originário da palavra historicamente, isto é, no trâmite político, é a defesa do cumprimento da Constituição sempre, e punir da mesma sorte o não cumprimento dela. Inclusive juízes que ultrapassam o seu poder e exercem a função de forma parcial. E se não estamos satisfeitos, lutarmos legalmente para mudar”, finaliza. 

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