Foto/Reprodução: Internet/Divulgação Mais de 100 anos após a abolição da escravatura no Brasil, ainda encontramos pessoas vivendo em situações deploráveis de trabalho. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro diz. “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão da dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.” Mais de 1.7 mil pedidos de investigação tramitam no Ministério Público do Trabalho que tenta coibir esse tipo de prática em todo o país.
Em janeiro desse ano uma operação reunindo a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) resgataram mais de 900 trabalhadores em situações análogas à escravidão. A operação Resgate foi deflagrada nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Após a implementação dos grupos móveis de fiscalização em 1995, o número de trabalhadores resgatados ultrapassava os 54 mil, sendo 42.753 na área rural e 12.113 nas áreas urbanas. “Essa se deve ao efetivo combate realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, além das políticas de compliance pelas empresas e a fiscalização da própria empresa em cima dos contratados que terceirizam serviços a ela.”, explica a advogada e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Bruna Cavalcante.
Segundo dados da Escravo Nem Pensar, programa educacional da Repórter Brasil, cerca de 31% das pessoas resgatadas atuavam em atividades agropecuárias, 18% em lavouras, 7% em carvão vegetal e 5% em desmatamento.
Políticas Públicas no combate ao trabalho escravo
Grande parte das pessoas encontradas em situações análogas à escravidão possuem baixo nível de escolaridade. 33% são analfabetos e apenas 39% chegaram até a 4ºsérie. Em sua grande maioria, imigrantes externos e internos que saem de suas regiões à procura de uma melhor condição de vida para si e seus familiares. “As políticas públicas de maior impacto no combate ao trabalho escravo são o fortalecimento da educação no país e a erradicação da pobreza.”, afirma Bruna. Em relação a fiscalização, a advogada diz. “Foi criado o sistema IPE, que visa centralizar todas as denúncias realizadas no país. Este sistema é resultado de uma parceria feita pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e Organização Internacional do Trabalho.”, completa.
Lista Suja
Criada em 2003 pelo extinto Ministério do Trabalho, o cadastro de empregadores, mais conhecido como “lista suja”, tem como principal objetivo expor os nomes de empresas que foram autuadas por explorar a força de trabalho alheia. Atualizada pelo governo em abril/2021, 92 nomes de empregadores envolvidos em trabalho análogo à escravidão foram divulgados. Denúncias de trabalho escravo podem ser realizadas à Polícia Federal, Ministério Público e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.
Editora-chefe: Lavínia Carvalho
