Anatel aprova compra da Oi Móvel pelas operadoras Claro Tim e Vivo 

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou em 31 de janeiro, a venda da rede de telefonia móvel da Oi para as operadoras Claro, Tim e Telefônica, a proprietária da marca Vivo. A autorização ocorreu com algumas condições para o processo de migração que será acompanhado pela Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel.  

As adquirentes precisarão cumprir algumas condições, entre elas estão: apresentar o plano de transferência dos números de celular; estar em dia com as responsabilidades fiscais; apresentar garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento; não migrar automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual por eventual quebra de fidelização dos contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, incluindo combos.  

As operadoras terão que apresentar um plano de comunicação aos consumidores com o cronograma referente ao processo de migração, os canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor, o direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi, direito à privacidade dos dados e direito de portabilidade a qualquer momento.  

A Operadora Oi vendeu por 16,5 bilhões a sua rede de telefonia móvel, Oi móvel, através de um leilão realizado em dezembro de 2020, com o objetivo de pagar dívidas, mas a transação para ser concluída precisava da aprovação da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).