13/06/2019 às 15h25min - Atualizada em 13/06/2019 às 15h25min

Questões que envolvem empresas públicas são pautas do governo, mas podem causar dúvidas aos cidadãos

O economista Bruno Viveiros ajuda a entender pontos da privatização

Bárbara Moreira - Editado por Naryelle Keyse
(Imagem: Andrei Morais)
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que empresas subsidiárias não precisam do aval do Congresso para serem vendidas. O mesmo não vale para as estatais, que além da permissão do Parlamento, necessitam de processo licitatório para serem privatizadas. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão não deixou de ser um avanço, se comparada às políticas anteriores.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro seu desejo pelas privatizações desde as campanhas eleitorais. O governo pretende arrecadar US$ 20 bilhões com a venda das estatais já neste ano. Até abril esse valor estava em US$ 3,433 bilhões.

De acordo com o Governo, o Brasil possui 134 estatais e 88 subsidiárias. As primeiras são empreendimentos do Estado que produzem bens e serviços ao País, como a Petrobrás, os Correios e a Caixa Econômica Federal. As subsidiárias são empresas subordinadas e controladas pelas estatais. Tem ainda as empresas mistas, formadas a partir da colaboração entre iniciativa pública e privada.

Na última segunda-feira (10/6), o secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou: “o valor obtido com a venda desses ativos poderá ser usado para o abatimento da dívida pública federal, que hoje é de cerca de R$ 3,8 trilhões. Nós vamos fazer de tudo para reduzir o tamanho do Estado. Estamos privatizando para reduzir dívida (...)”.

O economista Bruno Viveiros alerta para os riscos do impulso de gerar dinheiro rápido a partir das privatizações: “Uma pessoa que está endividada e precisa diminuir essa dívida o quanto antes vai conseguir negociar um bom valor para vender seu carro sendo que está precisando do dinheiro? Provavelmente será abaixo do valor de mercado para conseguir vender rápido. O mesmo pode ocorrer com os ativos públicos. Por isso temos que ser cuidadosos e criteriosos quanto às negociações desses ativos”.

Para justificar as vendas, também é citado o fato de que o que é estatal não funciona. Muitas empresas públicas acabam gerando déficits para a União. Isso faz com que o assunto privatização esteja em pauta, para que a partir dela seja possível enxugar a máquina pública, além de colocar fim aos constantes casos de corrupção que envolvem essas empresas.

Para Bruno, a eficiência do setor privado é inquestionavelmente maior do que a do setor público, já que o primeiro visa a geração de lucro, e muitas vezes as estatais não. As empresas da União visam suprir um bem ou serviço que a iniciativa privada não supre, como o metrô, que é caro e o retorno só vem depois de muito tempo. A partir desse balanço, o economista acredita que se a subsidiária ou a empresa matriz for rentável para o governo, não há motivos para a privatização, mas se estiverem sendo mal geridas ou apresentando déficits, a venda é o melhor caminho.

Bruno Viveiros conclui: 
“a ideia é gerar dinheiro para equalizar as contas públicas o quanto antes, mas alguns ativos estratégicos podem ter como efeito da privatização um fator contraproducente, como a elevação dos preços. Gerar dinheiro rápido pode provocar alguns problemas e assimetrias no futuro”, porém acredita que respostas que indicam certeza sobre as consequências das futuras privatizações podem ser levianas.

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