21/11/2021 às 00h00min - Atualizada em 21/11/2021 às 00h01min

Jair Bolsonaro veta a distribuição gratuita de absorventes a pessoas de baixa renda

O Projeto de Lei nº 4968/19 refere-se a um grande avanço para o combate à pobreza menstrual

Juliana Valillo - Editado por Júlio Sousa
CNN Brasil; G1 Globo; El País; Correio Braziliense; Hypeness; Exame
Pobreza menstrual atinge 5 milhões de pessoas no Brasil | Créditos de Imagem: Pexels

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o fornecimento gratuito de absorventes para os indivíduos de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. O veto de Bolsonaro à concessão de absorventes retrata o desamparo à saúde de muitas pessoas que estão na pobreza menstrual. O Projeto de Lei antevê uma distribuição gratuita para um público-alvo e poderia ajudar a muitos, combatendo a pobreza menstrual.
 
O Diário Oficial da União divulgou na quinta-feira (dia 07/10) que o presidente sancionou o desenvolvimento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com um planejamento para a “promoção da saúde e atenção à higiene feminina”.
 
O programa, que foi aprovado, será integrado entre os cidadãos federados e terá a elaboração de “campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema”. Os mecanismos relacionados ao público-alvo do projeto e recursos necessários aos itens de higiene pessoal presumidos também foram vetados.
 
A proposta pretendia alcançar as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, além das mulheres em situação de vulnerabilidade social externa ou que são moradoras de rua, presidiárias e jovens adolescentes que estão inseridas em unidades para um cumprimento de medida socioeducativa. Para alcançar grande parte do público-alvo, o objetivo seia distribuir o material em cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), tendo os absorventes higiênicos como um item essencial. Entretanto, o item também foi vetado com uma argumentação ausente de indicação orçamentária.
 
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relacionou o veto como “candidatíssimo a ser derrubado”, em meio à polêmica do veto. Rodrigo também utilizou suas redes sociais para falar sobre o caso. Para justificar os vetos destinados ao Rodrigo Pacheco, Bolsonaro declarou que a distribuição de absorventes para os estudantes com baixa renda contradiz a relevância pública, porque não há “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”. Além disso, o presidente informou que o PL não designava uma fonte de custeio da aquisição dos absorventes ou uma medida compensatória, indo contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.  
 
As fontes de custeio eram as verbas disponibilizadas ano a ano pela União ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o artigo verdadeiro do projeto aceito na Câmara e no Senado.
 
Pobreza Menstrual: um tema sério a ser resolvido
O estudo que foi coordenado pela antropóloga Mirian Goldemberg indica que 25% das mulheres não foram à escola pois estavam no período menstrual e não tinham dinheiro para obter absorventes.
 
Letícia Bahia, diretora executiva da Girl Up Brasil em uma entrevista ao programa do “Fantástico” da Globo, disse:

 

Tem um cálculo de quanto a mulher gasta com absorvente. Estima-se em R$ 3 mil a R$ 8 mil ao longo da vida o gasto total com absorvente. O absorvente e outros produtos de higiene menstrual são ainda hoje mundo afora vistos como produtos cosméticos, como produto de luxo, são frequentemente tributados dessa forma

 
As pesquisas apontam que há mulheres no Brasil que usufruem do miolo de pão e outros itens improvisados para a contenção do fluxo menstrual, o que mostra as dificuldades de acesso aos produtos de higiene para a menstruação, sendo uma importante questão de saúde pública no país.
 
Cerca de 5 milhões de pessoas estão em situação de pobreza menstrual. Além disso, o relatório "Pobreza menstrual no Brasil - Desigualdades e violações de direitos", elaborado pela Unicef, aponta que cerca de 321 mil alunas, 3% do total de meninas nas escolas, estudam onde não tem banheiro em condições de uso. Além disso, a pesquisa indica que no Brasil, cerca de 11,6% das garotas não têm à disposição papel higiênico nos banheiros das escolas. Entre essas meninas, 66,1% são pretas ou pardas.

 


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